27ª Sessão Ordinária - 16/04/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu vou falar sobre um assunto que não gostaria de trazer a esta tribuna, porque aqui estamos para representar o povo e não para tratar de problemas pessoais, que diz respeito ao que foi ventilado nos últimos dias com referência ao auxílio-moradia.
Quando vi meu nome envolvido e levado à imprensa, numa afirmativa mentirosa, não poderia deixar de comparecer a esta tribuna para fazer determinadas ponderações. E voltarei tantas vezes quantas forem necessárias para prestar os esclarecimentos devidos como homem público.
Inicialmente, quero dizer que sou funcionário público aposentado, Deputado pela quarta vez e pretendo retornar a esta Casa pela quinta vez.
Como funcionário público aposentado, com 37 anos de serviços prestados ao Estado, sem tirar férias, licença-prêmio, cumprindo rigorosamente os meus compromissos como os demais funcionários, agreguei uma diferença de vencimentos ao meu salário de Delegado de Polícia.
Por determinação da lei, Sr. Presidente, votada nesta Casa contra a minha vontade, recebo a incorporação de cargo por este Poder. Inclusive é decisão do Supremo Tribunal Federal. E o que é meu de direito exigirei que seja pago.
Portanto, quero me referir a este assunto sem ofender quem quer que seja, mas além de representar o Alto Vale do Itajaí, também represento o funcionalismo público estadual. E tenho um amigo que considero, ainda atuante, que é o Deputado Nelson Goetten. E não foi uma nem duas vezes que vieram me cobrar à generalização que o referido Deputado faz contra os funcionários públicos, principalmente aqueles que têm maiores salários.
Ninguém está impedido, nem o Deputado Nelson Goetten, de fazer uma faculdade, prestar concurso público, trabalhar durante 20, 30 ou 40 anos, e receber igual a esses funcionários.
Por esse motivo quero dizer que eu e o Deputado Nelson Goetten recebemos auxílio-moradia. E ainda quero dizer que mais 34 Deputados nesta Casa recebem também esse mesmo auxílio.
No que diz respeito à divulgação mentirosa que foi feita com o meu nome, quero dizer que não requeri nada a esta Casa, mas se precisar requerer um direito meu por escrito a V.Exa., que vem fazendo um trabalho elogiável à frente do Poder Legislativo, Deputado Onofre Santo Agostini, com total transparência, carreando elogios de todo o Estado, principalmente com programa Retratos de Santa Catarina, que tem recebido os Deputados com a maior gentileza, com a maior cordialidade, vou requerer.
É um direito de qualquer pessoa, Deputado Nelson Goetten, requerer o que quiser. E ainda tem mais uma coisa: a pessoa que exercer um cargo público tem um prazo para responder o requerimento, deferindo ou indeferindo.
Quero dizer que o que é meu de direito jamais vou abrir mão! E eu recebo auxílio moradia. E se alguém tiver interesse em saber da minha vida, de quanto é que ganho, deixo à disposição da Mesa da Assembléia, da imprensa a minha declaração de Imposto de Renda e o meu currículo. Nós poderemos ver que o salário de um funcionário público, por mais alto que seja, não vai deixá-lo rico. Eu não conheço funcionário público que conseguiu fazer um patrimônio maior que R$300 mil, R$400 mil com o salário que ganha.
Por esse motivo eu, que já fui Presidente desta Casa, que tanto zelo pelo Poder Legislativo, gostaria de fazer um apelo a todos os meus companheiros Deputados, para que preservemos esta Casa, e quando forem transmitidas as notícias, que sejam transmitidas com sinceridade. E muitos me dizem: isso tenho escutado constantemente nesta Casa, isso é legal, mas não é moral. Mas o que é moral para uns não é moral para outros!
Deputado Onofre Santo Agostini, quando fui Presidente deste Poder entendi que não seria e que não era moral usar o combustível e o veículo da Assembléia. Aí, Deputado Nelson Goetten, entendi que devia recolher todos os veículos da Casa. O que é que eu fiz, Deputado Nelson Goetten? Usei dos mecanismos legais para pregar aquilo que achava que era moral. Outros não entenderam como se isso fosse moral, mas hoje todos nós, os 40 Deputados, usamos um veículo Santana alugado, com o combustível da Assembléia, com placa particular para o nosso serviço. Eu também uso e acho moral e legal. Moral e legal! Quem entender - e são todas as Bancadas, não há exceção - que usar o combustível da Assembléia ou que usar o veículo pago com o dinheiro da Assembléia não é moral, devolva o seu veículo, ande com o seu carro, porque pode alguém achar que não é moral.
Eu poderia fazer muitas e muitas outras comparações para mostrar que o que é moral para uns não é moral para outros. Por exemplo, se perguntarmos ao povo se é moral viajarmos para o exterior, para a China, para o Japão, para o resto do mundo com o dinheiro da Assembléia, 99% vão dizer que é imoral. Mas entendemos moral, muito moral. Eu também viajei! É moral e é legal.
Portanto, Sr. Deputado Onofre Santo Agostini, quero cumprimentá-lo pelos esclarecimentos que V.Exa. tem dado à imprensa, sem esconder nada, e quero dizer que não gostaria de retornar a esta tribuna para fazer as comparações do que é moral e do que é legal. Mas retornarei a esta tribuna no horário dos Partidos Políticos para falar sobre o meu dever, sobre a minha representatividade na Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)