30ª Sessão Ordinária - 08/05/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados.
(Passa a ler)
"Santa Catarina vive hoje uma verdadeira ebulição, em função, poderia assim dizer, Deputado Moacir Sopelsa, da verdadeira catástrofe que está se abatendo sobre os países do Cone Sul com a verificação da existência da febre aftosa na Argentina, no Uruguai, no Paraguai, mesmo que não admitam, e no Brasil com a constatação de focos no Rio Grande do Sul, na cidade de Santana do Livramento, na divisa com Rivera, no Uruguai.
Há nove meses tínhamos constado a aparição de focos na cidade de Jóia, também no Rio Grande do Sul. O Secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, Deputada Ideli Salvatti, do seu Partido, José Hermeto Hoffmann, tem responsabilizado o Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, pela infestação do rebanho gaúcho.
Diz o Secretário gaúcho, José Hermeto - essas as palavras do Secretário: ‘havia centenas de focos na Argentina e no Uruguai a poucos quilômetros da nossa fronteira. Por que seria diferente com o Rio Grande do Sul? Vínhamos pedindo a vacinação a tempo e avisando que, sem ela, a entrada do vírus no Estado no Estado era questão de dias. A imunização de nossos rebanhos seria a solução para evitarmos isso.’
Essas são as palavras do Secretário Hoffmann do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo Hoffmann tem descartado, por ora, o abate dos animais doentes, ou seja, o sacrifício sanitário.
A questão, na verdade, é polêmica, muitos têm defendido no nosso Estado o retorno da vacinação de nossos rebanhos. Outros, como é o caso da posição da Secretaria da Agricultura de nosso Estado, defendem a vacinação de nosso rebanho somente nos Municípios de fronteira, Deputado Ivan Ranzolin, bem como o fortalecimento das barreiras sanitárias na divisa com o Rio Grande do Sul para impedir a entrada em nosso território de animais vivos e carne com osso, que retém o vírus.
Haverá um total, segundo me consta, de 18 barreiras, bem como a implementação de corredores para o escoamento do gado gaúcho.
A nossa preocupação é que a disputa em relação à febre aftosa entre no campo político em prejuízo dos produtores brasileiros e dos nossos produtores catarinenses.
O Ministro Pratini de Moraes e o Governador de Santa Catarina são do PPB, Deputado Ivan Ranzolin, de seu Partido, sendo que o Ministro Pratini é candidato a Governador pelo Rio Grande do Sul. Já o Governador Olívio Dutra é do PT.
Quero, portanto, fazer algumas considerações a respeito desse assunto com uma visão técnica, faço questão de frisar, Deputado Milton Sander, sem o objetivo de criticar, até porque confio nas boas intenções da Secretaria da Agricultura de Santa Catarina e todos temos que somar, cuidar e dar sugestões para que possamos aprimorar a atual condição de Santa Catarina.
A ocorrência de focos de aftosa em Santa Catarina, no momento, terá diversas conseqüências, todas catastróficas. Quero fazer referência à algumas das conseqüências que poderemos ter no nosso Estado:
I - teremos a suspensão das exportações de carne suína e, dependendo da localização, também de frangos;
II - suspensão do comércio interestadual de animais e produtos derivados de animais susceptíveis;
III - teremos a suspensão da movimentação de animais susceptíveis, inclusive para abate e, com isso, retenção dos animais prontos para o abate nas propriedades;
IV - prejuízos incalculáveis para a suinocultura, bovinocultura de leite e de corte, ovinocultura e para nossa avicultura, pela morte ou sacrifício de animais, assim como, também, pela perda do material genético existente, fruto de décadas de aprimoramento;
V - a reaquisição do status de zona livre com vacinação fornecido pela OIE - Organização Internacional de Epizootiazes - estava previsto para outubro de 2001, pois o título foi suspenso em agosto de 2000 devido a focos de aftosa surgidos no Rio Grande do Sul.
Portanto, já éramos uma região livre e agora, com os novos focos, precisaremos readquirir a certificação que a partir desse momento poderá levar até um ano, desde que os animais infectados no Rio Grande do Sul, Deputada Ideli Salvatti, sejam sacrificados ou, então, teremos que esperar até dois anos após a verificação do último caso.
Portanto, gostaria de dar algumas sugestões a respeito, volto a insistir, tecnicamente falando, sem nenhuma conotação política:
Em relação ao rebanho catarinense, ele hoje está totalmente desprotegido, Deputada Ideli Salvatti, sem imunidade nenhuma, fazendo um ano desde a última vacinação que foi em abril, em maio no Rio Grande do Sul e também em Santa Catarina.
Santa Catarina, sabemos, Deputado Ivan Ranzolin, é um Estado de pequenas propriedades, com grande inter-relação de pessoas e fluxo favorável à migração de animais e de difícil controle.
Por outro lado, o Centro Pan-americano de Febre Aftosa, cuja sede é no Rio de Janeiro, confirma que as vacinas disponíveis hoje são de boa qualidade.
Por outro lado, estivemos na Rússia junto com uma missão que, com certeza, foi amplamente favorável para a economia brasileira e principalmente para a catarinense. A Rússia é um dos nossos principais mercados. Exportávamos antes. É verdade que estamos intensificando a exportação, mas exportávamos para a Rússia quando éramos uma região livre com vacinação.
Por outro lado, é importante que se diga que os maiores exportadores bovinos do Brasil, que são o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Estado de São Paulo, que exportam na faixa de 400 a 500 mil toneladas por ano, vacinam o seu rebanho.
Santa Catarina hoje é responsável por algo em torno de 9% das exportações brasileiras.
É importante que se diga que a Argentina voltou a vacinar todo o seu rebanho. O nosso grande objetivo é deixar de vacinar com a garantia de não voltar a doença. Hoje corremos um grande risco. Não podemos ser uma ilha dentro do perigo existente. A indenização dos prejuízos, no caso de surgimento de focos em nosso Estado é incalculável, considerando sua genética e considerando, principalmente, o lucro cessante das propriedades.
Repito: a questão de que Santa Catarina mantém o status de livre sem Vacinação, Deputado Gelson Sorgato, e V.Exa. foi Secretário da Agricultura na época que Santa Catarina conseguiu esta condição hoje citada, é apenas reconhecida pelo Ministério da Agricultura e não tem nada a ver com o órgão maior, a Organização Internacional das Epizootiazes em função dos focos surgidos no Rio Grande do Sul.
Portanto, a minha conclusão é que, no momento, face as circunstâncias do Rio Grande do Sul e em todo o Cone Sul é que, na verdade somos um zona única, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, de difícil separação. Praticamente impossível.
Sugiro, e fica minha opinião, que em Santa Catarina o mais sensato seria a vacinação de todo o nosso rebanho, independente da localização fronteiriça ou não!
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa, me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Sr. Deputado, quero cumprimentar V.Exa. pela oportunidade do pronunciamento, porque esse assunto é da maior gravidade econômica e social para o nosso Estado, se eventualmente formos atingidos pela repercussão da chegada da febre aftosa em nosso Estado.
Aproveitando, hoje pela manhã na Comissão de Agricultura, junto com os Deputados Gelson Sorgato e Moacir Sopelsa fizemos um apelo e quero aproveitar esse breve espaço que ocupo do seu precioso tempo, para lhes dizer e certamente o Deputado Gelson Sorgato vai fazer o mesmo: a Assembléia Legislativa, na próxima sexta-feira, através da Comissão de Agricultura estará promovendo uma audiência pública em Curitibanos, aproveitando aquela grande feira, a Expocentro, que se realiza na terra do Presidente Onofre Santo Agostini, onde milhares de pecuaristas e produtores interessados estarão participando.
Estarão presentes também, Deputado Rogério Mendonça, as maiores autoridades brasileiras, gaúchas, catarinenses, paranaenses na área técnica da febre aftosa. Então, vai ser uma oportunidade para a Assembléia Legislativa. Os Deputados, os produtores poderão ter um conhecimento maior e V.Exa., que é um técnico, com certeza está abalizado em experiências que o seu estudo, a sua formação, a sua pós-graduação lhe ofereceu.
Somos políticos e não somos desta área. Então, vamos aprender em Curitibanos. É um apelo que faço para que todos os Deputados, Sr. Presidente Ivo Konell, pudessem ir, estar presentes em Curitibanos para discussão durante toda uma tarde desse momentoso problema que pode realmente vir a se tornar um grande problema para Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Deputado Milton Sander, com certeza este debate que haverá em Curitibanos é de uma grande importância no momento. Temos que nos desprover totalmente de qualquer outra condição que não seja o interesse da classe agrícola do nosso Estado de Santa Catarina e do Brasil, até pela importância que tem esta questão para o nosso Estado. É importante que possamos ser iluminados e tomar a melhor posição em defesa da agropecuária catarinense.
Permito um aparte ao Deputado Gelson Sorgato e em seguida ao Deputado Moacir Sopelsa, que também é da área, com uma ligação muito forte com a agricultura e que haverá de acrescentar muito ao nosso depoimento.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Agradeço o aparte, Deputado Rogério Mendonça e reforço, como Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, em nome do Deputado Clésio Salvaro, que está viajando, para que na Sexta-feira os 40 Deputados possam comparecer em Curitibanos para discussão desse assunto sobre a questão da febre aftosa, com a participação do diretor de Defesa Sanitária do Ministério da Agricultura e Secretários. Virão o Presidente da Assembléia do Rio Grande do Sul, o Presidente da Comissão de Agricultura, todas as Federações.
Sabemos o risco que estamos correndo e, parece-me que hoje ao meio dia o noticiário anunciou que há algum foco na região de Frederico Westphalen, no Rio Grande do Sul, divisa, próximo da região de Mondaí, Palmitos. Mas gostaria de aproveitar esta oportunidade e colocar que, acima de tudo, nesta luta, se não foi reconhecida ainda na Organização Internacional de Epizootiazes, temos que interceder pelo Estado de Santa Catarina.
Então, vamos discutir isso na próxima semana. Vamos incorporar todos esses conhecimentos com as agroindústrias, os produtores e todas as entidades representativas e mesmo médicos veterinários, que não sejam vinculados...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - V.Exa. tem um minuto para conclusão.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - ...a órgãos estaduais, para que dêem a sua opinião, as agroindústrias, para que possamos dali ter o melhor conhecimento, a melhor posição da Assembléia Legislativa. Mas também defendo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)