10ª Sessão Ordinária - 01/03/2007
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GRANDO - Sra. presidente, companheiros deputados, também não poderia deixar de registrar a presença, nesta Casa, do prefeito de Joaçaba Armindo Haro Netto, que se encontra entre nós, o que é uma grande honra. Portanto, a Assembléia Legislativa está, hoje, sendo muito prestigiada.
O que é governar? Governar é estabelecer prioridades. Como é que se estabelecem prioridades? Atendendo as demandas, ouvindo a população.
Quando nós fomos prefeito, construímos as prioridades durante o nosso governo através do Orçamento Participativo, ouvindo cada comunidade, estabelecendo o direito de ir e vir de toda a população. Por isso colocamos ônibus nos morros, atendendo mais de 40 mil pessoas humildes. Demos direito à alimentação a todos de forma barata e de qualidade; fizemos o Cestão do Povo, que hoje é o Direto do Campo que aí está.
Priorizamos a geração de emprego através da vocação de Florianópolis, que é o turismo. Viabilizamos, depois de 30 anos, a construção de um centro de convenções. Imaginem se Florianópolis não tivesse, hoje, o seu centro de convenções. E fizemos sem gastar um tostão do dinheiro público, usando a parceria com a iniciativa privada.
Estabelecemos prioridades com a educação, construímos oito creches, em quatro anos, mais do que muitos prefeitos que em oito anos não conseguiram atingir esse número. Portanto, não se fala mais em Florianópolis que há criança fora da sala de aula. Precisamos, sim, de mais atendimento ao pré-escolar, mais construção de creches, e quando nós não atendemos a demanda, não estamos governando, estamos aumentando a crise.
Faltam casas, faltam vagas nas nossas creches, precisamos de mais empregos, entre outras coisas. E à medida que nós não atendemos a demanda, aumenta a crise. Então, a função de governar é atender a demanda.
E o que eu pude observar nas discussões que até pouco tempo estavam sendo travadas num objetivo de dicotomia? Eu acho que não é essa a forma de pensar. Todos os partidos aqui concordam com a descentralização. Ninguém é contra. Portanto, temos um ponto em comum. Todos aqui concordam que o estado tem que oferecer condições para gerar empregos, tem que investir em infra-estrutura e que nós precisamos fazer com que o estado seja mais ágil ao atender essas demandas. Todos concordam com isso.
Nós temos um governador que enviou um projeto de descentralização que teve a 1ª e a 2ª fases e agora vai ter a 3ª fase. Eu considero o nosso governador o único de todos os estados brasileiros que está fazendo uma revolução que está mudando essa realidade, chegando a cada município. Claro que isso tem que ser aperfeiçoado. A Assembléia Legislativa não é um cartório que vai carimbar as leis e os projetos que vêm para cá; ela vai oferecer sugestões e idéias. Por quê? Porque vamos imaginar aquilo que nós, políticos, queremos ser: um Parlamento, num regime parlamentarista. Também nisso eu acho que a maioria concorda. Então, se nós somos um Parlamento, temos o dever de ajudar a governar naquilo que acreditamos ser prioridade.
Aonde é que nós vamos gerar empregos? Nos municípios. Como é que vamos atender a demanda da educação, das casas? No município, que é onde estão os principais problemas. Nós nascemos, somos criados, trabalhamos e tornamo-nos cidadãos no município.
Portanto, esse projeto da descentralização nós já vimos que pode ser melhorado. Por isso, eu elogio a Oposição que fez um pedido de informação para ver se realmente essa reforma vai ou não economizar. Quando se diz que está tirando 500 cargos de confiança é porque há uma mudança política. Ninguém corta na própria carne. É muita vontade política! Agora, se esses 500 cargos superam as despesas das seis novas secretarias, vamos discutir. Então, esses dados são fundamentais para que nós possamos melhorar.
Vamos fazer várias emendas. Por exemplo, na questão do funcionalismo público, é importante que os nossos professores tenham os seus direitos e as suas garantias assegurados, para que no futuro não ocorram armadilhas que possam prejudicar o seu salário.
Então, nessas questões há muito consenso. E é isso que eu peço a todos os srs. deputados, para que possamos ter responsabilidade com o Parlamento e convergir com toda a transparência, através das audiências públicas, através das nossas emendas, através de propostas, colocando-nos à disposição, em conjunto, para discutir. Naquilo que nós não concordarmos, nada mais justo do que se colocar em votação o assunto nesta Casa, como exemplo democrático, para que seja decidido o que será melhor. Agora, o sr. governador colocou várias vezes, publicamente, que está aberto à discussão e a emendas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)