67ª Sessão Ordinária - 04/09/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sra. presidente, muito obrigado pela sua compreensão e benevolência. Na hora em que me chamou eu estava dando uma entrevista a respeito da CPI da Casan.
Quero cumprimentar os srs. deputados, a sra. presidente, os telespectadores da TVAL, e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Quero fazer o registro da visita dos alunos da Escola Básica Municipal, Friedrich Karl Kemmelmeier, da cidade de Blumenu, acompanhados das professoras Elly, Káthia, Nádia, Patrícia e Nice que visitaram o meu gabinete, na manhã e tarde de hoje no Parlamento de Santa Catarina. Também quero registrar a presença do suplente de vereador do PTB de São José, meu amigo Nilson Merísio.
Venho à tribuna, sra. presidente e srs. deputados, para fazer o esclarecimento do Projeto de Lei n. 0150.3/2007, de minha autoria, que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber as faturas para pagamento das contas de água, energia elétrica e de telefonia, em braile.
No parágrafo único do Projeto de Lei sra. presidente, srs. deputados, catarinenses, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Parágrafo único - Para recebimento dos boletins de pagamento confeccionados em braile ao portador de deficiência visual, deverá efetuar a solicitação junto às empresas prestadoras de serviço para fazer o seu recadastramento".
Foi relator do meu projeto de lei o nobre deputado Joares Ponticelli, que ao recebê-lo cumpriu um preceito legal, regimental, solicitando informações às empresas citadas no projeto de lei, ou seja: Casan, Celesc e as empresas de telefonia.
Na resposta solicitada pelo relator, todas as empresas coloram-se à disposição. A Claro, através da sua procuradora, com toda a documentação apensa, as demais não.
A Casan, através da sua Presidência, disse que não teria problema nenhum em se adaptar. A Celesc também respondeu ao nobre relator, e quem respondeu foi o diretor financeiro de receitas com mercado, Laudelino de Bastos, que diz que não vê problema nenhum, num projeto de recadastramento em a empresa se adequar.
Mas o nobre deputado Joares Ponticelli argüiu no seu parecer que a regulação desse tipo de matéria é inerente a Constituição Federal. Quero colocar, reiterar ao nobre deputado Joares Ponticelli, relator da matéria, que não pedi nenhum serviço de concessão de fornecimento de energia elétrica; não pedi nenhum serviço de fornecimento de ampliação de rede de água; não pedi nenhum serviço de ampliação de rede de telefonia e não pedi para baixar, reduzir tarifa ou dar gratuidade. Nesse entendimento o deputado tem razão, porque é regulado pela Constituição Federal.
A própria Aneel, srs. deputados, na lei que regulamenta o mercado nas ações inerentes a este sistema, coloca no art. 84:
(Passa a ler.)
"art. 84 - Fica facultado à concessionária incluir na fatura outras informações julgadas pertinentes, inclusive a veiculação de propagandas comerciais, desde que não interfiram nas informações obrigatórias. Vedadas em qualquer hipótese mensagem político-partidária."
A própria Aneel já concedeu às empresas a possibilidade de se adaptarem a alguma mudança, desde que não venha nesse tema.
Então o deputado Joares Ponticelli, no meu entendimento, talvez na condição de analisar os pedidos que lhe foram respondidos, passou despercebido e rejeitou no seu parecer o meu projeto de lei. Então, requeri em plenário hoje, colhi as assinaturas dos srs. deputados para que volte a plenário para ser votado, para contemplarmos aquelas pessoas.
Quero mostrar ao nobre deputado Joares Ponticelli, já que está aqui e aos nobres deputados desta Casa, aos telespectadores da TVAL e aos ouvintes da Rádio Digital, uma conta em Braile do estado do Rio Grande do Sul, para os portadores de deficiência visual, bem como também existe em Minas Gerais! Sr. presidente e srs. deputados, nós temos que assegurar a facilidade para os portadores de deficiência visual.
Então gostaria de pedir ao deputado - agora legalmente, regimentalmente não dá mais - que olhasse com carinho, quando fosse analisar alguma matéria de autoria deste deputado. V.Exa. disse recentemente que plagiei um projeto de autoria do deputado Reno Caramori. Eu recém havia chegado a esta Casa, nobre deputado. Estou tocando no assunto, porque v.exa. está rindo.
Hoje pela manhã v.exa. relatou um projeto na comissão de Constituição e Justiça e disse que a deputada Odete de Jesus estava plagiando, que virou mania plagiar. Está gravado e quem estava vendo... V.Exa disse que está virando mania plagiar projetos de lei nesta Casa.
Nobre deputado Reno Caramori, telespectadores da TVAL, cheguei nesta Casa há menos de cinco meses. Tinha a intenção de fazer um projeto para facilitar as reclamações dos pais de alunos da rede particular de ensino.
Existia, realmente um projeto, eu não sabia, de autoria do deputado Reno Caramori, da legislatura passada, que estava parado. Como não sabia, apresentei um projeto quase com o mesmo teor, e o deputado Joares Ponticelli agora diz que eu plagiei, como fez também com a deputada Odete de Jesus hoje de manhã.
Deputado Joares Ponticelli, nós estamos aqui para aprender, para somar, para ajudar a sociedade de Santa Catarina. Lamentavelmente acredito que v.exa. está praticamente levando as questões relacionadas a este deputado para o lado pessoal. Muito recentemente aqui neste plenário o senhor me chamou de subserviente do governo, de lambe-bota do governo. Quero dizer a v.exa. que estou aqui, nesta Casa, há cinco meses e já apresentei oito projetos de cunho social. Melhor dizendo, foram nove, pois acho que foi dada entrada em mais um projeto hoje.
São nove projetos de lei apresentados em cinco meses, todos eles de cunho social para Santa Catarina. Um deles foi, inclusive, aprovado hoje de manhã e v.exa. estava na comissão. Esse projeto dá possibilidade a todos os artistas de Santa Catarina, todos da área da cultura, de apresentarem-se antes de qualquer show ou peça de teatro patrocinada pelo governo ou pelo município. Até mesmo as que não tiverem esse patrocínio, têm aval para os artistas se apresentarem. Eu sei, v.exa., aliás, todos os que são da área sabem, da dificuldade que tem a mídia para dar uma oportunidade a quem está iniciando. Por felicidade esse projeto foi votado hoje de manhã, e com o voto favorável de v.exa., inclusive.
Vim aqui para isso, para somar para Santa Catarina. Fui eleito para ajudar a fazer leis que venham em favor da sociedade, e não simplesmente fazer leis só para dizer que votou e que não tenham praticidade nenhuma. E não é essa a intenção realmente do meu projeto que trata dos portadores de deficiência visual.
Fica aqui deputado Joares Ponticelli, o meu pedido a v.exa., que leve os meus projetos para o lado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)