15ª Sessão Ordinária - 26/03/2002
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero cumprimentar os visitantes, os novos integrantes da Polícia Militar que vêm, com seu Comandante, nos fazer uma visita.
Queremos ratificar o nosso posicionamento de orgulho pela nossa Polícia Militar, que tem honrado a sociedade catarinense pelo seu trabalho e desempenho, e cada vez que se integra um novo grupo temos a continuidade da esperança de termos boa segurança e boa parceria com a honrada Polícia Militar de Santa Catarina.
Por isso aceitem os nossos cumprimentos e o nosso obrigado pela visita. Acho que é o Capitão Giovani que está acompanhando-os. Gostaria de cumprimentá-los por virem à Assembléia Legislativa.
Queremos também fazer coro com o Deputado Nelson Goetten, falando da Festa Nacional da Cebola. São quase 15m² de área construída numa terra de 300m², aproximadamente, e isso se deve ao nosso ex-Deputado Gervásio Maciel, que está aqui conosco e é praticamente um dos Autores dessa obra espetacular quando foi Prefeito, e agora como vice-Prefeito de Ituporanga. Com certeza, estaremos fazendo uma visita à grande Festa da Cebola.
Eu venho também, hoje, aqui para fazer um registro importante já feito em outras oportunidades a respeito da construção da BR-282, do trecho de Lages a Campos Novos. Três segmentos estão sendo tocados naquela rodovia. O primeiro trecho de Lages a São José do Cerrito está sob a execução do Batalhão de Engenharia de Lages, um outro segmento pela empresa ARG, no trecho de São José do Cerrito à Vargem, e o terceiro trecho de Vargem a Campos Novos também por esta empresa.
O trecho de 53 quilômetros, que fica exatamente no meio, é um segmento que está sendo tocado pela empresa que citei e está, por uma questão técnica, por uma questão jurídica ou por um desentendimento contratual, através da suspensão da licitação efetuada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, provocado pelo DER, que inclusive é objeto de uma CPI nesta Casa, com as obras paralisadas.
Nós temos aqui uma Comissão que funciona desde 1979 em prol da BR-282. Eu presidi esta Comissão, Srs. Deputados, até a presente Legislatura. Hoje, sou Relator e o Deputado Romildo Titon é Presidente.
Nós temos trabalhado, a Assembléia Legislativa tem trabalhado, incansavelmente, em busca de recursos para essa estrada que é a espinha dorsal de Santa Catarina, que é a estrada da integração dos catarinenses. É a única estrada federal que corta longitudinalmente o Estado de Santa Catarina, saindo da Ponte Colombo Sales chegando ao Oeste catarinense. Agora, essa estrada está paralisada, como disse, por uma questão técnica, em um dos seus segmentos.
Ocorre que a empresa que estava executando essas obras, que concluiu os serviços de terraplanagem e que tinha a expectativa de ingressar também na licitação para fazer a pavimentação dessa estrada, com esta paralisação técnica retirou as máquinas. E a estrada ficou num estado lamentável. Essa estrada, que já tinha sido implantada, é verdade, era uma implantação antiga que precisava ter um novo projeto, como teve, que foi elaborado pelo DNER, não tem mais condições de trafegabilidade.
Foi feito um trabalho fantástico, monumental de movimento de terra, ampliando a estrada, corrigindo o grade, derrubando morros, montanhas e agora a empresa se retirou e a população está lá sofrendo porque não tem mais como passar. São 53 quilômetros de estrada praticamente interrompida e ninguém assume a responsabilidade.
Nós estamos fazendo um apelo para que a ARG volte ao trecho e pelo menos dê condições de trafegabilidade até que se decida esta condição técnica que está sendo examinada inclusive pela Assembléia Legislativa e pelo Tribunal de Contas.
O Governo do Estado não tem mais responsabilidade por essa obra. Ela foi devolvida para o DNER, que hoje está extinto, mas o DNIT ou o organismo que vai responder pelo DNER deverá cuidar dessa estrada com toda responsabilidade, porque os recursos são federais.
Mas, enquanto não se decide essa pendência, não poderemos, de maneira alguma, ficar calados, vendo a população naquela situação em que se encontra.
Por isso, estamos acionando, através da nossa Comissão, a Empresa RG para que realmente dê explicações. A estrada ficou como se por ali tivesse passado um terremoto. Não é possível que a comunidade sofra uma irresponsabilidade desse tamanho, porque quando se constrói uma estrada que tem tráfego no mesmo tempo em que está sendo construída, o cuidado contratual, inclusive, é de que a trafegabilidade seja possível. E hoje lá é época de colheita e por lá transitam todos os produtos da região.
Deixamos aqui hoje o nosso protesto. Vamos tomar medidas enérgicas para que essa empresa assuma a responsabilidade de recuperar o trecho que ela mesma estragou.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)