Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

45ª Sessão Ordinária - 30/05/2007

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, srs. deputados, o assunto que eu falaria hoje, seria sobre a renúncia fiscal e não renúncia financeira, mas baseado em algumas falas feitas nesta tribuna sobre o problema da eletrificação rural, vou mudar meu discurso.

É um programa bonito, é um grande programa que está sendo implantado hoje no estado de Santa Catarina. Eu quero aqui discorrer sobre algumas meias verdades, que não são verdades por inteiro. Primeiro, o deputado Joares Ponticelli já condenou, sem haver crime nenhum, o Eduardo Pinho Moreira, porque não vi crime, não existe irregularidade, pode haver alguma desconformidade. Só quero lembrar ao deputado Joares Ponticelli que o programa tem uma duração de quase três anos e meio e o presidente da Celesc assumiu agora este ano. Ele não é presidente há quatro anos, ele acabou de assumir a Presidência da Celesc este ano.

Srs. deputados, conheço bem o Programa de Eletrificação Rural, porque acompanhamos na serra catarinense, como secretário, juntamente com o Programa Microbacias. Somente na serra catarinense, deputado Dirceu Dresch, quase cinco mil propriedades rurais foram tiradas da escuridão, nem falamos em família, porque existem propriedades onde moram mais de uma família. É um programa desenvolvido numa parceria com o Programa Microbacias, onde as pessoas são cadastradas. E procuramos nesta parceria o que era e é a orientação do governo, zerar a eletrificação rural no município.

Vou dar um exemplo claro do que aconteceu na serra, deputada Odete de Jesus: o município de Celso Ramos, deputado Nilson Gonçalves, foi o primeiro que zerou, ou seja, todas as propriedades têm luz elétrica no interior! Acontece que quando vai zerar, algum esperto diz: "eu não fui para o interior, não estou morando lá porque não tenho luz, mas vou fazer a casa e vou morar lá". Isso aconteceu e eu presenciei. E quando fizemos o processo descobrimos que não existia a dita casa. E a Celesc tirava do programa, pois não tinha como ligar a luz, e cobrava-se do proprietário. Isso aconteceu lá. Acho que nós temos que falar a verdade sobre o que está sendo feito pelo estado de Santa Catarina, num programa bonito como esse.

Para se ter uma idéia, deputado Manoel Mota, em três anos, foram seis mil quilômetros de eletrificação. É mais do que três vezes a distância de Florianópolis a Brasília. São 25 mil propriedades, e são mais que 25 mil famílias. Então, não é fácil ter um controle, mesmo com todos os assessores da Eletrosul fazendo um trabalho de fiscalização e todo mundo fiscalizando o microbacias, não é fácil ter esse controle!

Agora aqui, deputado Joares Ponticelli, não há irregularidades, porque a obra está pronta. Teria irregularidade se a obra não estivesse pronta! E estão mentindo quando dizem que não existe obra. Há desconformidade. E temos de falar a verdade por inteiro porque, daqui a pouco vão dizer - e já estão dizendo - que o culpado é o presidente da Celesc. Vamos colocar os pingos nos ii: o programa de eletrificação é 35% do programa Luz no Campo, do governo federal, e 65% são do estado, porque a Celesc é uma empresa do estado de Santa Catarina. E existem certos casos em que a participação do governo federal não chega a 15%.

Srs. deputados, vou explicar como isso acontece: o programa Luz no Campo, é um programa nacional que trata o nordeste, o sul, o centro-oeste e o norte, como um todo, igualmente. O programa é tratado igualmente, e o padrão Celesc é muito superior ao padrão do nordeste, deputado Reno Caramori. Às vezes se visita uma propriedade e não se encontra três bicos de luz, mas se encontra lá geladeira, freezer, resfriador de leite, e tem que ser feito um processo diferenciado. E quando é diferenciado, o padrão Celesc é superior, às vezes, chegando a participação do governo federal em 15%, em certos casos.

Temos de tirar o chapéu e bater palmas para um programa de parcerias, mas temos que falar a verdade, deputado Manoel Mota. Falar a verdade sobre como está acontecendo, pois são várias pessoas envolvidas, não é porque aconteceu um fato que vai ser descontado do Luz no Campo. A Celesc vai agir, não tem como estar todo o tempo em cima de 25 mil propriedades em três anos. E não é por causa de um fato que vamos jogar no ralo um programa bonito que está sendo feito em Santa Catarina.

Estou aqui para falar bem do programa, desta parceria que já tirou mais de 25 mil propriedades da escuridão. É isso que temos de falar, mas tem gente aqui que quanto pior as coisas estiverem, melhor. Na verdade, o deputado já está torcendo: vamos ter que desligar a luz dos 25 mil que já foram, porque está irregular.

Apareceu num comentário da RBS o relato de um cidadão que está há dez anos esperando a luz. Mas encontrei na serra catarinense um cidadão que estava há 68 anos esperando a luz! E se estava esperando há dez anos, qual foi o governo anterior a 2002 que não fez nada de eletrificação no estado de Santa Catarina?! O último projeto de eletrificação foi no governo de Paulo Afonso, que só retornou no governo de Luiz Henrique da Silveira! No governo de Luiz Henrique da Silveira, sim! Só retornou no governo de Luiz Henrique com a parceria do projeto de eletrificação rural.

Eu sei que havia pessoas para as quais se financiava no programa anterior. Só na serra catarinense mais de 400 propriedades rurais haviam pago a sua contrapartida no governo anterior a 2003 e não existia eletrificação rural. E isso foi saldado no governo de Luiz Henrique da Silveira. Vamos colocar os pingos nos ii. Vamos falar verdades inteiras e não meias verdades.

O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Antes do término da minha fala, quero conceder um aparte ao meu líder, deputado Manoel Mota.

O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado Elizeu Mattos e dizer que o papel da Oposição é fiscalizar com responsabilidade. Pode até atacar o governo com responsabilidade, mas não falar de programas que não conhecem, com discurso leviano e irresponsável, isso fica muito ruim para a vida pública. Quer dizer, atacam uma pessoa honrada como Eduardo Moreira que assumiu a Celesc a menos de três meses, como se ele fosse o presidente da Celesc durante todo o governo de Luiz Henrique da Silveira.

Então, acho que aquele que faz a crítica constante tem que ter um pouquinho mais de responsabilidade, porque quem diz o que quer, ouve o que não quer. Acho que a responsabilidade de um homem público é muito grande e não pode vir aqui com encaminhamentos levianos, distorcidos para tentar denegrir um governo honrado como o governo Luiz Henrique da Silveira.

A Celesc é uma empresa com patrimônio público e privado. É uma das empresas que nos orgulha, e evidentemente alguns da Oposição, como o deputado Joares Ponticelli, não mede palavras para denegrir as entidades ligadas ao governo, pensando que denegrindo o nosso estado, possa também denegrir a imagem de um governo honrado.

Então, é preciso ter mais responsabilidade e mais zelo com suas palavras para não ouvir aquilo que não quer, porque vai ouvir sempre.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Muito obrigado pelo aparte, nobre deputado.

Acho que a própria matéria da RBS mostrou desconformidade, jamais irregularidade. Temos que ser sérios, corretos e não falar meias verdades, porque meias verdades podem se transformar em uma mentira inteira.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)