51ª Sessão Ordinária - 29/05/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo novamente à tribuna na qualidade de representante do povo, como Deputado Estadual, como alguém que foi eleito pelo povo para representá-lo, para debater e falar sobre um tema que me preocupa muito, que é a situação econômica do nosso País, refletida pela situação do nosso mercado, das nossas empresas, que têm registrado, que têm tocado o alarme da situação de dificuldade no mercado, de dificuldade de vendas, de dificuldade no escoamento do produto.
O Deputado Gelson Sorgato falava sobre a crise da carne suína em Santa Catarina, do estoque acumulado no Estado. Na verdade não podemos deixar que sejam feitos proselitismos, dizendo que quando o mercado está bem se faz uma viagem.
Eu acho que o Governador tem que viajar para representar as empresas e ajudar a vender os seus produtos, protegendo as empresas, o produto catarinense, mas que não se faça proselitismos fazendo as viagens, quando o mercado está ascendente, para depois então dizer que se fechou muitos negócios.
Eu digo, a hora do Governador viajar é agora para vender os nossos produtos que estão estocados aí, como a nossa carne suína, que está em dificuldade. Então, pessoalmente sou favorável a que o Governador viaje. Acho que deve representar, deve proteger as empresas catarinenses, nesse momento difícil que está passando a economia brasileira, pelas dificuldades dos nossos vizinhos da Argentina, que vemos todos os dias pelas notícias na televisão, pela situação grave de bancos que sumiram, que fugiram do País, levando as contas das empresas, dos cidadãos argentinos.
A missão dos governantes e líderes, dos Governadores, dos Prefeitos, do Presidente da República é se preocupar com as economias locais, estaduais e nacional, perante o mercado internacional, eis que devem proteger o seu mercado.
Por isso estamos preocupados e estamos aqui a dizer que é hora dos Governos municipais não exercerem aumentos absurdos de IPTU, por exemplo, exigindo da população o que ela não pode, uma população que sofre desemprego, que tem reduzido os seus ganhos. Preocupa-me a revolta da população.
Hoje eu via, Sr. Presidente, no cenário nacional, um pedido de aumento para os juízes federais, de R$10.000,00 para R$17.000,00.
Os funcionários públicos até merecem aumento, mas não podemos fazer aumentos absurdos em determinados setores, e a população ficar vendo as pessoas sem emprego, sem trabalho, as empresas em dificuldades, o Governo a exigir cada vez mais das empresas, exigindo que paguem o que não podem, a exigir dos cidadãos multas, notificações, proibindo a economia informal.
Existem uma Prefeitura produzindo mudas, e tudo o que produz não passa de R$500,00, e recebeu uma multa de mais de R$2.000,00.
Estamos vendo o Governo a apertar e dificultar a produtividade, dificultar a exportação. A Cacex tem dificuldades. Na minha cidade, existem empresas que produzem produtos de pequeno porte e que poderiam fazer exportações pelo Correio, por exemplo.
Eu acho que para importar tem até que dificultar, tem que ver o que é, para não concorrer no mercado nacional. Mas o Brasil atrapalhar com burocracia empresas alemães e italianas que querem comprar produto de alta qualidade, de alta tecnologia, de Criciúma... E os empresários, as pequenas empresas, não podem exportar porque a burocracia é muito grande.
Então, no momento em que vivemos o Governo precisa atrapalhar menos - os Governos municipal, estadual e federal - e facilitar mais, porque precisamos movimentar o mercado e vender os nossos produtos.
É nossa obrigação abrir o mercado, mostrar o nosso Estado para o mundo. Entendo que isso é importante e deve continuar, porque essa é a nossa missão de representar Santa Catarina no Brasil e no exterior.
Deveríamos visitar a Argentina atualmente para saber o que está acontecendo lá, até para nos vacinar e saber o que não deve ser feito ou o que deve ser feito para que não nos incluamos na situação que está vivendo aquele País.
A minha preocupação é o que vi hoje na televisão, ou seja, a única coisa que o povo brasileiro está consumido é comida e telefone. Todo mundo tem a possibilidade de ter telefone. O cidadão ganha R$200,00, tem um celular de cartão, gasta R$40,00 com cartão por mês, ou seja, 20% do seu salário é gasto com cartão telefônico.
O povo está deixando de consumir, de comprar remédio. Temos que entender a inversão da nossa economia. Há aumento do gás, da energia elétrica, de telefone, os produtos que dependem de importação e de empresas multinacionais.
Temos que entender o momento que está vivendo o Brasil. É hora de o Governo fazer intervenções, porque a população não pode agora ser sacrificada. Não há aumento de salário. O combustível é aumentado conforme o mercado internacional.
A situação é de economia cartorial, que foi privatizada, mas na verdade na telefonia continua cartorial. Não venham me dizer que duas empresas na telefonia celular e uma na normal é abertura.
Na verdade, hoje os preços públicos são de empresas privadas. Não há concorrência para diminuir o preço.
A oferta de energia elétrica não foi aumentada, tanto é que tivemos a crise e com ela houve economia, porque as empresas não faturaram, e o povo atendeu o Governo. Agora, o povo tem que pagar a diferença do não-faturamento da empresa.
A nossa economia está numa situação difícil, e precisamos aqui na nossa região, no nosso Estado, estar atentos com a realidade, para que procuremos nos proteger ou prevenir uma possível crise, evitando que o povo sofra, como está acontecendo na Argentina.
Fica o alerta aqui marcando esta data, para que nos previnamos e seja exigido que sejam tomadas medidas de proteção à economia, às empresas, ao mercado e ao trabalhador.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)