7ª Sessão Ordinária - 05/03/2002
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer um apelo muito especial aos 40 Srs. Deputados Estaduais, especialmente aos dos Partidos de base de apoio ao Governo do Estado.
Trata-se de um veto aposto pelo Sr. Governador sobre um projeto de lei que propõe um programa estadual de prevenção e assistência integral às pessoas portadoras de Traço ou Anemia Falciforme no Estado de Santa Catarina.
Quero explicar para que todos os Deputados compreendam bem do que trata este projeto. Em primeiro lugar, este projeto de lei foi feito em conjunto com setores do movimento da população afrodescendentes aqui em Santa Catarina.
Não é um projeto de lei isolado deste Deputado, que resolveu apresentá-lo, muito pelo contrário, é um projeto de lei que trata de um problema da maior seriedade, de um problema de saúde pública.
A Anemia Falciforme, inclusive, na cartilha que elaboramos, distribuída aos Srs. Deputados, em todo o Estado, para debater este projeto, denominamos como uma doença esquecida.
Nobre Deputado Joares Ponticelli, Líder do Governo, peço especialmente sua atenção, porque vamos fazer aqui uma série de arrazoados, numa tentativa forçada de justificativa, porque considero que foi um equívoco do Governo, no sentido de não ter sido devidamente informado, orientado, sobre esta situação.
Este projeto de lei ensejou uma audiência pública nesta Casa, com a presença da Secretaria Estadual de Saúde e do Hemosc, que trata diuturnamente desta situação, vivenciada por milhares de crianças, jovens e adultos, que afeta principalmente a população negra de Santa Catarina.
Podemos dizer que é uma das maiores dívidas sociais que temos. Inclusive este movimento faz parte de uma campanha intercontinental para redução da mortalidade por Anemia Falciforme.
Aqui temos um cartaz desta campanha, no qual se apela para que uma criança com Anemia Falciforme também possa sorrir! Sim, porque esta doença afeta já inicialmente as próprias crianças, porque este diagnóstico não é feito precocemente. E as crianças, depois já na sua juventude e na idade adulta jovem, muitas vezes perdem a própria vida.
A Anemia Falciforme é uma doença genética, que afeta os glóbulos vermelhos do sangue, que adquirem uma modificação no seu formato, que geralmente são circulares, na forma de um glóbulo, e aqui adquirem a forma de uma foice, por isso, o nome falciforme.
E essas mudanças durante a circulação sangüínea, principalmente na microcirculação, acarretam formação de microtrombos, dando crises de dores muito acentuadas e uma série de outros problemas que decorrem dos problemas microcirculatórios deste problema básico.
Portanto, o projeto de lei não é nada mais do que propor ao Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Estadual da Saúde, que implemente um programa estadual de prevenção e de assistência à Anemia Falciforme. Desde o diagnóstico precoce, que hoje já pode ser feito em sala de parto ou nos primeiros dias de vida, através do teste do pezinho, que já é usado obrigatoriamente para o diagnóstico da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito. Dois diagnósticos que diagnosticados precocemente, como a própria palavra diz, evitam que essas crianças tenham atraso no seu desenvolvimento neuropsicomotor, inclusive debilidade mental.
O que isso significa para uma família, para este ser humano, para esta criança, para a sua família, para a sociedade e para o Governo? Tudo o que se aplica em prevenção é muito mais barato do que depois em tratamento para se tentar remediar e, na maioria das vezes, não se consegue voltar atrás ou voltar à normalidade daquele ser humano. Por isso faço um apelo no sentido de que possamos derrubar este veto.
Tenho certeza de que o Sr. Governador vai analisar, e sobre uma grande parte desses vetos que aportaram nesta Casa, passando agora pelo segundo crivo dos Deputados Estaduais, o Sr. Governador vai refletir. Se porventura com algum deles ele continuar não concordando, então encaminhará a medida, a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
É uma outra oportunidade que temos, que o Governo do Estado tem, porque não implica, dentro da estrutura de Governo que já temos, criar algum departamento ou algum cargo; na verdade, não são despesas extraordinárias.
O próprio Governo do Estado encaminha para esta Casa um projeto de lei de políticas compensatórias para 50 Municípios do Estado que apresentam desenvolvimento social humano mais baixo, para corrigir essa dívida social. Ora, este é um dos projetos que está na linha de resgate da dívida social.
Srs. Deputados, vários representantes do Conselho Estadual da População Afrodescendente ou do Movimento Afrodescendente estão aqui presentes, acompanhando a votação dos Srs. Deputados.
Quero destacar a presença da Sra. Euzeni Camargo, que é Presidente do Conselho Estadual da População Afrodescendentes de Santa Catarina, um Conselho que foi criado pelo Sr. Governador, instituído no ano passado.
Não vai ser só uma derrota do Conselho Estadual da População Afrodescendente se mantemos este veto. Será uma derrota da população afrodescendente em Santa Catarina, mas será uma derrota maior de toda a população de Santa Catarina.
Deputado Joares Ponticelli, a V.Exa. na condição de Líder do Governo, assim como a todos os Srs. Deputados dos Partidos que dão apoio ao Governo, faço um apelo para que possamos derrubar este veto. E o Sr. Governador com certeza haverá de compreender a razão, o sentido, até porque há um equívoco do Governo do Estado. Ele não foi apreciado pela Secretaria Estadual de Saúde. Foi apreciado só pela Procuradoria-Geral do Estado.
A Procuradoria-Geral do Estado analisa de uma forma míope apenas, de uma forma não mais amplamente de todas as variáveis que envolvem uma proposta como esta.
Este projeto quando foi elaborado, eu o levei pessoalmente ao Secretário Estadual de Saúde e recebi de antemão o apoio do Secretário. Tanto que a Secretaria esteve presente nesta Casa, na audiência pública, e deu sinal verde; o Hemosc deu sinal verde.
Então, não há, Deputado Joares Ponticelli, razão para mantermos este veto. Eu faço um apelo, porque com certeza a população de Santa Catarina não haverá de repreender os Deputados catarinenses se porventura derrubar este veto, porque isso é uma possibilidade na sua implementação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)