24ª Sessão Ordinária - 18/04/2000
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada Ideli Salvatti, eu gostaria de registrar que na semana passada os Deputados levantaram aqui da tribuna um assunto referente à agricultura, mais especificamente sobre o preço do feijão, que o seu preço de custo para o produtor estava na ordem de R$21,00, R$22,00 a saca, mas que estava sendo comercializado a R$13,00 R$14,00, e não havia comprador para esse produto.
Eu faço este registro só mostrar a V.Exas. como é necessário um pouco de sensibilidade política, um pouco de iniciativa do Governante para resolver ou amenizar o problema.
E o que aconteceu na semana passada para cá? O Governo Federal, na última sexta-feira, Deputado Manoel Mota, V.Exa. que é um grande defensor dos agricultores do Estado, liberou para Santa Catarina R$3.000.000,00. O Banco do Brasil recebeu, no final da sexta-feira, a metade dessa verba, ou seja, R$1.750.000,00. A outra metade nem chegou no Estado ainda!
O que eu quero dizer é que o dinheiro nem chegou lá em Caibi, Deputado Herneus de Nadal. Mas deu uma virada no mercado e hoje o preço do feijão, em Santa Catarina, já está na faixa de R$24,00, R$25,00 a saca. E isso ocorreu por conta da especulação ou por conta da notícia que havia dinheiro no Banco do Brasil para comprar o produto ao preço mínimo de R$28,00, que é um preço mais ou menos justo e digno para o produtor.
Houve uma reversão no mercado, Deputado Afonso Spaniol, e hoje tive notícias de Campo Belo, São José do Cerrito, Anita Garibaldi de que são grandes regiões produtoras de feijão. Imagino que no restante do Estado também. Hoje, o feijão está sendo comercializado a 23, 24, até R$26,00 a saca.
O que eu quero dizer é que muitas vezes uma iniciativa pronta, Deputado Nelson Goetten, V.Exa. que defende uma região grande produtora de cereais, faz com que o mercado regule e não cometa injustiças com o produtor do Estado.
Deputado Herneus de Nadal, quem vai repor o suor daquele produtor que se obrigou a vender o feijão a 12, 14, R$16,00 a saca, quem vai repor o sacrifício e a rentabilidade daquela família que talvez tenha trabalhado nessa safra só com o plantio?
Faço este registro para dizer como estou vendo a situação, hoje, no Estado, e pelas informações que recebi - os Deputados podem até me corrigir se for o caso - o Governo tem que ser firme e rápido nas decisões, porque enquanto ele oscilar, ficar claudicando, o produtor, o trabalhador é quem vai pagar a conta.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, também agradecemos a oportunidade para reforçar a defesa que V.Exa. faz do produtor de feijão do Estado de Santa Catarina.
Hoje, enviei um ofício ao meu Colega de Bancada, Deputado Moacir Sopelsa, que é Presidente da Comissão da Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia desta Casa, pedindo que fosse marcada uma audiência com o Ministro da Agricultura para que procedêssemos as liberações necessárias da comercialização da nossa safra.
Nós precisamos, Deputado Antônio Ceron, de acordo com o levantamento da Usesc, de R$20 milhões para comercializar a safra do feijão. Os valores que estão chegando e que chegaram são poucos, pequenos e não são suficientes para sequer adquirir a produção de feijão que está depositada nos armazéns das cooperativas de Santa Catarina.
Parece-me que essa é uma questão que transcende as questões partidárias, as posições de cada Deputado, e nós precisamos, numa comitiva de Deputados de Santa Catarina, representantes do setor produtivo, cooperativas, sindicatos, entidades ligadas aos produtores, ir até Brasília para pressionar, a fim de que o nosso produtor não comercialize a sua produção por 15, 18 ou até por R$24,00, mas, ao menos, por R$28,00, que é o preço fixado por lei, que o Governo Federal precisa cumprir.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo pelo assunto relevante que traz a esta Casa.
A agricultura catarinense é o grande esteio da economia do nosso Estado e é evidente que precisa ter uma atenção muito especial.
O Ministério da Agricultura não está tomando uma atitude com relação a isso, que é o grande instrumento para regular o preço, para manter o preço mínimo do produto, para que haja estímulo por parte do homem do campo que produz a riqueza do País. Por isso que nós, que estamos acompanhando o esvaziamento do Banco do Brasil, o maior instrumento de financiamento para os agricultores catarinenses e brasileiros, temos uma preocupação muito grande a esse respeito.
Quero cumprimentá-lo, Deputado, por trazer esse assunto à baila. Que esse seja o grande instrumento para fazer com que o homem do campo continue no campo produzindo a riqueza deste País.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Agradeço o seu aparte, Deputado Manoel Mota.
Eu concluo esse assunto dizendo que se o Governo tivesse tomado essa atitude há 40 dias, não teria permitido prejuízo a centenas ou, quem sabe, a milhares de produtores do Estado de Santa Catarina.
Deputado Rogério Mendonça, o seu Governo precisa ser mais ágil, mais rápido, porque suas decisões não influenciam na questão da bolsa de valores ou em questões localizadas. Na questão da agricultura, talvez milhões de produtores do Brasil tiveram prejuízo porque o Governo Federal, via Ministério da Agricultura, não teve a sensibilidade política de agir rapidamente.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Ontem ainda fiz contato com dirigentes da Cooperativa do Alto Vale do Itajaí, os quais nos colocaram que o feijão estava sendo adquirido na faixa de R$14,00 até R$20,00, sendo o preço mínimo de R$28,00.
Portanto, quem estiver comercializando neste momento, com certeza está tendo prejuízo. Até fico contente em ouvir que o preço do feijão está reagindo.
O Presidente da cooperativa também me solicitou uma moção nesse sentido, a ser enviada por esta Casa aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda e ao Governo Federal.
Nós sabemos que é exatamente isso que acontece. Na hora da comercialização, o produtor não consegue vender nem dentro do preço mínimo, sem considerarmos as cargas tributárias que no Brasil, hoje, estão acima de 30% para o produtor e na Europa, por exemplo, fala-se em 6%. É evidente que é muito difícil para o nosso agricultor competir dentro de um quadro desses.
Parabéns pelas suas colocações, Deputado Antônio Ceron!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Tivemos ontem no Palácio do Governo a assinatura de um termo de compromisso entre o Governo do Estado e a empresa El Peaso, empresa americana, que foi a vencedora da proposta para a implantação de uma usina termelétrica movida a gás no Norte do Estado de Santa Catarina.
É um empreendimento de iniciativa privada, onde houve o acompanhamento, o gerenciamento do grupo de energia do Governo do Estado, com a participação das entidades classistas do Estado, e que é, acima de tudo, Deputado Ivan Ranzolin, um marco, um passo muito importante para a indústria de Santa Catarina, ou seja, a viabilidade do gasoduto Brasil-Bolívia. Esperamos agora, Deputados Reno Caramori, Nelson Goetten, que são do Alto Vale do Itajaí, que tenha as condições técnicas e econômicas de subir a 470 para ir ao Planalto Serrano, ao Meio-Oeste, ao Vale do Rio do Peixe e ao Oeste de Santa Catarina.
Nós temos certeza de que, a exemplo do que foi feito ontem, com a assinatura do protocolo da construção dessa usina, vai chegar em torno de 300mw/hora em Joinville, num investimento de US$200 milhões para aquela região, que empregará, durante a instalação da usina, em torno de três mil empregados. Um número bem menor, é verdade, mas vai gerar a Santa Catarina, só na venda do gás, mais de um milhão de metros cúbicos/dia de gás natural, o que vai dar a SC-Gás um faturamento mensal da ordem de cinco a sete milhões de reais.
Nós queremos, Deputado Ivan Ranzolin, V.Exa. que lidera juntamente conosco e outros Deputados, levar o gás a Lages, ao Planalto Serrano, ao Oeste do Estado de Santa Catarina. Quem sabe, com o exemplo da instalação na nossa região de uma termelétrica, tenhamos essas condições, pois o desequilíbrio que já é patente, em termos de litoral e planalto, poderá acentuar-se ainda mais se não viabilizarmos essa questão.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Antônio Ceron, Santa Catarina é um Estado que está tendo um fortíssimo desenvolvimento no eixo Norte/Sul, especialmente no Litoral, em função dos portos, em função de uma série de benefícios, como a BR-101 duplicada, enquanto a região do Planalto, do Oeste e do Meio Oeste estão encontrando dificuldades no seu desenvolvimento.
Devo dizer a V.Exa. que nós, que somos daquela região, devemos nos unir num esforço concentrado pelo nosso desenvolvimento. Um dos fatores primordiais do desenvolvimento é levar o gás para essa região, subindo pelo Alto Vale, passando por Otacílio Costa, chegando a Lages, como uma forma também de ir para a região de Curitibanos, Campos Novos, chegando até Xanxerê ou Chapecó.
Quero dizer a V.Exa. que a questão do gás foi uma grande iniciativa e acho que a nossa voz vai ser ouvida. Esta Casa já discutiu este assunto nos meses de junho e agosto do ano passado, aprovamos o requerimento e V.Exa. tem sido na Secretaria um grande parceiro, pois fez um trabalho significativo. Acho que numa grande parceria vamos chegar a esse resultado altamente positivo.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)