89ª Sessão Ordinária - 27/11/2002
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, também com relação ao tema debatido até aqui pela Deputada Ideli Salvatti e pelo Deputado Moacir Sopelsa preciso me manifestar, porque ao longo desses quatro anos tenho participado muito diretamente dessa discussão, primeiro, nos dois primeiros anos, na condição de Presidente da Comissão de Educação nesta Casa e depois como membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Em várias oportunidades também se debateu o Orçamento em audiências públicas, aqui em Plenário, quando da sua discussão. E eu venho para dizer, Deputado Moacir Sopelsa, que continuo com a mesma posição, concordando exatamente com a linha de pensamento de V.Exa. Eu sempre defendi a tese do fortalecimento das instituições criadas por lei municipal.
Nós temos um modelo exemplar em Santa Catarina. O Sistema Acaf é referência nacional, funciona, tem gestão regional, conhece as características e as necessidades da região. Sabe qual é a sua vocação, pode fazer melhor porque é da região, porque é composto por uma diretoria, por professores que vivem na região, que sabem quais são as suas pendências, portanto, podem fazer melhor.
Sempre defendi essa tese. Mas não foi isso que a maioria entendia, não é o caso de V.Exa., Deputado Moacir Sopelsa. Mas a oposição ao atual governo sempre defendeu a interiorização da Udesc. A cada ano, especialmente nessa época, nós tínhamos discursos inflamados neste Plenário, discussões acaloradas, e venho aqui como Líder do Governo agora para dizer que o atual Governo, diferentemente do que quis dar a entender a Deputada Ideli Salvatti, não iniciou essa discussão apenas na campanha eleitoral, não, e o Deputado Herneus de Nadal sabe disso, essa é uma discussão que vem desde o início do ano.
Várias reuniões, várias discussões foram feitas no Oeste do Estado para tratar desse assunto. Não é um assunto de agora. Volto a repetir, a minha posição não era favorável à descentralização, nunca foi, e os Srs. Deputados sabem disso.
Sou pelo fortalecimento do sistema Acafe. Mas o Governo resolveu levar adiante aquilo que foi proposta desta Casa, de muitos Deputados, em várias oportunidades, e o atual Governo vai implementar, sim, porque discutiu, porque debateu e porque encaminhou na proposta orçamentária a alocação de recursos para atender a implementação da Udesc no Oeste de Santa Catarina.
Portanto, o atual Governo fez a sua parte. Só não vai ele próprio implantar na sua plenitude, porque perdeu a eleição, porque não vai continuar governando o Estado a partir de 1º de janeiro de 2003. Mas encaminhou com esse objetivo, decidiu politicamente, antes das eleições. Encaminhou o Orçamento fazendo a previsão para tal, e agora a Deputada Ideli Salvatti vem novamente se contradizer. Ontem já foi uma contradição, hoje é outra.
Qual foi o posicionamento dela nos anos anteriores? A decisão está aqui, nesta Casa. Nós vamos votar o Orçamento até o próximo dia 15 de dezembro. E todo o processo está encaminhado para que a Udesc tenha a sua unidade implantada no Oeste. Nós vamos negar, a Casa vai negar? Aqueles que sempre defenderam esse projeto vão mudar de opinião de uma hora para outra? Verdadeiramente é pouco tempo, apesar do dinamismo da política, mas é pouco tempo para as coisas tomarem outro rumo.
Eu não consigo entender mais nada. Eu tenho procurado me policiar para aguardar, para dar uma trégua, pois o Governo nem começou ainda. Mas eu não posso calar diante dessas guinadas, dessas posições antagônicas que são tomadas. Até a eleição era um discurso, agora é outro. Não é possível. Não pode ser assim. Nas outras discussões do Orçamento não era esse o encaminhamento.
Essas insinuações de que o atual Governo estaria preparando uma armadilha para o próximo não são verdadeiras. Se fossem verdadeiras o atual Governo não teria feito a previsão orçamentária para tal, para a implementação da unidade no Oeste de Santa Catarina. É preciso que se assuma a verdade dos fatos. É preciso que se tenha coragem de dizer que falta vontade política então do próximo Governo de implantar, se for essa a causa.
Não se pode fazer nenhuma acusação ao atual Governo neste tema. Todas as providências para a implantação da unidade a partir do ano que vem foram tomadas de forma responsável, com discussão, com amplo debate. Então, se não há vontade política, e olhem que estou disposto a discutir isso, porque não é o encaminhamento que eu apoio, V.Exas. sabem disso, nunca foi, mas aí é preciso que se diga claramente: "Olha, não há vontade política de se dar seqüência".
Nós não podemos é ficar jogando, usando as pessoas. É preciso que a verdade seja colocada claramente. O atual Governo se programou para implantar a unidade imaginando que pudesse ganhar a eleição. Todo o Orçamento foi encaminhado de acordo com a nossa proposta de Governo, que não foi vencedora nas urnas, mas que era a que pretendíamos implantar caso vencêssemos.
Por isso o atual Governo não pode ser acusado de estar preparando armadilha. E aqueles que defendem o novo Governo precisam colocar claramente: querem a implantação da unidade da Udesc no Oeste catarinense ou não? E aqueles que defendiam aqui, em outros momentos, a implantação da unidade mudaram o posicionamento ou não? São esses os questionamentos que quero fazer. Essa é a reflexão porque estou vendo muita posição mudar como que num toque de mágica. Olhem que é cedo para isso. Faz somente 30 dias que houve eleição.
Ontem fiquei estarrecido, hoje novamente. Acho que vou ver muita coisa nesta Casa até o final desta Legislatura e muito especialmente no decorrer da próxima. Mas estarei aqui sem mudar de posição. Continuarei aqui com a mesma coerência, com a mesma responsabilidade, com o mesmo discurso. Não vou mudar o meu discurso, como muitos estão fazendo num prazo muito curto de tempo. Vou continuar fiel, leal ao meu posicionamento.
Aquele discurso que balizou as minhas ações como Líder do Governo haverá de balizar o meu posicionamento como Deputado de oposição. Mas votando, sim, Deputado Moacir Sopelsa, com o Governo sempre que entender positiva a propositura, sem nenhum constrangimento, como muitas vezes V.Exas. agiram em várias oportunidades.
É com este espírito que estarei aqui também. Agora, mudar de opinião da discussão de um Orçamento para outro, não. Aí vou cobrar, como fiz ontem, coerência para que o eleitor não sinta a vontade permanente de vir no Procon reclamar do voto.
Circulou no segundo turno cartinhas por todo o Estado de eleitores, especialmente professores, pedindo que fosse devolvido o voto dado a um determinado candidato. Acho que esse volume de cartas vai aumentar pelo que tenho visto até aqui, num curto período de tempo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)