96ª Sessão Ordinária - 05/12/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos uma situação bastante grave que queremos dar ciência ao Poder Legislativo e à população de Santa Catarina.
Tivemos este ano o assassinato de um Prefeito de Campinas, do PT, o Toninho. As investigações, que estão a cargo da Polícia Civil, não andam, não evoluem. Há uma deliberação de construir uma lógica de responsabilidade numa esfera que já está claro para todos que têm um pouco de bom senso que não é a lógica do crime que ocorreu com o nosso Prefeito Toninho, em Campinas.
Posteriormente a esse assassinato brutal do nosso Prefeito, muitas correspondências, e-mails, ameaças e telefonemas anônimos começaram a ser feitos aos Prefeitos do PT do Estado de São Paulo.
Nestes telefonemas, documentos e cartas, tivemos a identificação de uma organização que assume a autoria do assassinato do Toninho, coisa que há muito tempo não víamos acontecer no Brasil. Esperávamos que com o fim da ditadura militar esse tipo de atuação paramilitar estivesse absolutamente extinta na sociedade brasileira. Mas, infelizmente, isto não é verdade!
E tivemos, mais recentemente, o assassinato brutal de um líder sindical que era, infelizmente porque não está mais entre nós, do Rio de Janeiro e que, inclusive, seria, quase que com certeza, candidato, nas próximas eleições, a Deputado no Rio de Janeiro pelo Partido dos Trabalhadores.
Mais recentemente, o nosso Prefeito do Município de Imbu, em São Paulo, teve um atentado a bomba na sua residência. Recebeu a carta, recebeu a ameaça e logo em seguida sofreu um atentado a bomba na sua casa.
Então, estamos absolutamente convencidos de que essas operações, tanto os assassinatos quanto os atentados e as ameaças, as cartas, os e-mails e os telefonemas anônimos, fazem parte, sim, indiscutivelmente, de um processo orquestrado de atemorizar o Partido dos Trabalhadores. E é algo que tem uma organicidade flagrante e vinculação.
Por coincidência ou não, os dois Prefeitos, o assassinado e o que sofreu o atentado, o Toninho e o Geraldinho, são Prefeitos que encararam, e encaram, o narcotráfico e o crime organizado, Deputado Onofre Santo Agostini.
Caso as pessoas não se lembrem, o Geraldinho, do Município de Imbu, foi aquele Vereador que apresentou o processo de cassação da Câmara de Vereadores de Imbu, que foi integralmente cassada. Vinte Vereadores foram cassados no Município de Imbu e o único que não foi cassado foi exatamente o Geraldinho, que depois se elegeu com ampla votação, com maciça votação no Município. E desde o primeiro momento, desde a época em que era Vereador, fazia o enfrentamento do narcotráfico e do crime organizado no seu Município.
Por isso, não podemos mais admitir que as investigações fiquem restritas à Polícia Civil. Estamos absolutamente convencidos de que este é um caso a ser tratado pela Polícia Federal do nosso País.
E é nestes termos que estamos pedindo que o Ministro Aloysio Nunes Ferreira Filho dê uma atenção especial ao caso.
O Presidente do Partido dos Trabalhadores, Deputado José Dirceu, tem uma audiência com o Ministro. Se fará acompanhar nesta audiência com a viúva do Toninho e da viúva do sindicalista morto no Rio de Janeiro.
E o apelo que fazemos é pela aprovação do requerimento, Sr. Presidente, porque se trata de algo muito grave.
Eu gostaria também de fazer o registro e de pedir um posicionamento da Assembléia - vou depois fazer na forma regimental - porque no sábado, no Município de Abelardo Luz, no assentamento do Movimento dos Sem-Terra tivemos um assassinato. Um assentado morreu, foi assassinado a sangue frio na frente da filha de quatro meses, na frente de todos os parentes, e um outro está numa situação precária, internado no hospital com várias balas em todo o corpo.
O assassinado é o agricultor Edson Lins, de 23 anos, pai de uma menina de 4 meses. Os assassinos entraram no local onde eles estavam trabalhando e deram, a sangue frio, vários tiros. E o que está na UTI, em Chapecó, é o José Maria Valdemar, que está internado numa situação muito grave.
O que gostaríamos, ainda, de deixar registrado é que os assentados fizeram uma denúncia na Delegacia, porque o assentamento vinha sofrendo roubo sistemático de gado, há muito tempo.
Fizeram a denúncia e, por desgraça, os mandantes do roubo ficaram sabendo. Ou seja, o Delegado, ao invés de tomar as providências para punir, prender, abrir inquérito daqueles que vinham roubando o gado, deixou vazar a informação de quem tinha feito a denúncia. E com os dois assentados, com os dois agricultores que fizeram a denúncia aconteceu o seguinte: hoje um está morto e o outro está na UTI do hospital, em Chapecó.
Então, da mesma forma que não podemos admitir a continuidade das ameaças, dos atentados, dos assassinatos de lideranças sindicais e de Prefeitos do Partido dos Trabalhadores, também não podemos admitir que aqui em Santa Catarina se feche os olhos a uma situação tão grave como esta do assassinato e do atentado, do incidente que colocou na UTI um agricultor.
Portanto, gostaríamos de deixar aqui o registro e de pedir, em primeiro lugar, que a Assembléia aprove o requerimento ao Ministro Aloysio Nunes Ferreira Filho e, em segundo lugar, que possamos, enquanto Poder, interceder junto ao Secretário da Segurança Pública do nosso Estado para que imediatamente sejam providenciadas as questões no sentido de apurar o assassinato e o atentado ao companheiro lá em Abelardo Luz.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)