23ª Sessão Ordinária - 03/04/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - É só para dizer que este pedido de informação está baseado na argumentação de que o problema dos gastos do estado não é com os Cursos de Cabos, Cursos de Aperfeiçoamento de Sargentos, Cursos de Aperfeiçoamentos de Oficiais - CAO - ou até mesmo Cursos Superiores de Polícias, todos realizados pelos majores-tenentes-coronéis para serem promovidos a coronel.
Está em tramitação nesta Casa um projeto que visa tirar um direito inclusive do policial ou do bombeiro militar realizar cursos e nesse tempo ter direito a ajuda de custo.
Eu quero esclarecer já aos srs. deputados que o policial, para fazer curso, não recebe, ao mesmo tempo, a diária e a ajuda de custo; que, via de regra, o comandante escolhe entre o que dá menos gasto para o estado; e que, portanto, se for vetada a ajuda de custo, os comandantes vão optar em não pagar nada, já que o que gasta menos é fazer a transferência. E como no caso de transferência para cursos não haverá essa ajuda de custo, nós teremos esse prejuízo.
Então, este nosso pedido de informação tem como objetivo demonstrar para os demais colegas deste Poder Legislativo e para a sociedade que o grande dispêndio em diária e em ajuda de custo não é de cursos, e sim de outros gastos para outros fins com diária e ajuda de custo.
Este é o nosso objetivo, para não corrermos o risco de ter perdido um direito que é fundamental e importante, principalmente para os cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)