50ª Sessão Ordinária - 03/07/2007
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, hoje, gostaria de me reportar à Lei n. 13.679, que foi sancionada pelo governador Luiz Henrique, em 10 de janeiro de 2006.
É uma lei que faz com que as academias cuidem e avisem os seus freqüentadores sobre o uso do anabolizantes. Ainda, na semana passada, tivemos um adolescente que foi atendido no Hospital Celso Ramos, com efeitos colaterais produzidos pelos anabolizantes, pelos esteróides, pelos hormônios. Mas agora existe uma lei que exige que as academias tenham também esse cuidado.
A referida lei diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Lei nº 13.679, de 10 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes no Estado de Santa Catarina.
Art. 1º As academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares ficam obrigados a exibir em suas dependências, nos locais de trânsito e permanência de alunos e freqüentadores, placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes, com os seguintes termos: 'O uso de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer'.
Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o responsável pelo estabelecimento às seguintes penalidades:
I - multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), a partir da notificação; e
II - suspensão temporária das atividades esportivas oferecidas pelo estabelecimento, durante o prazo máximo de 30 dias corridos, em caso de nova notificação.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo do Estado, através de seus órgãos competentes a correta fiscalização, com a observância das penalidades do art. 2º e seus incisos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 10 de janeiro de 2006.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado" [sic]
É, sem dúvida nenhuma, srs. deputados e povo catarinense, um alerta importante para as academias do estado de Santa Catarina, uma vez que esta lei já existe. Temos que proteger, sim, os jovens e a saúde dos catarinenses.
Gostaria também de me reportar hoje à visita do ministro José Gomes Temporão, que na quarta-feira passada veio a Santa Catarina, mais precisamente ao município de Joinville, para uma grande feira da comissão nacional de Saúde dos estados. Estiveram presentes vários estados do Brasil e nessa oportunidade o ministro José Gomes Temporão liberou um computador para o Conselho Estadual de Saúde. Então, todos os Conselhos de Saúde têm direito a reivindicar o seu computador que o ministro colocou à disposição de cada um dos municípios do estado de Santa Catarina. Portanto, são 293 computadores. E todos os municípios com Conselho de Saúde equipados com um computador poderão fazer uma melhor leitura da nossa saúde porque são eles que realmente cuidam da saúde dos municípios. E os municípios catarinenses poderão, através do seu computador, fazer com que o usuário do nosso estado tenha mais acesso à saúde e que ela seja fiscalizada também pelo Conselho Municipal de Saúde.
Srs. deputados, também queremos relatar um fato triste que ocorreu no município de Canoinhas. Na noite passada, houve um incêndio na Escola Estadual Rodolfo Zipperer, localizada no bairro Campo da Água Verde, que atende uma comunidade de dez mil pessoas. Por volta das 23h30min a escola sofreu um incêndio, que os bombeiros apagaram rapidamente, mas houve a destruição da cozinha da escola e de duas salas de aula.
Chamamos a atenção dos catarinenses no sentido de que seja efetuada logo a investigação policial para que possamos saber se foi um incêndio criminoso ou se foi provocado por um curto circuito ou algo semelhante. Essa investigação é muito importante para sabermos a causa desse incêndio. E em contato com a secretaria da Educação, tivemos a notícia de que o nosso secretário Paulo Bauer irá acompanhar de perto, sem dúvida nenhuma, esse fato que aconteceu no município de Canoinhas, na noite de ontem.
Temos também, sra. presidente, que agradecer ao presidente Julio Garcia, à Mesa Diretora, da qual v.exa. faz parte, deputada Ana Paula Lima, juntamente com os deputados Peninha, Clésio Salvaro e Dagomar Carneiro, e também aos demais deputados por terem aprovado o convênio com a Fundação Especial Catarinense, fundação essa que realmente trabalha em prol do deficiente visual, daquele que foi menos favorecido pela sorte.
Acredito que o método braile dá uma grande oportunidade para os deficientes visuais, principalmente aqui de Florianópolis, serem informados sobre o que acontece nesta Casa, na Assembléia Legislativa. Portanto, esse é, sem dúvida nenhuma, um convênio muito importante.
A nossa secretária Janice, juntamente com a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, esteve presente nesta Casa, na última quinta-feira, e fez uma homenagem, sem dúvida nenhuma, a quem mais necessita, que são os deficientes visuais.
Nossos parabéns a esta Casa e ao povo catarinense, pois esta Casa está prestando uma grande ajuda àqueles que têm dificuldade em as informações.
Era isso o que tínhamos para dizer, sra. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)