28ª Sessão Ordinária - 17/04/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados...O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Só para concluir a minha fala, quero dizer que com o discurso de que tem que moralizar, com o discurso de que quer ajudar os praças, está-se propondo tirar o direito da nossa categoria. Nós não podemos fazer isso e não vamos admitir! Quanto a isso, não tem discussão!
Eu pergunto aos deputados de todo o estado que têm amigos policiais militares lá, se eles têm condições de vir fazer o curso aqui na capital, sem receber essa ajuda de custo?
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, srs. deputados, sra. deputada, catarinenses que acompanham a nossa sessão aqui e que nos assistem através da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Digital, vejam o último parágrafo do expediente que o governador entregou ao presidente da República:
(Passa a ler.)
[...]
"O Governo da Santa Catarina está absolutamente sem recursos para investimentos e atendimento às demandas sociais e a progressão do quadro significará, inevitavelmente, dificuldade para o pagamento da folha dos servidores, dentre outros prejuízos à sociedade.
Respeitosamente,
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado"[sic]
Deputado Silvio Dreveck, o que nós estamos assistindo, das tentativas de explicação que o governo tem feito a partir de sexta-feira, é um verdadeiro deboche à Oposição e à sociedade catarinense. Quem disse isso, deputado Dirceu Dresch, não foi a Oposição; foi o governador que firmou esse documento, deputada Odete de Jesus, e entregou ao presidente Lula. E a diligente imprensa catarinense noticiou, além do Diário Catarinense, no jornal ANotícia, com a seguinte manchete: "Luiz Henrique pede socorro de R$ 2,2 bilhões a Lula". Luiz Henrique pede socorro.
E eu disse à imprensa, quando procurado na semana passada, que não vejo outra alternativa para a minoritária bancada da Oposição, a não ser promover uma acareação entre sua excelência, o governador Luiz Henrique, e s.exa., o secretário da Fazenda. O fato é que um dos dois faltou com a verdade, e isso é muito grave.
O secretário da Fazenda, há pouco mais de um mês - e não sei se já fez um mês -, quando esteve aqui na Assembléia Legislativa e quando questionado na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, foi categórico ao afirmar que o estado não tem nenhum problema financeiro. Tem uns probleminhas orçamentários, ele disse, só orçamentários, deputado Kennedy Nunes, mas financeiro não tem problema nenhum.
Eu cheguei a sugerir ao secretário que tirasse o dinheiro debaixo do colchão. Porque esse dinheiro tem que estar embaixo do colchão. Na conta não está. Talvez o secretário seja um economista à moda antiga, que gosta de guardar dinheiro embaixo do colchão. Recomendei que ele tirasse o dinheiro debaixo do colchão e pagasse, por exemplo, os atrasos do art. 170; a merenda escolar, que está faltando; que concluísse as reformas de escolas; que concluísse as obras iniciadas politiqueiramente; que pagasse os credores que estão batendo na porta. Mas, não! O secretário disse que estava tudo bem.
Agora o governador disse para o Lula que precisa de dinheiro porque a folha de pagamento corre risco. Quem mentiu, deputado Pedro Uczai? O secretário mentiu para a Assembléia Legislativa, ou o governador mentiu para o presidente da República e para a sociedade catarinense? Alguém mentiu! Isso é muito grave!
Esta Casa não pode mais, deputada Odete de Jesus, se calar diante desse deboche, porque o governo começa a nos tratar de forma debochada. E não está debochando só da oposição, não; está debochando da sociedade, deixando o servidor inseguro, fazendo chantagem, fazendo ameaças. E já estamos no quarto mês de um governo da mesma gente, deputado Pedro Uczai! Não é de gente diferente!
Fiquei estarrecido, hoje, ao ler uma declaração do secretário Altair Guidi, dizendo que vai gastar um ano para arrumar a casa - e vou trazer a matéria depois. Mas quem bagunçou essa casa? Foi o ex-governador Eduardo Pinho Moreira ou o ex-governador Luiz Henrique da Silveira? Por que a casa estava arrumada quando eles assumiram há quase cinco anos!
Deputado Pedro Uczai, nós estamos diante de uma situação grave. Eles estão tentando remediar agora, ao ponto de dizerem que o documento foi redigido há dois anos! Isso é debochar da Oposição! Ao ponto de quererem dizer que não era aquilo que o Diário Catarinense publicou - e não chegaram a dizer que mentiu -, que o governador queria dizer não era aquilo. Mas assinou!
E aí eu vou me valer da nota do Cacau Menezes, no último dia 15 de abril, de domingo, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
Pode ser
"Depois que o secretário da Fazenda, Sérgio Alves, disse preferir entregar o cargo a ter que atrasar salário do funcionalismo, e do governador Luiz Henrique da Silveira ter entregue, quinta-feira, ao presidente da República, documento no qual pede socorro e relata 'dificuldade para o pagamento da folha de servidores', muita gente suspeita que quem mais uma vez vai pagar a conta é a patuléia.
Mas não foi por falta de aviso. Quando saiu do governo, o então secretário Felipe Luz já tinha alertado, e Cacau divulgou, que em abril ou maio a folha correria risco. Dito e feito!"[sic]
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Joares Ponticelli, há problemas aí. Quando foi para fazer a reforma administrativa aqui, isso interessava e disseram: "As contas estão em dia e dá para aprovar, ampliar estrutura, ampliar Regionais". Mais dinheiro para cargos, estrutura, área meio, e nada para área fim! Depois precisou fazer uma audiência com o presidente e disse que o estado está quebrado. E pegou um documento, segundo o próprio líder do governo, de 2005, que é equivocado.
Então, ou quer enganar o presidente da República, chantageando que não está mal, mas precisa dizer que está mal e precisa tirar dinheiro do governo federal, ou está mentindo para nós aqui, através dos porta-vozes dos secretários do governo do estado.
Por isso o que é preciso está claro: explicar para nós! Não é um documento de dois anos atrás. Se é um documento de dois anos que está fora da realidade, chantageou o presidente, enganou o presidente, dizendo que o estado está mal assim. Ou se efetivamente está mal, está quebrado, precisa não produzir desespero, precisa buscar, efetivamente, dinheiro no governo federal, senão quebra o estado!
Então, este governo tem que ser verdadeiro. Está quebrado? Então diga que está quebrado, porque quatro anos atrás, quando o governo Lula assumiu, estava quebrado, colocou em dia e este país está crescendo e está sendo resolvido o problema da infra-estrutura deste país. Como é que depois de cinco anos o governo diz... Está quebrado ou não está quebrado? O governo tem que dizer! Ou diga para nós, o povo de Santa Catarina, que o governo está quebrado, ou senão não vá mentir para o presidente da República!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Pedro Uczai.
E o que me assusta, deputados Kennedy Nunes e
Reno Caramori, é que mesmo com a quebradeira, que o próprio governador firmou no documento agora - não foi ninguém da Oposição que disse, foi ele próprio -, ele mandou colocar mais 56 servidores, porque esse é o número de secretarias, e designou um de cada secretaria para nos assistir na TVAL. Neste momento, de todos os telespectadores da TVAL, 56 estão lá com um caderninho anotando o que a Oposição está dizendo para apresentar para o governador.
Tenho medo de que venha a quarta reforma administrativa para criar 56 cargos comissionados de telespectadores oficiais da TV Assembléia, e o estado quebrando!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)