11ª Sessão Ordinária - 20/03/2001
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou dividir o meu tempo com o Companheiro de Partido Afrânio Boppré, mas em três minutos quero dar um informe aos Colegas e à imprensa presente sobre o que está acontecendo na nossa cidade, Joinville.
Foi implantado há cerca de um mês a bilhetagem automática no Município de Joinville, através do Decreto nº 9.934 do Prefeito Municipal. E nesse decreto entre outras coisas está previsto um aumento de 20% das tarifas do transporte coletivo de Joinville.
Esse mesmo sistema está sendo implantado na nossa Prefeitura de Chapecó num decreto assinado pelo ex-Deputado do nosso Partido, Pedro Uczai, na função de Prefeito, que estava ocupando no mês de janeiro.
Só que tem diferenças nos dois decretos. Enquanto em Joinville o Prefeito autoriza um aumento de 20% na tarifa de ônibus, Chapecó, dando um exemplo para a sociedade daquele Município, determinou que além de não ter aumento, Deputado Romildo Titon, nenhum cobrador será demitido, ou seja, vão transformar a função do cobrador num assistente de bordo para dar assistência aos passageiros e vender o bilhete para os usuários de Chapecó.
Mas não pára por aí a diferença. Em Chapecó, o passageiro usuário não vai precisar pagar por um cartão com os créditos para utilizar o transporte coletivo. Em Joinville, o cidadão joinvillense tem ainda um custo para comprar esse cartão.
É uma grande diferença e não posso aceitar que cidadão joinvillense pague por um capricho do Prefeito, junto com as empresas, em cobrar mais 20%. A passagem em Joinville é R$ 1,00 e em Chapecó é R$ 0,80. Em Joinville, a partir do dia 24 de março, será cobrado do passageiro que embarcar no ônibus e não tiver o cartão, R$ 1,20 e não apenas R$ 1,00.
Queria fazer este registro para mostrar a diferença de atitudes de duas administrações: Joinville e Chapecó.
Quero dentro do meu tempo ainda falar de um assunto que está incomodando alguns Vereadores sérios, comprometidos e também incomodando a população que paga conta, que paga o salário de Deputado, de Vereador e de toda a classe política e de todo o funcionário público em geral.
Um trabalho bem elaborado e quero registrar que recebi no ano passado do gabinete da Unale que funciona nesta Casa, um relatório sobre como ficaria a nova remuneração dos Vereadores em todo o Brasil e por conseguinte no nosso Estado, com a aprovação da emenda constitucional do ano passado.
Essa emenda reduz o salário dos Vereadores, estabelece um novo critério e nesse novo critério os grandes Municípios que 300 a 500 mil habitantes, que é o caso de Joinville, diminuiria dos atuais ou dos antigos R$ 4.500,00 da remuneração para R$ 3.600,00. Por que isso? Porque nessa nova proposta, diz essa emenda constitucional, que nesses Municípios onde a população varia de 300 a 500 mil habitantes, o percentual aplicado para se definir o salário dos Vereadores é de 60% em cima do salário dos Deputados.
Ora, 60% em cima de R$ 6.000,00 que é o salário bruto de um Deputado, dá R$ 3.600,00 e não mais os antigos R$ 4.500,00.
O problema é que em algumas Câmaras de Vereadores e não só a de Joinville, estão buscando artifícios para manter os salários do jeito que estavam ou até mesmo aumentar os salários. Estão querendo aplicar os 60% em cima, não de R$ 6.000,00 e sim de R$ 8.250,00.
Estão querendo colocar como auxílio moradia que os Deputados recebem e que foi aprovado, que este Deputado não recebe nesta Casa mas que foi aprovado nesta Casa e a maioria recebe, querem somar os R$ 6.000,00 mais os R$ 2.250,00, que dá um total de R$ 8.250,00 e em cima desse valor aplica-se os 60%, ou seja, estão mudando a base de cálculo para aumentar os seus salários.
Quero fazer essa denúncia. Pessoalmente liguei umas quatro ou cinco vezes para o Tribunal de Contas de Santa Catarina, solicitei providências, procurei nesta Casa a Dra. Maria Helena, na função que ocupava, para que enviasse às principais Câmaras de Vereadores do Estado o verdadeiro salário do Deputado, se é que algum Presidente de Câmara tem dificuldade, pois na verdade não existe a dificuldade. O que existe é uma vontade de aumentar o salário do Vereador.
Fiz a denúncia e espero que o Ministério Público, que o Tribunal de Contas, que a Assembléia Legislativa, agora com nova Mesa, tome providência e encaminhe para cada Câmara de Vereadores do Estado de Santa Catarina quanto é o salário do Deputado catarinense. E que separe o salário do Deputado do auxílio moradia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)