34ª Sessão Ordinária - 16/05/2001
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria deixar a minha manifestação sobre este assunto polêmico, porque já estamos discutindo há dois dias nesta Casa, de suma importância para a vida política do nosso Estado, do nosso País.
Começo dizendo que na minha vida pública a minha postura sempre tem se pautado em cima da moralidade, da transparência, da coisa correta, tanto é que os Deputados que têm três mandatos devem se lembrar que, em 1993, eu, naquele ano, já apresentava uma emenda constitucional solicitando a extinção do voto secreto - talvez poucos estejam lembrando.
Naquela época, vamos dizer assim, não tínhamos ainda a consciência política que hoje temos neste Parlamento e que, a cada ano que passa, vivenciamos mais neste País.
Acho que essa discussão da extinção do voto secreto é apenas uma etapa, é mais um capítulo da modernização, do avanço da democracia, da transparência que teremos que implementar na vida pública do nosso País, em todas as esferas, em todas as instâncias.
Nessa mesma linha de raciocínio, já apresentei, por duas vezes nesta Casa, projetos onde propunha a extinção das pensões vitalícias dos ex-Governadores. Nas épocas em que apresentei esses projetos talvez também não houvesse consciência política suficiente para isso.
Eu também já apresentei, nesta Casa, nessa mesma linha de atuação, uma proposta para que fosse feito concurso público para Conselheiros do Tribunal de Contas, pois eles jamais poderiam, na minha avaliação, ser nomeados politicamente, indicados por esta Casa ou pelo Executivo. É uma opinião que tinha e continuo mantendo.
Vejo que o nosso País está crescendo. Nós estamos engatinhando, evoluindo em termos de cultura política. Hoje, a realidade é diferente de 1993! É diferente de 1997, quando o Deputado Neodi Saretta apresentou projeto semelhante nesta Casa.
Hoje, temos a grande oportunidade de aprovarmos, pelo menos, um capítulo a mais em direção à moralização, em direção à transparência. Por que o Deputado tem que esconder o seu voto? Se há contradições, há confrontos com a Constituição Federal, eu creio que depois do episódio que houve, com a violação do voto secreto no painel do Senado, lá também deverão ser feitas as mudanças na própria Constituição Federal. Então, acredito que isso não vai ficar assim.
Concluindo, falando em casuísmo, eu não entendo desta forma. Enquanto no Congresso Nacional a Bancada do PT luta arduamente para constituir uma CPI da Corrupção contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, na Assembléia Legislativa está-se compondo com esse mesmo PSDB.
Casuísmo, para mim, é um Partido ter uma posição contrária em nível federal e na Assembléia Legislativa compactuar e se aliar com o Partido do Fernando Henrique Cardoso. Isto é casuísmo para mim.
Se nós temos posições, não temos que ter posicionamentos de plantão, posições de conveniência. Temos que ter convicções e posições, sempre, em qualquer circunstância.
O Sr. Deputado Paulinho Bornhausen - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Pois não!
O Sr. Deputado Paulinho Bornhausen - Eu estava escutando atentamente o seu discurso, nobre Deputado Afonso Spaniol, e acho que V.Exa. tocou na questão fundamental. Fala-se muito aqui em casuísmo. V.Exa. separou o que é regra democrática do que é o jogo, apenas um jogo a mais dentro da democracia. V.Exa. defende, como eu, o fim do voto secreto, em todas as instâncias.
O que se está defendendo, nesta Casa, quando se diz que é casuísmo, que nós queremos agora, é exatamente o casuísmo que V.Exa. já detectou. O Partido do Presidente Fernando Henrique, junto com o Partido do Lula, defendendo uma causa que nós não sabemos o que tem por trás dela. Nós não sabemos e a sociedade não sabe como é que lá fora um tenta derrubar o outro e aqui dentro estão juntos e compostos para fazer uma eleição caso ela venha existir na Assembléia.
Mas quero dizer a V.Exa. que, depois que eu vi a Senadora Heloísa Helena abrir o seu voto para a Presidência do Senado, mostrando-o à Câmara, se tiver uma nova eleição, aqui, eu vou mostrar também o meu voto. E acho que os 20 Companheiros que apoiam o Deputado Onofre Santo Agostini vão, também, fazer voto aberto sem problema nenhum.
Então, se é problema de eleição na Assembléia, os Companheiros que querem postergar a eleição, a votação desta medida fundamental para a democracia, pode tirar o cavalo da chuva, vai todo mundo abrir o voto. Vão perder o seu tempo. É melhor votar, Deputada Ideli Salvatti, é melhor não cortar as suas convicções ao meio e rasgar o livro do seu Partido. Vamos votar pelo voto aberto, esta Casa vai ficar mais transparente e a sociedade será mais bem atendida.
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Muito obrigado, Deputado.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Quero cumprimentá-lo pelo seu discurso, pois é baseado na coerência, contando um pouco da sua história e da sua ação nesta Casa Legislativa.
Deputado Afonso Spaniol, custa-me muito acreditar na posição e no discurso do PT, quando ele fala da questão de incoerência e casuísmo. Custa-me muito acreditar, é mais ou menos como as histórias da CPI. Quando é para os Partidos de Oposição, ele quer a CPI, quando é para ele, aí a CPI já é perseguição, já é ação política. Quando é em outras Câmaras, em outras Assembléias, o PT é que inicia o pedido de voto aberto. Aqui ele diz que está sub judice e toma uma decisão sobre a eleição da Casa e não admite, por uma questão de casuísmo, mudar o jogo. A quem o PT quer proteger?
O PT quer fazer o jogo daqueles que querem se esconder da negociata, para poder, aqui, garantir a vitória de uma eleição. É uma barbaridade, bem disse aqui o Deputado Paulinho Bornhausen!
Depois da decisão do que nós vimos no Congresso Nacional, que lá foi mostrado o voto no Senado Federal, nós aqui vamos mostrar o voto, porque isso já foi mostrado em nível nacional!
Então, penso que o PT está tomando uma posição de incoerência. Quando é do seu interesse e de sua conveniência, muda-se e rasga-se a cartilha, esta é a verdade! Mostre a sua cara, PT! Onde está o seu discurso da ética? Não é por pouco que estamos começando a ver o grande número de acusações contra as administrações do PT, porque deixando de ser a pedra e virando vidraça começa a se mostrar muito parecido com muitos que condena nesta Nação.
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Obrigado, Deputado.
Para concluir, o meu voto sempre será pelo voto aberto, em todas as circunstâncias deste Poder.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)