2ª Sessão Ordinária - 20/02/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando chegamos a esta Casa há três anos manifestávamos a nossa preocupação com a situação do funcionalismo público do Estado de Santa Catarina. Nos dois Governos anteriores a este os funcionários públicos do Poder Executivo sofreram o pior período da sua história.
Foram tiradas as suas vantagens, foram usurpados os seus direitos adquiridos e o Estado também foi sacrificado porque pagou, por determinação do Poder Judiciário, uma vultosa soma para funcionários que ganharam as ações no Judiciário. E no final do último Governo aconteceu o que tem de pior para o funcionário público ou para qualquer outro assalariado: o Estado, o Governo deixou de pagar três meses de salário, fazendo com que todo o salário dos funcionários públicos fosse atingido. Foi a primeira vez na história do Estado de Santa Catarina que tal fato aconteceu. E ao iniciarmos o nosso mandato nesse ano comparecíamos diariamente a esta tribuna, já que representamos nesta Casa um grande segmento do funcionalismo público, para cobrar do Sr. Governador Esperidião Amin o pagamento dos salários atrasados deixados naturalmente pelo Governo anterior.
Inicialmente, foi proposto um cronograma e o Governador Esperidião Amin aceitou, e aí temos que agradecer. Posteriormente, pedimos antecipação do pagamento desse cronograma e o Governador aceitou. Pagou 320 milhões de salários atrasados deixados pelo Governo anterior ao funcionário público. E mais que isso, estabeleceu um cronograma de pagamento e hoje os funcionários do Estado de Santa Catarina sabem antecipadamente quando irão receber os seus salários. Depois, antecipou o 13° salário, como fará também neste ano, e deu tranqüilidade ao funcionalismo público que há muito vinha atravessando uma situação de desespero.
Por um dever de justiça, queremos, nesta oportunidade, cumprimentar e agradecer o Sr. Governador Esperidião Amin pela tranqüilidade que deu ao funcionalismo público do Executivo de Santa Catarina. E, ainda mais, há pouco tempo fez a reposição dos salários atrasados do funcionalismo no período do seu Governo e deverá, no mês de abril, concluir o pagamento que vai representar aproximadamente entre 17 a 18% de aumento, porque Governo de Estado nenhum do nosso País concedeu um aumento desse ao funcionalismo e muito menos o Governo Federal, que apenas aumentou o salário do funcionário em 3,5%.
Então, para fazer justiça desta tribuna, queremos cumprimentar o Governador Esperidião Amin e agradecê-lo pelo que fez ao funcionalismo do Estado. Queremos realmente dizer a ele que a maioria, a grande maioria dos funcionários do nosso Estado está satisfeita, está agradecida. Foi o que constatamos agora, no período de recesso parlamentar, quando percorremos quase todos os Municípios do Estado.
É lógico, é evidente que temos os descontentes, mas nunca, em hipótese alguma, vamos poder satisfazê-los. Só que com essa turbulência de oito anos de perseguição e o não-pagamento aos funcionalismo, é necessário que se faça alguns ajustes, ajustes que não vão aumentar as despesas do Estado, ajustes cujas importâncias já estão incluídas no Orçamento.
Nós queremos fazer um apelo ao Governador, e estamos fazendo através de um requerimento a ser enviado a ele, para que venha sanar esses problemas. Inicio com o caso ou com a situação dos Srs. Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina, que já vêm percebendo o seu salário há quatro anos, mas que se encontra sub judice no Supremo Tribunal Federal. E qualquer acidente de percurso, além de prejudicar a classe dos delegados, vem trazer, sem dúvida, muito transtorno ao nosso Estado.
É este o apelo que faço e a promessa que já tenho do Sr. Governador de retirar do Supremo a ação que deixa intranqüilos os delegados de polícia do Estado de Santa Catarina.
O segundo fato, a segunda posição é com referência à classe dos policiais civis de todo o Estado de Santa Catarina, cuja escala proporcional defendemos e iremos defender até conseguir.
Um funcionário da Secretaria da Segurança Pública, um comissário, um escrivão percebe um determinado salário. Ele não está reclamando de quanto está ganhando, mas sim da forma como está ganhando, porque recebe a título de gratificações, como horas extras por serviços prestados. E isso chega a quase 80% da sua remuneração, e, conseqüentemente, não pode tirar férias, não pode tirar licença para tratamento de saúde e nem se aposentar porque irá perder essa importância.
O apelo que faço ao Sr. Governador do Estado, cuja minuta de projeto já encaminhei ao Poder Executivo, é para que haja incorporação das vantagens dos policiais civis do nosso Estado aos seus salários, sem provocar qualquer despesa. Assim, estaremos fazendo justiça e assegurando o direito e a tranqüilidade dos policiais civis, dos delegados de polícia de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, eu acompanhava atentamente do meu gabinete o seu pronunciamento e quero me solidarizar com V.Exa.
O nobre Deputado foi muito feliz no resgate que fez, porque temos a convicção de que este Governo está trabalhando a passos largos na recuperação da dignidade do servidor público de Santa Catarina.
Mas quero acrescentar às preocupações que V.Exa. apresentou, a diferença grande que há entre os valores que se paga no vale-alimentação dos Poderes Executivos com os demais Poderes de Santa Catarina. Este é mais um desafio que tem o Executivo, que precisamos vencer neste ano de 2002, assim como buscar a extensão deste benefício, evidentemente, sobre outro título, mas também estendê-lo ao servidor inativo, que já deu a sua parcela de contribuição para o desenvolvimento do nosso Estado.
Por isso meus cumprimentos a V.Exa.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Eu agradeço o aparte de V.Exa.,incorporando-o ao meu pronunciamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)