97ª Sessão Ordinária - 06/12/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não tenho o hábito de fazer discursos por escrito. Quando faço, raramente, é porque a situação é suficientemente grave e ao escrever eu procuro manter o equilíbrio.
No dia de ontem eu fui mais uma vez acintosamente ofendida neste Plenário, Deputado Ivo Konell, acintosamente, numa repetição inadmissível de adjetivos injuriosos à minha pessoa, Deputado Olices Santini.
V.Exa., no outro dia, perguntou-me no que é que estava virado este Plenário da Assembléia, porque nós vivemos, convivemos na Legislatura anterior e ficamos muito indignados com o baixo nível em inúmeras situações que acontecem neste Plenário.
Mas ontem, mais uma vez, fui injuriada acintosamente no Plenário por vários Parlamentares. Mais uma vez eu fui impedida de falar, de usar a minha prerrogativa de falar no Parlamento. Tive o microfone cortado autoritariamente, numa afronta às minhas prerrogativas parlamentares. E este, eu entendo, não é um ataque à minha pessoa, não é! É um ataque à ação Parlamentar, principalmente por ter sido feito, também e principalmente, por aquele a quem cabe dirigir os trabalhos da Casa. O cargo máximo, a pessoa máxima que dirige os trabalhos da Casa, respeitando as regras estabelecidas e de forma imparcial... Esta é a responsabilidade de quem preside a Casa.
Não posso admitir que o Regimento seja afrontado, rasgado sistematicamente aqui neste Parlamento, utilizado de forma parcial, para atender certos interesses e que os ataques à minha pessoa sejam praticados principalmente quando os problemas criados se devem a situações feitas por outros Parlamentares e outras Bancadas, como foi o que ocorreu ontem, no debate sobre a Medida Provisória da Saúde.
Não havia unidade na Bancada Governista para a votação da medida provisória. É pública e notória a crise instalada entre o Líder do PFL e o Secretario da Saúde, isto está noticiado em todos os jornais!
Além disso, não havia esta unidade, e foi absolutamente equivocada a posição do Líder do Governo, retirando a matéria da pauta, declarando aos servidores da Saúde, que estavam aqui nas galerias, que o assunto só seria votado na próxima terça-feira.
E não adiantou, depois, o Deputado Joares Ponticelli vir ao microfone tentar desmentir, porque a saída dos servidores, logo após a fala do Líder do Governo, é a prova irrefutável de que ele retirou a matéria da pauta.
Ficou também transparente, Deputado Olices Santini, a manobra de tentar responsabilizar a Oposição, o lado de cá do Plenário, pela não-votação da medida provisória, porque as cadeiras vazias na Bancada Governista escancaravam a falta de unidade. Não adianta o Líder do PFL vir ao microfone e dizer que o PFL irá votar todo pela medida provisória e depois a Bancada do PFL todinha se retirar.
No pedido de verificação de quórum 15 Deputados registraram a presença, três eram da Oposição, Deputados Jaime Duarte, Ivo Konell e Adelor Vieira. Portanto, se 15 registraram e três eram da Oposição, apenas 12 governistas ficaram no Plenário, só 12! Dos 23 Deputados do Governo, a Liderança só segurou 12 aqui no Plenário, e a responsabilidade era nossa, era a Oposição que não queria votar a medida provisória.
Ficou também evidente a falta de preparo da Bancada dos Líderes dos Partidos, e muito especialmente do Líder do Governo. Será que não sabiam que a medida provisória vence amanhã? Que deixar de votar ou trabalhar terça-feira a medida provisória caduca, ela perde a validade, não pode ser reeditada, os contratos ficam inúteis, invalidados, como já temos uma situação já do ano passado, onde aconteceu a mesma coisa na Saúde?
Agora, será que foi despreparo mesmo ou foi um ato de má-fé? Será que para enganar os servidores, já que não tinha unidade, dizer que ficou para terça-feira não foi para não assumirem que não tinham votos nem unidade?
Agora, seria muita má-fé, Deputado Olices Santini, mas também não seria novidade, porque quem vai à tribuna permanentemente vomitar impropérios, disseminar inverdades, proclamando-se paladino de uma moralidade que não possui, pode praticar qualquer coisa.
Aliás, isso foi feito ontem à exaustão com as cansativas referências ao PT de Blumenau e do Rio Grande do Sul, como se lá houvesse situações de contratações temporárias que são permanentes, que afrontam os direitos trabalhistas e precarizam o atendimento à saúde, como é o caso da medida provisória da Saúde assinada pelo Sr. Esperidião Amin. Misturam alhos com bugalhos, numa trapalhada monocórdica, que visa tão-somente tapar as irregularidades deste Governo nas áreas essenciais, como é o caso da Saúde.
Se não bastasse a repetição do vomitório destemperado a que somos submetidos, Deputado Jaime Mantelli, diariamente, várias vezes na mesma sessão, teve também quem foi à tribuna para debulhar bobagens. Aliás, alguém que fazia muito tempo que nós não víamos aqui no Plenário, nós já tínhamos até esquecido o tom da sua voz, ontem apareceu e resolveu jogar para a platéia, questionando se o concurso público, que nós do PT, não só o PT, mas também a Bancada Governista, o PPB e o PMDB defendem, se isso iria garantir os empregos aos atuais servidores contratados temporariamente. É claro que uma pérola de intervenção desta esqueceu de perguntar se na contratação em caráter temporário, que reduz ou elimina os direitos trabalhistas, se nestas contratações é possível alterar o "qi", Deputado Olices Santini, aquele famoso "qi", o que indica, dos amiguinhos e dos cabos eleitorais.
É por todas estas demonstrações de má-fé do Governo e da Bancada Governista que a posição do PT foi clara: votação só com o compromisso assinado pelo Governador, preto no branco, de que o concurso para a Saúde será feito, especificando a época da sua realização, com a garantia da ativação imediata das unidades hospitalares que estão inativas.
E é por conta do que ocorreu ontem, principalmente pelas afrontas que mais uma vez sofri, que eu quero homenagear a Dona Helena e o Sr. Paulinho, meus pais, pela educação que me deram. Porque o meu pai e a minha mãe me educaram para não calar diante da mentira, para não me omitir frente à falsidade, para não curvar a espinha frente ao autoritarismo.
O meu pai e a minha mãe me educaram para falar a verdade, o que eu penso e o que eu sinto, para não ter vergonha das minhas convicções, para enfrentar com coragem as situações adversas onde eu possa ser incompreendida, para sempre me manter firme naquilo que eu acredito.
A Dona Helena e o Sr. Paulinho me ensinaram a não enganar ninguém, principalmente os mais humildes, e a não usar os outros para os meus interesses.
Meus pais me deram uma boa educação, graças a Deus, uma boa educação. E é em respeito a eles, ao esforço que fizeram para me educar, que eu busco seguir os ensinamentos deles todos os dias, todas as horas e em todos os lugares.
Obrigado, meus pais pela educação que me deram!
Pode ter certeza, Deputado Ivo Konell, que a minha educação incomoda muita gente. Como ficou aqui demonstrado.
O Sr. Deputado Olices Santini - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
Eu quero conceder um aparte ao Deputado Olices Santini, neste um minuto que me resta, com a educação que precisamos sempre ter neste Plenário.
O Sr. Deputado Olices Santini - Muito obrigado, Deputada Ideli Salvatti.
Também gostaria de afirmar a V.Exa. que ontem para mim também foi uma sessão deprimente da Assembléia.
Eu acho que o que faltou foi coerência dos Srs. Deputados. Muitos Deputados usaram a tribuna porque é comum quando temos visitantes, principalmente pessoas interessadas que preenchem as galerias. O pessoal vai para a tribuna e sempre se manifesta favoravelmente à opinião das pessoas que aqui estão, mas depois, na hora de manter a sua coerência, não exercem o seu discurso através do seu voto e das suas atitudes.
Eu, por exemplo, fui um dos Deputados que registrei minha presença no Plenário, ia votar e permaneci porque eu acho que o Governo cumpriu com a sua parte. Mandou a medida provisória para corrigirmos uma situação de emergência.
Poderíamos discutir, Deputada Ideli Salvatti, as medidas futuras, mas não tivemos coerência aqui de todos os Partidos e de todas as Bancadas. Erramos em não votar a medida provisória ontem.
Outra questão que quero colocar é que eu sempre defendi que a ética e o respeito entre os Parlamentares é uma coisa fundamental, porque aqui nós debatemos no terreno das idéias. Nós nunca vamos ter nada pessoal nem podemos ter um contra o outro. Por isso eu sou solidário a V.Exa. e a qualquer outro Parlamentar.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Eu só queria agradecer a posição equilibrada, responsável do bom adversário Olices Santini.
Eu acho que com este nível de debate, Deputado Olices Santini, talvez nós superássemos com muito mais facilidade impasses como criado no dia de ontem.
Poderíamos ter votado a medida provisória, poderíamos ter feito o acordo, poderíamos ter feito o atendimento àquele apelo, mas infelizmente esta Casa perdeu a noção do que é lógico e do bom senso.
Mas eu agradeço a Presidência.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)