23ª Sessão Ordinária - 03/04/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. Presidente, srs. deputados, sras. deputadas, demais pessoas presentes...
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Vou usar apenas 30 segundos, deputado Sargento Amauri Soares.
O deputado Joares Ponticelli - e isso é que é o pior - sabia que eu apresentaria essa foto da ponte, a qual ele veio aqui criticar e dizer que não era verdade, que não existia um tijolo. Ele disse e o que aconteceu depois? Veio aqui, fez a crítica e fugiu!
O homem que faz uma crítica e foge tem uma palavra que o define, e eu não vou dizer aqui qual é porque sou uma pessoa educada, não sou professor e mal-educado como ele, que não me concedeu aparte. Eu sou bem educado e não vou dizer. Mas um homem não pode fugir daquilo que diz.
Eu apenas quero registrar toda a verdade, e essa é a verdade do sul de Santa Catarina, do governo de bem de um homem honrado, que é Luiz Henrique da Silveira!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e demais pessoas que acompanham esta sessão, nesses quase nove minutos que tenho quero falar sobre os praças e também sobre dois projetos que estão em tramitação nesta Casa. Um é o Projeto de Lei n. 0008/2007, de autoria deste deputado, que visa alterar um pequeno dispositivo da lei do quadro especial da promoção dos cabos e soldados, para que eles possam ser promovidos por bom comportamento e não apenas por ótimo, como é hoje.
O quadro especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros existe há muito tempo e visa contemplar aqueles policiais e bombeiros militares em final de carreira, quase chegando ao dia de ir para a reserva. Nos últimos três anos nós conseguimos, através de gestão junto ao governo Luiz Henrique da Silveira, aumentar o número de vagas desse quadro especial. Nós já temos soldados sendo promovidos a cabo com 24 anos de serviço, faltando ainda seis anos para ir para a reserva, assim como temos cabos sendo promovidos a terceiro-sargento nesse quadro especial, com 28 anos de serviço, faltando dois para ir para a reserva.
Sabemos que é pouco, mas temos um dispositivo na lei, deputado Décio Góes, que diz que para ser promovido no quadro especial é necessário estar no ótimo comportamento, quando todas as demais promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros podem se realizar com o militar estando no bom comportamento.
Então, a nossa intenção é mudar apenas isso para que haja a promoção no bom comportamento e não só no ótimo, no quadro especial.
Temos hoje, deputado Marcos Vieira, cerca de 100 praças no estado inteiro, soldados que estão com 29 ou 30 anos de serviço e que não foram promovidos nenhuma vez na carreira e estão no bom comportamento, ou cabos que já passaram de 30 anos de serviço e não foram promovidos a terceiro-sargento, no quadro especial, porque a lei diz que tem que estar no ótimo comportamento.
Nós sabemos que para um militar estar no ótimo comportamento ele precisa estar quase que necessariamente atrás de uma moita, porque quem está nas ruas combatendo, quem está nas ruas trabalhando, quem está no dia-a-dia resolvendo o problema da instituição, inclusive no serviço administrativo, acaba sendo punido com a repressão ou com a detenção, e aí perde o direito da promoção.
Nós pretendíamos mudar isso. Sabíamos do vício de origem, que o projeto deveria ser de iniciativa do chefe do Poder Executivo, mas nós o encaminhamos mesmo assim, na perspectiva de que ele tramitasse nesta Casa e nós pudéssemos negociar com o governo para que fosse feita uma medida provisória antes do dia 5 de maio para garantir a promoção. Mas, infelizmente, já na comissão de Constituição e Justiça, o deputado Cesar Souza Júnior pediu o arquivamento desse projeto.
Por isso estamos aqui apelando ao governador do estado - e vamos fazer isso por escrito e pessoalmente, na medida do possível - para que ele encaminhe uma medida provisória para garantir que não se cometa mais essa injustiça com aqueles praças que estão trabalhando há 29 ou 30 anos e ainda não foram promovidos nenhuma vez, porque eles estão no bom comportamento. Não estamos defendendo a promoção no mau comportamento ou no insuficiente, mas no bom comportamento, que é o mesmo critério para todas as outras promoções dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O segundo assunto que queremos tratar é com relação ao Projeto de Lei Complementar n. 0005/2007.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Sargento Amauri Soares, solidarizo-me com v.exa. porque hoje duvido que exista algum militar de carreira neste país, na conjuntura que nós vivemos, que consegue ser promovido na condição de ótimo comportamento. A situação atual do país não permite, por tudo isso que v.exa. colocou.
Mas, ao mesmo tempo, quero me solidarizar com o deputado Cesar Souza Júnior, que solicitou o arquivamento do projeto pelo vício de competência. Contudo, espero que a sua voz seja ouvida pelo nobre governador e a sua equipe para corrigir esse erro. Porém, o deputado Cesar Souza Júnior está certo no seu parecer. Volto a reafirmar que é impossível o militar ser promovido no ótimo comportamento, só aquele que fez a carreira trancado no serviço administrativo, mas para quem vive nas ruas, no mundo de hoje, é impossível, não serão contemplados, lamentavelmente.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado José Natal, pela sua solidariedade ao nosso pleito, e vamos continuar contando com ela, certamente.
No Projeto de Lei Complementar n. 0005/2007, de origem governamental, nós propusemos uma emenda. O projeto diz que é vedada a ajuda de custo para a realização de curso de qualquer natureza.
Nós fizemos uma emenda, deputado Kennedy Nunes, dizendo que para aqueles cursos que são necessários para que o policial ou o bombeiro militar progrida na carreira, não fica vedado o pagamento da ajuda de custo.
Penso, deputado José Natal, que alguém lhe passou uma informação de forma tendenciosa, porque não é verdade que o policial e o bombeiro ganham ajuda de custo e diária ao mesmo tempo para fazer curso. Talvez aconteça isso na cúpula, e nós estamos aqui para denunciar esses desmandos. Mas, a maioria dos praças da polícia e dos bombeiros, ou ganha diária ou ajuda de custo. Ganha o que tiver o menor gasto.
Quando o praça vem do oeste, do interior, fazer um curso na capital, é transferido, por exemplo, do 2º Batalhão para o centro de ensino. Então, ele passa a ser um policial ou bombeiro do centro de ensino e não do 2º Batalhão. Portanto, o direito à diária cessa e os nossos comandantes, no que tange aos praças pelo menos, muito precavidos em economizar, sempre optam por aquilo que é mais barato para o estado.
Agora, se tiver uma lei que vede o pagamento da ajuda de custo - naturalmente que para todos os cursos, inclusive para esses que vão começar no mês que vem -, os nossos comandantes vão preferir transferir todos os cabos, os soldados e os sargentos para o centro de ensino, porque com a transferência eles não podem ganhar diária porque pertencem ao efetivo do centro de ensino. Essa é a discussão que temos de fazer.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. nos concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Quero, novamente, dizer que a sua intenção é pertinente e válida. Nós temos que arrumar uma forma de o governo do estado, no caso de um militar ser transferido do interior para fazer um curso na capital ou em outro município, se não quiser conceder a diária que é proposta por v.exa., conceder um local onde ele possa ser alojado ou coisa semelhante.
Tive que ater o meu parecer à questão da legalidade regimental, e não encontrei amparo legal para respaldar a sua solicitação, que também acho pertinente. Vamos ao governador para, apelando para a sua sensibilidade e da sua equipe, buscar uma solução também para esse problema. Não podemos conceder diárias, mas vamos dar-lhe condições de ficar alojado num quartel ou em qualquer outra situação semelhante. Espaço há. Sabemos que a Polícia Militar e os órgãos do estado têm espaço. Nessa linha, eu me proponho a ajudar v.exa. e os demais deputados desta Casa.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Dependendo da quantidade de alunos, até é possível. É o que temos dito: é inviável para o cabo, o soldado e o sargento ou mesmo para o capitão virem do interior do estado, do extremo oeste, por exemplo, e precisarem alugar uma casa e bancar a sua estada aqui, quando tem que sustentar a sua família.
Estamos trabalhando na lógica de voltar, ainda, a tramitação desse projeto e conseguir fazer valer a nossa emenda que pretende garantir esse direito aos militares estaduais, porque os oficiais também têm interesse nesse ponto, especificamente.
Nós estamos falando em nome dos praças, que são aqueles que ganham menos, que têm maiores dificuldades, mas isso também interessa aos oficiais do curso superior de polícia e para o curso de aperfeiçoamento de oficiais.
Para terminar, gostaria de dizer que nós estamos solidários com os controladores de vôo. Eles estão certos, devem requerer seus direitos e o governo e a classe dominante precisam resolver o problema do país. Exigimos a não-punição de nenhum controlador de vôo!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)