20ª Sessão Ordinária - 27/03/2007
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, realmente hoje é um dia de festa. No entanto, ouvi falar muito aqui em projeto de origem governamental e ouvi falar muito em nomes de deputados, mas, por uma questão de justiça, permitam-me citar o nome da major Fátima, porque ela foi uma verdadeira guerreira. Podem ter certeza, sras. policiais militares, de que esse projeto só obteve sucesso graças à insistência, à briga e à luta dessa verdadeira guerreira, a major Fátima, que enfrentou até ameaça de punição.
E eu me recordo bem de que a nossa querida então capitão, major hoje, estava nervosa, preocupada com as ameaças, e procurou-nos. Eu lhe disse: "Calma, capitã, vai dar certo, se Deus quiser, pela sua luta, pela sua dedicação e pelo seu esforço".
Então, por uma questão de justiça, para que fique bem clara esta colocação, eu aqui rendo a minha homenagem a essa guerreira, a essa lutadora que enfrentou tudo e todos, ou seja, todas as dificuldades, e convenceu os deputados da legislatura passada, deputado Herneus de Nadal, para que votassem a favor desta matéria, que ela entende ser de salutar importância para a Polícia Militar feminina de Santa Catarina.
Por isso, major Fátima, nosso respeito, nossa admiração e parabéns a v.sa. pela luta constante e diária em favor das suas colegas de farda.
Srs. deputados, a deputada Odete de Jesus encaminhou à mesa um requerimento pedindo que a matéria seja votada, embora não esteja na pauta. E eu vou fazer um requerimento mais abrangente: que seja votada primeiramente a matéria e, se possível, encerre-se depois a sessão, convocando outra, extraordinária, para votar o segundo turno. Em seguida, poderíamos encerrar a sessão e convocar outra, extraordinária, para votar a redação final ainda hoje, a fim de que hoje ainda a matéria possa ir ao palácio do governo para sanção do sr. governador.
Mas, deputada Ana Paula Lima, hoje é o último dia da sobrevivência do nosso partido. O PFL, a partir de amanhã, não vai mais existir. Ele vai ter um outro nome. As idéias não mudam, mudou a sigla, vai ter um outro nome: Democrata. Este será o nome do nosso partido, a partir de amanhã.
Vamos continuar a luta em favor da livre iniciativa, vamos continuar a luta em favor do setor produtivo. Nós queremos que este país cresça, desenvolva com uma política econômica correta e não este equívoco que está por aí, para que este Brasil cresça, desenvolva-se e gere emprego.
Eu dizia hoje, srs. deputados, que estou na política há muitos anos. Em 1972, eu fui prefeito. Estou envolvido na política desde criança, mas nunca vivi um momento tão difícil como este que estamos vivendo hoje, pelo alto índice de desemprego. É impressionante o alto índice de desemprego em nosso país.
Srs. deputados, chamou-me a atenção, coisa que não faço cotidianamente, uma matéria muito interessante da Folha de S.Paulo. Porque eu vi aqui desfilar, desta tribuna, muitas manifestações contrárias à pensão dos ex-governadores. Houve crítica daqui, houve crítica de lá, de que a pensão dos ex-governadores é uma vergonha!
(Passa a ler.)
"Mato Grosso do Sul terá que pagar pensão a Zeca do PT, determina Tribunal de Justiça
O desembargador Rubens Bossay, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, mandou o governo do Estado pagar a pensão vitalícia e mensal de R$ 22 mil ao ex-governador José Miranda dos Santos, o Zeca do PT, que deixou o cargo em janeiro.
O atual governador André Puccinelli (PMDB), que havia suspendido o pagamento da pensão, determinou que o Estado recorra da decisão judicial." [sic]
Portanto, se é ruim aqui é ruim lá também. Se está errado aqui, está errado lá também. Existem certas leis que são boas para os outros cumprirem, mas quando elas nos atingem, aí fica complicado.
Srs. deputados, não é fácil somente criticar e achar os defeitos nos outros. Como diz a passagem bíblica: tira o cisco do teu olho e enxerga para poder fazer certas afirmações. Porque eu votei a favor da pensão dos ex-governadores na comissão de Constituição e Justiça. Eu não tive medo e votei e votarei novamente, porque acho que é uma questão de justiça. Eu conheço o ex-governador, como v.exas. conhecem também, o nosso prezado e grande brasileiro Antônio Carlos Konder Reis, uma das maiores figuras que o Brasil já teve e tem, que é um homem pobre, que vive única e exclusivamente da pensão de ex-governador, ele não tem outra fonte de renda. Se tirar aquela pensão, ele não terá como sobreviver.
Por isso eu faço este registro, evidentemente, sem fazer nenhuma ofensa a ninguém, mas quero dizer que a lei é boa aqui e terá que ser boa lá. Se a lei serve aqui, tem que servir lá. Se se faz justiça aqui, tem que se fazer justiça lá também, porque só de um lado não dá.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)