8ª Sessão Ordinária - 06/03/2002
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES DA SILVA - Sr. Presidente Srs. Deputados, gostaria de comunicar que estamos encaminhando uma indicação ao Sr. Governador do Estado, com o seguinte teor:
(Passa a ler)
“Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, tendo aprovado proposição do Sr. Deputado Nilson Gonçalves que solicita a Vossa Excelência a elaboração e o respectivo envio para este Poder de um Projeto de Emenda Constitucional que desvincule a Perícia Oficial da estrutura da Polícia Civil, atualmente vinculada por força do disposto no Art. 106, inciso II, da Constituição do Estado de Santa Catarina, concedendo-lhe autonomia funcional, administrativa e orçamentária, possibilitando à perícia oficial do nosso Estado maior raio de ação, mais eficiência, presteza e meios de treinamento e intercâmbio, resultando em melhoras na qualidade e a elevação do grau de confiabilidade nos trabalhos periciais.
A atuação da perícia técnica precisa ser isenta, eminentemente técnica, profunda e detalhada, a salvo de toda e qualquer injunção externa, aqui estando incluída a deficiência instrumental e de pessoal. Recentes acontecimentos noticiados pela imprensa local, como a notícia veiculada no Diário Catarinense, a este apensada e do qual passa a fazer parte integrante, sob o título “Perícia gera conflito entre Ministério Público e Polícia”, evidenciam a necessidade da autonomia acima indicada, pois a atividade pericial é função essencial à administração da Justiça.”
Digo isso pela dificuldade que os Srs. peritos no momento têm para exercer as suas atividades. Até mesmo para revelar um filme fotográfico é necessário ser enviado para Florianópolis, tendo que aguardar com paciência o retorno desta revelação. São problemas sérios que acabam atravancando, sem dúvida alguma, um processo de investigação e muitas vezes até de elucidação de crimes que poderiam, com certeza absoluta, serem desvendados com mais agilidade.
Tenho também aqui uma indicação que nós estamos encaminhando ao Sr. Governador do Estado oriunda de um pedido do Município de Itapoá, onde é necessário, principalmente através do Sr. Secretário dos Transportes que dê uma atenção especial para a estrada da Serrinha naquele Município, que liga o Município de Itapoá a Garuva, que apresenta freqüentes desmoronamentos de barrancos, de estreitamento de estradas, enfim, com dificuldades enormes para o escoamento dos produtos agrícolas daquela região. Esse pedido é um apelo que fizemos ao Sr. Governador do Estado para que atenda a reivindicação daqueles Munícipes, especialmente, dos agricultores daquela nossa região.
Dito isto, gostaria de aproveitar o ensejo para comunicar aos Srs. Deputados que na segunda-feira próxima a Associação Comercial e Industrial de Joinville já convocou todos os Deputados representantes de Joinville para uma reunião naquela Casa para mais uma vez serem tratados diversos assuntos, mas especialmente o cansativo e ineficiente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Manoel Mota) - V.Exa. tem mais dois minutos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Agradeço Sr. Presidente!
Principalmente o assunto que diz respeito à questão da segurança pública. Uma coisa que está cansando todos nós. A comunidade está cansada, todos nós estamos cansados de falarmos sempre a mesma coisa, batermos sempre na mesma tecla e todos saberem quem é quem dentro da Justiça, dentro da Segurança do Município de Joinville. Há coisas, realmente, que nem sei se vale a pena... Vale a pena pelo fato de que pelo menos mostra à comunidade que nós continuamos combatendo e tentando soluções para este problema, que não vimos até agora grandes resultados.
É impressionante a falta de sintonia entre a Polícia Civil e a Polícia Militar no Município de Joinville. É desestimulante, inclusive, por parte da Polícia Militar o trabalho que ela desenvolve naquele Município vendo a total falta de sincronia com a Polícia Civil. Elementos que são presos, muitas vezes, por um trabalho de dez, doze, quinze horas, as vezes uma noite inteira, prende-se o indivíduo na Delegacia de Polícia, e ele entra por uma porta e saí pela outra.
É um negócio que realmente entristece a todos nós. Sabe-se nomes, sabe-se uma porção de coisas em relação à banda podre da nossa Polícia, na nossa região, mas infelizmente as providências necessárias não são tomadas.
E, mais uma vez, nós vamos ter uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Joinville para tratar desse assunto, que, sinceramente, não tenho muita esperança para uma solução a curto e médio prazo.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)