41ª Sessão Ordinária - 14/05/2002
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, funcionários e funcionárias da Casa, visitantes, da mesma forma, como fez o Presidente desta Casa, gostaria de desejar as boas-vindas ao Deputado Antônio Ceron pelo seu retorno ao Parlamento; ele compôs conosco o Colegiado de Administração Pública do Governo Esperidião Amin, e o fez com muito orgulho para todos nós, catarinenses, e com muita competência, dedicação, desprendimento, sem deixar nenhum cidadão e nenhuma empresa catarinense sem uma resposta adequada e sem os encaminhamentos que foram possíveis. Seja bem-vindo, colega Deputado Antônio Ceron!
Ocupo a tribuna para registrar aqui um protesto veemente a uma ação praticada pela Brigada Militar do vizinho Estado do Rio Grande do Sul contra agricultores gaúchos e catarinenses que, num ato democrático, se manifestavam na semana passada pela possibilidade e a necessidade de se agilizar, por parte do Governo Federal, a liberação de apoio à estiagem que assola o Oeste de Santa Catarina e o Norte do Rio Grande do Sul.
Esses pequenos agricultores não encontraram outra saída, senão a de se manifestar - e, lógico, interrompendo rodovias, que sabemos que isso é delicado. Mas estavam fazendo isso e até negociando com a Polícia Rodoviária Federal, no território do Rio Grande do Sul, e com a própria Brigada Militar para que, ao concluir o protesto, fosse liberado o trecho.
Foi de estranhar a atitude praticada pela Brigada Militar do Governo do Rio Grande do Sul, intercedendo, fazendo com que esses agricultores fossem tratados de uma forma inconseqüente, de uma maneira muito radical, sendo repelidos da manifestação com bombas de efeito moral, destruídas todas as suas barracas edificadas ao longo das margens da rodovia, e feridos, até, e muitos deles, no número de 21, presos e levados ao Batalhão da Brigada Militar, sediado em Passo Fundo.
Essa atitude é lamentável. Imaginem se essa atitude tivesse ocorrido por parte da Polícia Militar de Santa Catarina! Imaginem qual teria sido a reação especialmente oriunda daqueles que governam o Rio Grande do Sul ou do seu Partido Político! É assim - e é lamentável - que o PT estaria pronto para administrar: batendo, através da sua Polícia, nos nossos pequenos agricultores catarinenses e gaúchos, quando vão buscar o seu mais legítimo direito de ter a atenção do Governo Federal, que, lamentavelmente, está muito devagar e ainda omisso? É esse o apoio que está a receber, é essa a atenção que está a receber lá do Governo do Rio Grande do Sul?
Depois de ter ouvido todos os depoimentos dos líderes daquele movimento, depois de ter ouvido, através das emissoras de rádio da região, a transmissão do episódio da operação de guerra armada contra esses pequenos agricultores familiares para açoitá-los e retirar-lhes o direito da manifestação, nós não poderíamos nos calar, porque muitas vezes Santa Catarina e muitas vezes nós, pessoalmente, fomos acusados de não atender os agricultores, de não buscar alternativas de apoio e de praticar atos de perseguição, e isso não é verdadeiro.
Mas, no Governo de Santa Catarina, no Governo Esperidião Amin não se registra nenhum fato lamentável como esse tomado pela nossa Polícia Militar em qualquer circunstância, caro Deputado Nelson Goetten.
Estranha-se que essa atitude tenha partido de um Governo que se diz popular, de um Governo que prega o direito da manifestação livre e que até estimula as manifestações.
E o que recebe em troca? A presença da Brigada Militar agindo com toda a rigidez que, naturalmente, lhe foi determinada, açoitando esses agricultores, expulsando-os e retirando-lhes o direito da manifestação e da busca das alternativas para superar as adversidades.
Portanto, quero registrar aqui o meu repúdio a essa atitude, lamentando os acontecimentos e esperando que o Governo do vizinho Estado do Rio Grande do Sul possa oferecer as explicações sobre essa atitude lamentável e antidemocrática.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)