14ª Sessão Ordinária - 13/03/2007
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, sras. deputadas e srs. deputados, hoje assomo à tribuna, porque devem ser apreciados, na Ordem do Dia, alguns vetos, e vou defender dois projetos: o primeiro que veta o Projeto de Lei n. 0074/2006, de autoria deste deputado, que dispõe sobre a isenção do IPVA para as pessoas portadoras de deficiência física ou seus representantes legais; e o veto ao Projeto de Lei n. 0472/2004, de autoria do deputado Cesar Souza, que concede gratuidade ao idoso no transporte coletivo público intermunicipal e adota outras providências.
Primeiramente, nós, do PFL fazemos parte, damos sustentação ao governo. Quando o governador mandou o projeto de reforma administrativa para esta Casa ele foi muito claro com todos os deputados que lhe dão sustentação, quando disse que não estava mandando o projeto pronto e acabado e que ficaria feliz da vida se os srs. deputados o ajudassem a aperfeiçoá-lo, apresentando emendas naquilo que entendessem que o projeto não atendesse aos interesses do estado de Santa Catarina e do povo catarinense.
Por isso a bancada apresentou, e hoje deverão ser protocoladas na comissão de Constituição e Justiça, várias emendas. Àquilo que entendermos no projeto que não atende aos interesses de Santa Catarina, mas principalmente, deputado Sérgio Grando, ao interesse do povo catarinense, nós vamos apresentar emendas. Respeitosamente vamos apresentar emendas, e temos certeza absoluta de que o líder do governo, que é o relator na comissão de Constituição e Justiça vai analisá-las e aquilo que entender correto acatará, e caso contrário há uma prerrogativa deste Parlamento e dos deputados requererem votação nominal no plenário.
Estou defendendo agora esse projeto que foi vetado, porque depois não vou ter oportunidade para fazê-lo, assim como também não poderá o deputado Cesar Souza, que não é mais deputado, mas mandou aqui o seu representante legal que, aliás, é uma grata surpresa, pois o deputado Cesar Souza Júnior tem se revelado um excepcional deputado, leal, correto, solidário e amigo. Tenho certeza absoluta - e já dizia o meu avô - que o pêssego cai debaixo do pessegueiro, pois nunca se viu o pêssego cair debaixo da laranjeira. É claro que o Cezinha, como carinhosamente o tratamos, puxou ao seu pai, por isso tem se revelado um grande defensor das causas do povo.
Srs. deputados, com todo respeito que tenho ao governo - e é uma prerrogativa do governo vetar o projeto de lei de nossa autoria, que isenta o IPVA dos veículos dos portadores de deficiência física, deputado Pedro Baldissera - mas não podemos nos conformar quando soubemos e estamos vendo em tramitação o projeto de lei que isenta do IPVA os proprietários de moto. Esse nós votamos aqui e os isentamos, mas os coitados dos portadores de deficiência, que são poucos, serão punidos, porque assim entendeu s.exa, o governador.
O mesmo aconteceu no caso do projeto de lei de autoria do deputado Cesar Souza, que ficou conhecido no estado de Santa Catarina, quem sabe no Brasil, como o autor do projeto que ajudou as pessoas idosas do nosso estado, antes de vir o Estatuto do Idoso, ou seja, bem antes de se falar no Estatuto do Idoso, o nosso amigo, Cesar Souza, já brigava nesta Casa e na Câmara Municipal, como vereador, isentando as pessoas idosas do pagamento de passagens. Tornou-se conhecido, tentou de todos os meios e conseguiu o seu intento aqui também, mas, infelizmente, também por prerrogativa legal, o sr. governador vetou este projeto.
E nós fazemos um apelo aos srs. deputados para que nos ajudem a derrubar estes dois vetos do governo, porque não irão causar transtorno nenhum e nem uma representação significativa nos cofres do governo a aprovação da isenção do IPVA ao portador de deficiência física e nem o passe grátis para o idoso nas linhas intermunicipais. Nós fazemos este apelo, novamente aos srs. deputados, para que nos ajudem a derrubar estes dois vetos.
Como eu já disse aqui é uma pena que o nosso tempo seja muito curto, pois teríamos muitos argumentos para dizer por que vamos votar na reforma administrativa do governo, mas vamos apresentar emendas. Isso ficou muito claro, meu caro amigo João Henrique Blasi, que é um excepcional líder do governo, que temos liberdade para apresentar emendas naquilo que entendermos não estar correto. Só a bancada do partido já tem aproximadamente 30 emendas para apresentar nos itens que entendemos não serem do interesse do povo catarinense.
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Com muito prazer, vou ouvir v.exa.
O Sr. Deputado Cesar Souza Júnior - Quero agradecer as suas palavras e espero fazer jus às expectativas.
Cumprimento v.exa. pelo projeto de isenção do IPVA às pessoas portadoras de deficiências, que julgo meritório e importante, assim como também o projeto que garante duas vagas dentro dos ônibus intermunicipais do estado para os idosos carentes. Acredito que são projetos que, embora vetados pelo governador, merecem, sim, a atenção desta Casa. E certamente a sua experiência de combatividade será um farol para que possamos orientar as ações deste poder.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu vou encerrar, deputado Sérgio Grando, mas por uma questão de justiça, quero dizer a v.exa. que eu também não sou o coveiro da desgraça, porque hoje não coube a este deputado dar a triste notícia da morte do grande delegado Acioni.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)