50ª Sessão Ordinária - 17/06/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado, sr. presidente.
Meus cumprimentos aos nobres deputados desta Casa, em especial ao deputado José Paulo Serafim, do Partido dos Trabalhadores, da cidade de Criciúma, e à deputada Angela Albino, do PCdoB.
É sempre muito peculiar a intervenção do deputado Marcos Vieira, do PSDB, que fala de forma muito pungente e com muito ímpeto, do ponto de vista de combate ao nosso governo federal.
Mas tenho que aqui ser voz consonante, em parte, com relação à questão do aeroporto da Grande Florianópolis, em que pese que as obras e ações do aeroporto internacional estão atrasadas não por vontade do nosso governo Lula, mas por intervenção do Ministério Público que está questionando o valor de licitação, o que lhe cabe fazer, sim. E nós entendemos que há uma necessidade premente de uma ação com o objetivo de qualificar e melhorar, sim, o aeroporto da Grande Florianópolis, não é, deputado Kennedy Nunes?
Mas, no entanto, querer dizer que neste Brasil não há mais obras, ou que estão atrasadas, ou que falta dinheiro, deputado Serafim, é uma piada! Só na BR-101 já tem quase R$ 1 bilhão investido. Podemos fazer questionamentos, sim, em relação ao pedágio da Palhoça, que a bancada do Partido dos Trabalhadores se posicionou. E aqui, nesta Casa, fazemos a defesa de que seja feita a cobrança apenas de quem venha do sul para cá, até que as obras andem mais. Mas infelizmente aquele contrato já foi feito no governo que antecedeu ao nosso.
E o nosso governo sabe disso, sim, deputado José Natal, porque Lulinha conhece aquilo que faz, não é? V.Exa. disse que ontem não sabia o que acudia. Mas o governo está tecnicamente cumprindo um contrato legal que foi feito, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres deu aval e v.exa. sabe que essas agências têm um poder deliberativo e de controle independente do Executivo.
Portanto, compreendo a manifestação do deputado Marcos Vieira de que em nível federal eles têm mais é que se bater mesmo, não é deputado Kennedy Nunes? E nós, nesta Assembleia, também fazemos o mesmo, como Oposição, mas com a diferença de que no Brasil vemos as ações acontecerem. E, no estado, nós questionamos, sim, muitas das questões do Orçamento Regionalizado, que democraticamente participamos, pelo baixo índice de aplicação dos investimentos nas prioridades estabelecidas nessas reuniões do Orçamento Regionalizado, que têm um custo para esta Casa quando deslocam um conjunto de funcionários e de parlamentares para fazer o debate democrático com a sociedade catarinense. Assim como no Orçamento Regionalizado do alto vale, que estabeleceu prioridades, como o Centro de Ancologia, deputado Peninha, e como a questão do funcionamento efetivo da UTI de Ituporanga e da UTI de Ibirama, que estão com as instalações físicas já prontas, mas que precisam de recursos para o seu funcionamento efetivo, deputado Kennedy Nunes. É como ter um carro e não ter combustível para andar. Essas foram as prioridades pautadas nas assembléias do Orçamento Regionalizado no alto vale e precisamos garantir os recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
O nosso papel neste momento, como Oposição, é fazer um debate claro. Agora nós, que somos da base do governo federal, não podemos esconder de fato as ações que estão sendo feitas por este Brasil e em Santa Catarina inclusive, tanto que faço alguns questionamentos. E aqui está a planilha dos recursos, deputado Kennedy Nunes, investidos por parte do governo federal na recuperação de obras em Santa Catarina, e que o governo anda dizendo que são da Defesa Civil. Foram no município em que o PT governa dizer que os recursos são da Defesa Civil! E não dizem de onde vem esse dinheiro que de fato está na Defesa Civil! É tudo dinheiro federal, não há um centavo do estado!
E, num determinado momento, as obras não saíam, deputado Moacir Sopelsa, porque elas tinham que ser licitadas e estavam tendo burocracias e dificuldades. O governo Lula baixou medida provisória: contratem sem licitação.
Agora o que não dá para entender nesse volume de ordem de serviço, deputado Kennedy Nunes, é a diferença de hora/máquina de uma cidade para outra, as contratações sem licitações, muitas empresas direcionadas, sem abrir uma carta do tipo pregão eletrônico, porque no dia seguinte estaria todo mundo participando mesmo sem licitação, e com a diferença de que poderia ser passado para o município executar também sem licitação. Seria mais rápido e mais barato.
Quanto a SC que liga Rio do Oeste à Taió, estive lá pessoalmente vasculhando e verifiquei o valor R$ 587 mil para 16 quilômetros de estrada, deputado Décio Góes. Se entregar para um prefeito, ele faz por R$ 150 mil e ainda sobra dinheiro para a festa! Em Taió, em Santa Cecília acontece a mesma coisa, sendo que o valor fica em torno de R$ 900 mil. Foi dinheiro que veio todo do governo federal para a recuperação do estado.
Então isso mostra tranquilamente que nós aqui fazemos oposição propositiva, cobrando de fato transparência também desses recursos que estão vindo. E, quando digo que é para passar aos municípios, não importa o partido. A diferença é que onde o PT governa não passam e para os outros fazem, mas fazem desse jeito, nesses preços, sem a transparência devida e com valor de hora/máquina diferenciado, o que não há como se justificar. Eu fui prefeito. O valor da retroescavadeira numa cidade não é diferente em outra, porque o custo operacional é o mesmo, o preço do combustível é o mesmo. Então coloco isso por essas questões.
Ao mesmo tempo já quero fazer um alerta, porque o presidente Lula assinou o PAC de drenagem, em que há também para o município de Rio do Oeste, R$ 1,3 milhão para desassorear um rio, lá. Espero que, na característica da descentralização, repassem o recurso para que o município faça isso, e que não fique apenas no discurso, porque o dinheiro também vem para o estado, sem contrapartida do estado.
Então, precisamos ter essa clareza. Vamos apresentar uma indicação ao governo para que nessas obras do PAC para drenagem o dinheiro federal seja também descentralizado para que o município execute com mais eficiência e com menos custos. Isso é extremamente importante.
Há outra coisa que eu quero aqui abordar sobre o mecanismo de comunicação que há neste país, Deputado Kennedy Nunes, v.exa. que é jornalista. Caiu a Lei de Imprensa, que era um resquício da ditadura, e o senador Eduardo Azeredo, de Minas Gerais, quer estabelecer uma lei de imprensa nas formas de comunicação virtual, blogs, internet, Orkut, e por aí afora, a partir do momento em que a Petrobras passou a ser transparente no debate, através do blog da Petrobras, mostrando eficiência, agilidade e reduzindo custos, porque as perguntas gerais estão ali e tendo em vista o que a grande imprensa publica quer, a exemplo do que fizeram com a Petrobras, a exemplo do que fizeram com a ministra Dilma Rousseff, com aquela documentação espúria que lançaram sob a sua condenação durante a ditadura militar, e a Folha de S.Paulo sabia que aquela ficha era falsa, e publicaram como queriam.
Mas nós vamos abordar isso futuramente. Esperamos que o PSDB, que se diz tão democrático, fale com o seu senador para que não imponha uma nova lei de imprensa e mecanismos que não existem em quase nenhum lugar do mundo.
Por isso, faço essa manifestação neste momento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)