104ª Sessão Ordinária - 23/11/2000
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente quero saudar os jovens da cidade de Joinville presentes nas galerias.
Srs. Deputados, quero abordar, nesta manhã, sobre o art. 170 e sobre todas as viagens que fizemos em Santa Catarina, sobre todas as universidades de Santa Catarina que visitamos e sobre uma audiência pública que deveremos fazer, nesta Assembléia, antes de entrarmos no recesso, para fazermos uma avaliação de tudo que foi feito na comissão composta por alunos; junto com dirigentes de universidades; junto com centros acadêmicos; junto com o Promotor de Justiça, que faz parte da própria Comissão para dar legalidade e mais transparência no processo.
Haveremos de fazer um debate para verificar como está a distribuição dos recursos públicos amparados pelo art. 170.
Começávamos uma conversa com o Deputado Pedro Uczai no sentido de não tirar recursos do art. 170, mas pedir ao Governo do Estado que encontre formas de viabilizar recursos também ao 2º grau, especificamente para cursos técnicos.
Eu vi uma reportagem de que o Brasil tem carência, Deputado Pedro Uczai, de profissionais de nível médio, de curso técnico e que muitas pessoas formadas no 3º grau estão voltando hoje a fazer um curso técnico para ter certeza de que vão conseguir uma oportunidade de trabalho. Então, Santa Catarina, não pode ser diferente. Também deve ter carências em cursos técnicos.
Então, quero fazer com que o Governo do Estado, através da Secretaria, através do Governador Esperidião Amin, se preocupe também não só com o Artigo n° 170, que está funcionando, porque nós precisamos fazer alguns ajustes, Deputado, Pedro Uczai. Nós precisamos fazer ajustes, sim, sobre diversos assuntos já encaminhados não só por V.Exa., mas por mim, por toda a Comissão. A Comissão que andou em Santa Catarina sobre trabalho voluntário, sobre crédito, sobre bolsa, enfim, sobre critérios, sobre o que é carente, o que não é carente, sobre as denúncias que já melhoraram, e muito, para que os alunos tenham condições de que quem se sente prejudicado poder fazer denúncia na universidade, no centro acadêmico, na portaria da universidade.
Mas quero também deixar a minha preocupação com o curso técnico em Santa Catarina, para que nós viabilizemos recursos, que o Governo viabilize recursos para atender também estudantes que desejam fazer curso profissionalizante.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Pois não, tenho certeza absoluta que V.Exa. irá contribuir muito para este debate.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Jorginho Mello, a realização dessa audiência se reveste de muita importância.
Há poucos dias teve uma audiência pública em que os dirigentes das Faculdades Particulares querem abocanhar e apropriar-se de dinheiro público, especificamente do Artigo n° 170. Temos que nos contrapor a esta posição, porque não dá para discutir nesse setor do Ensino Superior essa direção.
Em segundo lugar, defender o aperfeiçoamento. Só não aperfeiçoamos para esse segundo semestre porque não foi permitido aqui nesta Casa no mês de junho e julho aperfeiçoar o Artigo n°170, que tem conseqüências, porque 70% dos alunos que assinaram lá que iriam fazer trabalho voluntário não tem condições objetivas de fazer o trabalho voluntário. Não é trabalho voluntário, é trabalho obrigatório. E tem várias universidades com dificuldades de implementar o trabalho voluntário como também definir bolsa e crédito educativo. Como temos razão de definir, e a Comissão que V.Exa. preside, de definir, se é bolsa de estudo 100%, que o Governo do Estado não conseguiu regulamentar o crédito educativo que é de três milhões e pouco deste ano do Orçamento.
Dos quinze milhões e pouco não foi regulamentado porque tem dificuldade legal e política para fazer isso.
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Deputado, agradeço seu aparte e na certeza de que vamos fazer com que essas regulamentações aconteçam através de uma audiência pública e também vamos procurar lutar e pedir recursos para o curso técnico, para formar técnicos em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)