38ª Sessão Ordinária - 15/05/2007
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, no dia de ontem, tomaram posse os secretários de Desenvolvimento Regional, fazendo com que, através do ato público, déssemos andamento ao projeto de descentralização, concebido, implementado na primeira gestão de governo do governador Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira.
Cumprimos, ontem, mais uma etapa referendada pela aceitação popular, e também cumprindo com os nossos compromissos assumidos junto ao cidadão catarinense. O ato significativo e importante fortalece esse novo modelo que aproxima o estado e seus serviços do nosso cidadão. Isso porque as obras a serem realizadas passarão pela aprovação, pela escolha, pela deliberação do Conselho de Desenvolvimento Regional, que terá como integrantes o prefeito e o presidente da Câmara de cada município catarinense, além de dois representantes da sociedade civil, que formarão, no conjunto, o Conselho de Desenvolvimento Regional de cada secretaria às quais estiverem vinculados.
Esse é um processo que permite ao nosso cidadão a escolha e a definição da obra mais importante para melhorar a qualidade de vida. É um processo que permite, a todo cidadão catarinense, uma uniformidade muito maior na distribuição dos recursos públicos para atender às demandas sempre crescentes dos vários, dos inúmeros, setores indispensáveis ao crescimento e ao desenvolvimento de todos aqueles que vivem neste nosso estado.
É importante também salientar que, através das secretarias de Desenvolvimento Regional, as obras se multiplicaram em todas as regiões do nosso estado. É verdade que a cada reunião do Orçamento Regionalizado, que a cada reunião do Conselho de Desenvolvimento, praticamente um diagnóstico, um levantamento de todas as necessidades é elencado.
No entanto, dentro das possibilidades e da capacidade financeira do Tesouro do estado, as obras mais importantes são realizadas nas diversas regiões, nas mais longínquas e distantes localidades do estado barriga-verde, além do que o nosso cidadão tem, através desse novo modelo, agora mais fortalecido do que nunca através da última reforma administrativa, que colocou o estado de Santa Catarina com o menor número de cargos comissionados de todos os estados do nosso país na relação com os servidores efetivos, a condição de acompanhar de perto a licitação, a execução da obra e a qualidade dos serviços realizados.
E é por isso que assomo a esta tribuna, na tarde de hoje, para destacar a importância do evento realizado no dia de ontem, quando em todo o nosso estado, nas 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, teremos agentes fomentadores do desenvolvimento e do progresso, teremos representantes da comunidade, teremos integrantes do Poder Executivo próximos ao cidadão, preocupados com a realização das necessidades prementes de tantas e tantas regiões, que vão desde a construção dos acessos asfálticos ligando municípios que ainda não tinham esse conforto até as manifestações dos nossos estudantes, através dos fóruns que permitem essa condição para que se possa escolher o melhor mecanismo para atender aqueles que buscam uma oportunidade para acessar ao ensino, à educação.
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Com prazer ouço v.exa., deputado Cesar Souza Júnior, para que possa também fazer a sua manifestação e eu incluí-la em meu modesto pronunciamento.
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - Muito obrigado pela oportunidade.
Gostaria apenas de, na mesma linha, colocar que o modelo descentralizado que hoje se implanta em Santa Catarina tem também por característica o princípio da economicidade da administração pública, porque se consegue fazer o estado distribuir-se por todo o território estadual, com a menor proporção de cargos comissionados do Brasil. Isto realmente é algo que tem que ser louvado: que Santa Catarina tem, hoje, um modelo que espalha administração por todo o estado, mas mantém essa característica que é muito própria.
Para citar um exemplo, o governo de Brasília, que hoje sofre um grande enxugamento pelo nosso companheiro José Roberto Arruda, contava, no final de 2006, com 17 mil cargos comissionados. E a economia de Brasília representa 25% da economia catarinense. Para termos idéia, em relação ao Brasil, Santa Catarina mostra que é possível, sim, ter uma estrutura descentralizada e presente, com economia e com poucos cargos comissionados em relação ao total de funcionários do governo.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Ao mesmo tempo que cumprimos com a determinação constitucional da economicidade, nós também conseguimos fazer com que uma outra regra que nós mesmos nos impomos, a da democracia, distribua as competências e as atribuições, antes centralizadas só nas mãos do governador, e que agora podem ser desenvolvidas por seus representantes, por seus agentes em todas as regiões onde têm sede e abrangência as nossas secretarias de Desenvolvimento Regional.
É lógico que esse modelo não é uma criação exclusiva do estado de Santa Catarina, mas colhemos inúmeros exemplos em muitos países que alcançaram excelência na qualidade de vida; em muitos países que conseguiram combater o mal extremamente penalizador para toda a população, que é o procedimento negativo da corrupção.
Por isso descentralizando, aproximando, distribuindo competências e responsabilidades, nós conseguimos alcançar o melhor grau de satisfação junto à população com relação à administração estadual. Todos se sentem participantes desse projeto e desse processo de uma forma efetiva e ativa junto aos Conselhos e à própria secretaria de Desenvolvimento Regional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)