50ª Sessão Ordinária - 17/06/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, esta semana estive atento a todos os jornais e matérias de rádio e televisão e o assunto que predominou, principalmente nesses últimos dias, foi a questão do pedágio em Palhoça. E ontem eu já tomei uma posição clara contra aquele pedágio, discutindo isso na bancada.
Na legislatura passada, eu questionava e era contra todo o pedágio. Hoje, vendo as pesquisas e a avaliação da sociedade, entendo que a sociedade já aceita o pedágio, tendo em vista que estudos, em nível mundial, na Alemanha, nos Estados Unidos provam que ele é importante para a manutenção da obra, para que ela fique sempre em perfeitas condições de tráfego. Do ponto de vista da sociedade, ela já aceita a cobrança do pedágio na BR-101.
Eu estou fazendo uma avaliação quanto ao momento em que está sendo colocado o pedágio em Palhoça. Hoje, eu aceito a decisão do povo de Santa Catarina, pois entendo que ele é importante. Eu só não concordo que o pedágio seja colocado agora porque a obra da BR-101 não foi concluída. Digo isso até porque, no meu ponto de vista, essa obra é fundamental, é importante para o Brasil, para Santa Catarina e é resultado de muita luta de governos anteriores. Lembro que fomos mais de 50 vezes a Brasília em caravanas e foram feitas paralisações. Então, essa é uma obra fundamental para o desenvolvimento de todo o Brasil, principalmente do nosso estado.
É fundamental o desenvolvimento da região sul, que é bela, que tem praias maravilhosas. E depois da BR-101 faremos muitas lutas para os acessos aos balneários, porque não basta ter uma duplicação bela, as pessoas passarem pela BR e não ficarem nos balneários. Por isso precisamos dos acessos. Mas nada justifica que essa bela obra que vem fortalecer a região seja desvalorizada por uma ação precipitada da cobrança do pedágio.
Não tenho dúvidas de que toda essa obra que temos valorizado, em função desse pedágio em Palhoça, pode ser motivo para desvalorizar essa grande obra do governo.
Então, a minha posição é contrária exatamente em função do momento, em função da obra não ter sido concluída e do local onde foi colocado o posto do pedágio. Eu serei solidário ao prefeito de Palhoça para que se faça ali um viaduto, um desvio para o povo de lá, porque o posto está no meio da cidade.
A Sra. Deputada Angela Albino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Pois não!
A Sra. Deputada Angela Albino - Deputado José Paulo Serafim, nos poucos dias que temos convivido aqui tenho acompanhado a sua angústia quanto ao tema, pois sei como v.exa. tem combatido o pedágio, e na convivência no Parlamento sei também da sua luta em torno do assunto.
Na verdade, nós não ouvimos nenhuma voz a favor. Ninguém é a favor de que ele seja colocado agora. Alguns até já defenderam o pedágio em outro momento e agora estão contra. Mas, independentemente do debate em si sobre o pedágio naquela praça, parece-me que precisamos reunir mais forças para trabalhar mais sobre esse assunto.
Preocupou-me bastante a decisão liminar do juiz federal ainda ontem, dizendo que há motivos jurídicos para que se faça essa cobrança do pedágio. O que eu queria propor a v.exa., sob a sua liderança, que eu reconheço que está fazendo uma grande luta em torno desse assunto, é que pudéssemos chamar as pessoas que têm debatido o tema nesta Casa, sob a sua Presidência, a fim de tentarmos achar uma saída pelo menos mitigadora dos problemas que têm trazido para a população de Santa Catarina e, particularmente, do sul do estado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Muito obrigado, sra. deputada.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Mauro da Silveira - Deputado José Paulo Serafim, o assunto é palpitante, interessante e adequado ao momento. Quero dizer a v.exa. que cobrar pedágio nessa situação de Palhoça é inconstitucional, porque a obra não está pronta. E não estando pronta não há como cobrar. Essa é a verdade.
Agora, a obra quando estiver pronta, haja vista que é um contrato, uma concorrência, vai ter que ser cobrada. Infelizmente, colocaram-no naquela praça, que é um local inadequado. Faltaram das lideranças políticas do estado de Santa Catarina uma ação nesse sentido.
Quero dizer a v.exa. também que a praça está localizada dentro de Palhoça e é lógico que vai ficar pronta a faixa dupla de lá para cá. Isso significa dizer que aqueles transeuntes que vierem pela BR-101 em direção ao norte terão que pagar o pedágio, enquanto que os outros que se deslocarem para lá não irão pagar o pedágio, por ser inconstitucional.
O SR. DEPUTADO JOSÉ PAULO SERAFIM - Deputada Angela Albino, eu acho que a sua proposta é fundamental. Como eu sou deputado do PT, do partido do Lula, é lógico que eu não vou propor que seja feita uma mobilização, mas a minha primeira ação é ir ao governo, e o presidente Lula é sensível a essas questões da sociedade que não estão corretas.
Eu estou entrando em contato com a senadora Ideli Salvatti para ir ao governo federal tentar, através de convencimento político, o adiamento desse pedágio em Palhoça. É natural que, de início, como deputado do PT e do governo, vou tentar mobilizar e, através da força política, impedir que isso ocorra. E se não for dessa forma, vamos tentar fazer de outra maneira a mobilização popular, para impedir isso.
Mas a minha posição é contrária ao pedágio em Palhoça.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)