65ª Sessão Ordinária - 12/08/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, quero colaborar um pouco com algumas observações que foram feitas principalmente pelo deputado Kennedy Nunes, que tratava da questão do Detran, do atendimento ao cidadão catarinense e dos direitos que ele tem no que concerne ao trânsito em Santa Catarina.
Eu também tenho uma observação interessante a fazer, deputado Kennedy Nunes. É normal, é comum, cada condutor de automóvel ter sua data limite para o pagamento das taxas referentes à liberação da documentação do seu veículo. Normalmente, após pagar as taxas, ele recebe um número de protocolo. Teoricamente não sei por que ganha isso, não sei se é apenas para depois retirar o documento e revalidar em seguida ou se esse protocolo tem outra utilidade.
Ontem, pela manhã, telefonou-me um cidadão dizendo que havia pago, no dia 31, a sua taxa, que recebera um protocolo e que com o referido papel teria depois o documento atualizado. Mas, nesse ínterim, ele foi apanhado em uma blitz, mostrou o protocolo e sabem o que aconteceu com ele? Seu carro foi apreendido porque ele não tinha o documento, só possuía o protocolo como comprovante do pagamento da taxa do seu automóvel.
Então, pergunto ao diretor do Detran, Vanderlei Rosso, que tem sempre colaborado com o governo e com toda a sociedade: qual a possibilidade de dar um direcionamento para essa questão? Se você vai ao banco, paga a sua taxa no dia previsto, recebe um documento provisório (que é esse tal de protocolo) e mesmo com esse documento, que teoricamente teria que valer como oficial até receber o documento oficial, é tratado como infrator, o que fazer?
Então, quero pedir ao Detran que faça esses ajustes, porque o usuário não pode ser visto apenas como alguém que usa o sistema de trânsito, mas como alguém que contribui, que paga seus tributos para o bom funcionamento do sistema, sistema esse que existe devido justamente às taxas cobradas dos contribuintes, que devem ser respeitados!
Portanto, colaborando com as observações com relação à Carteira Nacional de Habilitação, estou pedindo diretor Vanderlei Rosso, do Detran, que faça essas adequações. Imagino que a orientação oficial deva ser esta, que o protocolo, o documento provisório, tenha alguma utilidade e que não seja meramente para retirar o documento oficial quando estiver pronto, porque naqueles cinco, seis, sete ou oito dias em que o documento demora a ficar pronto, o cidadão fica a descoberto, apreendem o seu carro, guincham o seu carro e até conseguir reaver o seu veículo, já lá se vão mais de R$ 1.000,00.
Em segundo lugar, quero destacar, sr. presidente, as ações que o governador do estado e a secretaria da Saúde, com toda a sua equipe, têm feito. Tenho observado que o serviço da Saúde é mais ou menos como o serviço da dona-de-casa, ou da mãe, ou seja, quando todo mundo está fazendo certinho, não aparece, mas no dia em que não é feito, todo mundo percebe e reclama. Com a Saúde é a mesma coisa, é um tipo de serviço que o governo do estado faz, o governo federal faz, o governo municipal faz, mas quando não é feito, aparece uma barbaridade, já quando é feito, parece que não está acontecendo nada. Até brincamos, às vezes, que não sabemos quantos votos dá uma ação da Saúde. Agora, temos certeza de que quando não é feita, perde-se, sim, uma porção.
Srs. deputados, o jornal A Notícia tem reportado uma porção de fatos relativos à Saúde, principalmente no município de Joinville e aí parece que a crise na Saúde só circula por Joinville. Por exemplo, o Hospital São José tem uma fila de 4.500 pacientes aguardando ser operados. Uma fila de 4.500 pacientes significa 4.500m de fila! É uma fila daqui até a BR-101, atravessando a ponte e passando a Via Expressa. Agora, se transformarmos essa fila para Santa Catarina, duvido que ela tenha menos de 50km, apesar de todas as ações que são feitas diuturnamente.
Sr. presidente e colegas parlamentares, por que isso? O Sistema Único de Saúde, SUS, contribui com o estado com aproximadamente R$ 1 bilhão por ano; o governo do estado contribui com a Saúde, no mínimo, com mais R$ 1 bilhão; isso somado com o que os municípios contribuem com a Saúde - que deve estar por volta de mais R$ 1 bilhão -, teremos a soma de R$ 3 bilhões aplicados no atendimento das necessidades da Saúde em Santa Catarina. No mínimo, são R$ 3 bilhões que infelizmente ainda não atendem toda a demanda. No meu entender, teríamos que colocar mais dinheiro nisso.
Atendi uma senhora em Brusque, que é natural de Itapema, com diagnóstico, em março, de câncer de mama. O médico operou e indicou radioterapia. Mas ontem ela recebeu a notícia da equipe de radioterapia de Blumenau de que só daqui a dois meses é que irão chamá-la para iniciar a radioterapia. Como é que fica a cabeça da paciente que operou um câncer há cinco meses, mas que vai ter que esperar mais dois meses para iniciar o tratamento radioterápico?
Por isso...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)