5ª Sessão Ordinária - 15/02/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, servidores da Alesc, demais pessoas que nos acompanham, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio da Assembléia, quero usar a tribuna hoje, em primeiro lugar, para me referir à questão do policiamento no carnaval deste ano de 2007, pois este assunto foi debatido ontem, aqui no nosso plenário, mais especificamente com relação ao policiamento na cidade de Laguna.
A informação que temos é de que, efetivamente, o reforço policial para aquela cidade não será o esperado e nem o necessário, assim como também teremos a mesma dificuldade na maioria das cidades, sobretudo naquelas onde o carnaval é mais avançado, mais evoluído, pois acorrem para lá mais pessoas durante este período, especialmente para as cidades litorâneas, onde já existe efetivamente uma demanda de efetivos.
Com referência à questão do comandante da Guarnição Especial de Laguna com o prefeito da cidade, Célio Antônio - a quem, inclusive, conheço e cuja candidatura apoiei, em 2004 - o comandante remeteu documento solicitando a possibilidade dos shows não ultrapassarem o período das 4h da manhã, porque a partir desse horário haveria maiores possibilidades de ocorrências com vítima fatal, como já ocorreu no carnaval do ano passado.
Mas quero aproveitar a oportunidade para fazer uma saudação muito especial, como deputado e como praça que sou, a milhares de praças que vão se desdobrar, nos próximos cinco dias, para garantir a segurança pública dos catarinenses e dos nossos visitantes durante este carnaval.
É um período de trabalho bastante intenso, é um período de pouca folga, é mais um período em que o policial é afastado do convívio social e do convívio familiar para trabalhar, para prestar segurança à população.
Então, milhares de companheiros de todo o estado, nos próximos cinco dias, irão desdobrar-se. E eu fico aqui desde já torcendo para que nenhum deles seja vítima de homicídio, seja vítima de alguma agressão ou venha a se envolver em alguma ocorrência que acabe provocando um dano físico irreparável, como tem acontecido e tem sido cada vez mais comum em nosso estado.
Quero aproveitar esta manifestação também para dizer que me somo à manifestação do deputado Sérgio Grando de apoio aos professores da Universidade Federal de Santa Catarina, que tiveram, recentemente, por decisão judicial, 26,5% do seu salário seqüestrado, conforme eles próprios dizem. Eles estavam recebendo e agora a ação transitou em julgado. Há 16 anos estavam recebendo as perdas da URP, mas, por decisão judicial, eles acabaram perdendo a partir deste último vencimento.
Essa categoria, considerada, inclusive, historicamente, como uma das mais bem remuneradas do estado, está há 12 anos sem receber reajuste de salário e agora teve 26,5% do seu salário seqüestrado, mais de 1/4 dos seus vencimentos, por decisão judicial.
Então, o apelo que fazemos é para que possamos, junto com o governo federal e com o ministério da Educação, buscar um entendimento, uma medida administrativa que dê uma solução a esse problema, até para evitar uma greve na Universidade Federal de Santa Catarina.
Outro elemento que está em debate, de forma mais freqüente na sociedade brasileira e catarinense é o aumento da criminalidade, sobretudo de uma semana para cá, depois do brutal assassinato do menino João Hélio, no Rio de Janeiro.
Esse tipo de debate vem à tona quando acontece um fato que não é extraordinário, mas que se torna aparentemente extraordinário porque envolve pessoas e famílias da classe média. É evidente que a família desse menino recebe as nossas condolências pela imensa dor que está sentindo. Mas é preciso dizer também que na Grande Florianópolis morrem, em média, três pessoas por semana assassinadas de forma tão ou mais cruel.
Então, não podemos fechar os olhos para um acontecimento que é cotidiano: a questão da segurança pública ou insegurança pública. E a questão do aumento da criminalidade em nossa sociedade está relacionada, sim, a uma desagregação social cada vez maior, com o aumento do desemprego, com o aumento da miséria, com o aumento da fome, com a dificuldade de o estado dar atendimento à educação, à saúde, à habitação e à pequena agricultura.
A questão da insegurança pública é econômica, social e política e não tem como ser solucionada a não ser atacando essas questões, porque uma sociedade que não garante pleno emprego a todas as pessoas, à população economicamente ativa, é uma sociedade que não tem moral para chamar alguém de vagabundo. Esse é o entendimento básico.
No entanto, o nosso entendimento é de que, além de investir maciçamente, com força, nas questões de fundo, nós precisamos tomar medidas imediatas para fortalecer as condições da polícia e dos demais órgãos do estado para dar combate a essa desmesurada elevação da criminalidade em nosso estado e em todo o Brasil.
É preciso, portanto, mais investimento em segurança pública. É preciso mais efetivo na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil e entre os agentes prisionais. E já estamos com falta de agente prisional, de efetivo para atender, minimamente, os presídios, para atender à demanda do policiamento no carnaval, por exemplo, para dar conta do serviço de atendimento de primeiros socorros no combate a incêndios.
Então, nós precisamos avançar nessa área; nós precisamos que o governo estadual, que o governo federal, efetivamente, invistam em segurança; nós precisamos debater sobre o valor, sobre o índice mínimo da arrecadação, assim como existe para a educação e para a saúde, a ser investido em segurança pública. Não é possível permanecermos nesta situação, deixarmos um número cada vez mais reduzido de profissionais de segurança para dar conta de uma situação cada vez mais drástica. Porque a nossa realidade social é a seguinte: quando o pai ou a mãe não dão conta da situação, como também o padre, a assistente social, o sistema de saúde e o Poder Judiciário, aí é chamada a polícia. E o policial só atende as situações mais gritantes e, via de regra, está envolvido em situações de conflitos que, infelizmente, terminam, inclusive, em tragédia, para um lado ou para o outro.
Então, esta é a discussão inicial deste debate. Mas voltaremos a discutir, nesta Casa, sobre este assunto junto com todos os colegas parlamentares, pois precisamos do apoio para fortalecermos a segurança pública no estado, para que possamos ter condições de garantir uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais tranqüila.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)