102ª Sessão Ordinária - 04/12/2007
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, demais integrantes da mesa, sras. deputadas, srs. deputados, todos os visitantes que nos honram com sua presença, funcionários desta Casa, imprensa escrita e televisada, telespectadores que acompanham a TVAL.
Sr. presidente, sábado, dia 1º de dezembro, estivemos, juntamente com as deputadas Ana Paula Lima e Ada De Luca, num evento gigantesco da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, cuja presidente é a deputada Ada de Luca.
Muito nos orgulhou aquela comissão ter organizado um evento de alto nível e trazido aqui a mulher que se tornou uma referência, que esteve à beira da morte e que renasceu das cinzas. Estou falando de Maria da Penha! E o presidente Lula resolveu sancionar essa lei para que ela seja executada.
Então, não poderia deixar de parabenizar a deputada Ada De Luca por ter reunido aproximadamente duas mil mulheres. A nossa comissão está de parabéns. A deputada Ana Paula Lima também estava participando. Havia muitas mulheres e pela primeira vez, sr. presidente, vi uma mesa formada por mulheres e dentre elas estava também o deputado José Natal, que nos honrou com sua presença. Quero que fique registrado.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não! Ouço v.exa., deputada Ana Paula Lima, com muita alegria.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, deputada Odete de Jesus.
Realmente, estivemos no sábado, dia 1º de dezembro, juntamente com a deputada Ada De Luca e toda uma equipe, na Jornada Catarinense da Lei Maria da Penha, aqui realizada pela vez primeira.Quero aqui também dar meus parabéns pelo belíssimo evento, pelo grande número de mulheres presentes e de homens também, pois tivemos o prazer de ouvir Maria da Penha, sua história e de ver que ela não cansa desta luta: a luta para evitar, para acabar com a violência doméstica contra a mulher.
Mas, deputada Odete de Jesus, aqui reforço novamente este pedido, que não é só meu, é seu também, para que possamos colocar no Orçamento de 2008, no PPA, garantias para que as mulheres catarinenses possam ter as casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, os centros de referência e todas as questões que são relacionadas à proteção dessa que gera a vida, que protege a sociedade, que é a mulher.
Quero aqui destacar, dar parabéns pelo seu pronunciamento, porque acho que temos que enaltecer, sim, um evento dessa natureza e dizer para a sociedade catarinense que as mulheres estão atentas a esses procedimentos.
Muito obrigada!
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, deputada Ana Paula Lima. Vai depender dos srs. deputados votarem as emendas em prol das mulheres, as casas-abrigo para as mulheres vítimas de abusos, aquelas que estão fugindo da morte com as suas crianças, e também os centros de referência, que coloquei nesta Casa como projeto de lei, que infelizmente foi rejeitado.
Mas, senhores, quero ainda falar de nossa audiência pública de ontem, realizada neste Parlamento, sr. presidente, às 14h. Estiveram presentes inúmeras autoridades: o Ministério Público, o representante da Anvisa, da Federação da Agricultura, do Laboratório Central de Saúde, da Vigilância Sanitária, do Procon, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da secretaria da Saúde, além de outras autoridades, para tratarmos do caso do leite.
Daquela audiência pública obtivemos uma proposta. O debate, sr. presidente, se alongou e tivemos quatro horas de reunião, de debate, de exposição. As autoridades se manifestaram de uma forma grandiosa, porque foi lavada a roupa suja, como se diz lá na minha terra, Porto União. Tudo foi colocado às claras!
Apresentei uma proposta, uma ação integrada, conjunta, para sanarmos os problemas - Ministério Público, Anvisa, ministério da Agricultura, ministério da Saúde e demais integrantes para que estejam atentos às investigações. Afinal de contas, nós temos um Código de Defesa do Consumidor, que no seu art. 4º diz:
(Passa a ler.)
"Art. 4° A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios [...]"[sic], que não vou citar, porque não quero alongar-me neste momento.
Então, senhores, por enquanto não temos aqui, no estado de Santa Catarina, a presença da soda cáustica, da água oxigenada e demais elementos no leite. Mas o que foi tratado, sr. presidente, foi a qualidade do nosso leite, que está muito aquém do exigido, pois não existem as proteínas necessárias. Então, o problema é outro. Não existe a soda cáustica, mas ainda existe um problema no leite, que é a qualidade, que está reduzida.
Então, srs. deputados, foi uma ótima audiência pública, com quatro horas de exposição, e quero parabenizar os integrantes da comissão de Saúde, o seu presidente, deputado Genésio Goulart, por ter apreciado e levado para aprovação o nosso requerimento solicitando-a.
Quero agradecer a alguns deputados, que hoje, na CCJ, aprovaram alguns projetos nossos. Aquele projeto, de autoria do deputado Kennedy Nunes, referente ao parcelamento das multas, que estava sepultado, esta deputada o trouxe e ele renasceu. Provavelmente, deputado, nós vamos salvar esse projeto com o apoio dos nossos colegas e vamos ter o parcelamento do pagamento das multas de trânsito.
Também tivemos outras vitórias, mas ainda estou com um olho no gato e outro no prato. Estou acompanhando a CCJ e quero salvar, é uma questão de honra e de saúde da população catarinense, o carimbo identificador dos transgênicos. Voltarei a falar amanhã, porque soube que um deputado pediu vistas desse projeto.
Eu tenho certeza de que se o deputado quer a melhor alimentação para os seus filhos, para a sua esposa, para a população catarinense, vai aprovar o carimbo identificador para os alimentos transgênicos.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)