40ª Sessão Ordinária - 31/05/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, no dia de hoje, referir-me a um lamentável episódio que assistimos ontem pela televisão, de um caso que deve preocupar a todos.
Trata-se de uma prisão em flagrante em uma prefeitura no interior do Estado, Coronel Martins, onde um fiscal de tributos estava se dispondo a ser subornado e pediu propina de R$ 8.000,00 para garantir o enquadramento do referido Município no seu movimento econômico e continuar conseguindo o retorno do ICMS.
Este é um fato lamentável, que foi flagrado graças à disposição do Governo Municipal, que é do Partido dos Trabalhadores em, efetivamente, denunciar e adotar medidas drásticas com relação a esse tipo de postura.
Então, quero, nesta tribuna, lamentar o incidente e chamar a atenção de todos porque, talvez, em outros Municípios este mesmo tipo de problema possa estar acontecendo. E precisamos, inclusive, aproveitar a oportunidade da CPI da Sonegação e conclamar a população, os Prefeitos, os funcionários públicos das nossas Prefeituras, os Vereadores, para que, se souberem de algum tipo de prática desta natureza, comuniquem à Assembléia Legislativa, especialmente à CPI da Sonegação que está fazendo um trabalho profundo, sério, competente, de modo a punir este tipo de prática.
Não poderia, ainda, deixar de, no dia de hoje, voltar ao tema que na semana passada comentei, com relação ao momento nacional que estamos assistindo, o problema do apagão. Assistimos um momento da crise do setor elétrico brasileiro, que é uma crise sobretudo desenvolvida sobre a égide das políticas neoliberais ditadas pelo Fundo Monetário Internacional.
O Governo Federal, do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, acreditou piamente que a privatização era um caminho certeiro, seguro e que iria levar o Brasil para modernidade. Inclusive, o Sr. Presidente determinou ao BNDS que abrisse linha de créditos com recursos públicos para privatização do setor elétrico. Essa privatização que ocorreu em larga escala não foi atrelada a exigências de novos investimentos para ampliar a capacidade de fornecimento de energia, pelo contrário.
Simplesmente aquilo que o Estado Brasileiro havia investido foi vendido a preço de banana para iniciativa privada e ela não fez novos investimentos, sendo que o Brasil estava crescendo em taxas de quatro, 4,5% ao ano do seu Produto Interno Bruto, do PIB.
Ocorre que o crescimento da energia brasileira, mesmo que um crescimento abaixo da média, por exemplo, da década de 80, exigia novos investimentos no setor de energia elétrica. A iniciativa privada não estava disposta a fazer novos investimentos. Caberia, portanto, ao Estado Brasileiro, mais uma vez, fazer esse investimentos.
No entanto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso estava refém da sua própria estratégia pois, como havia privatizado as empresas que já eram estatais, não poderia deflagrar novos investimentos.
Então, vivemos um momento da crise do setor elétrico brasileiro que tem, sobretudo, raízes estruturais; raízes que são determinadas pelas políticas neoliberais do Fundo Monetário Internacional, em que o Governo Fernando Henrique Cardoso, de maneira subserviente, se sujeita a esse tipo de postura e leva o Brasil a uma condição de aprofundar seus laços de dependência. O que assistimos é um neocolonialismo!
Quero chamar todos os Deputados e a sociedade catarinense à uma reflexão. Imaginemos um Município que terá de ter suas sinaleiras de trânsito, seu semáforos, desligados por falta de energia elétrica. Um professor que terá de mandar seus alunos de volta para casa porque não temos energia elétrica! Os pacientes, nos hospitais, não podendo ser adequadamente atendidos, porque não temos energia elétrica!
As fábricas precisando ser desligadas, não gerando empregos, e ontem o IPEA anunciou que em função do apagão o crescimento da economia brasileira, a previsão do crescimento, está reduzida de quatro pontos percentuais para três. As fábricas sendo fechadas. Oportunidades de emprego deixando de ser geradas em função de não termos política adequada para o setor de energia elétrica.
Tenho certeza, Sr. Presidente, que se tudo isso, essa catástrofe, estivesse acontecendo num Governo de natureza democrática e popular, por exemplo, se o Lula fosse o Presidente do Brasil e este tipo de situação estivesse acontecendo, as elites brasileiras não haveriam de perdoar.
Estariam conspirando nas casernas a possibilidade de um golpe militar.
No entanto acontece à luz do dia esse tipo de situação. Criaram o Ministério do Apagão para gerenciar a incompetência das políticas neoliberais. A incompetência dos resultados das políticas privatizantes. E estamos pagando caro! Pagando caro e tenho certeza que o povo brasileiro saberá, no momento certo, nas eleições do ano que vem, responder para resolvermos, não só a incompetência das políticas neoliberais para a economia brasileira mas, também, os problemas da corrupção.
Assistimos ontem o pronunciamento do ex-Senador Antônio Carlos Magalhães que, lamentavelmente, tentou sair como defensor da liberdade, da transparência. Escondeu tudo até o momento em que não poderia mais esconder. Estava com os dias contados. Teve que vir a público em função da pressão popular dizer aquilo de maneira envergonhada. Todos assistimos e vimos o seu desconforto em estar falando aquelas palavras.
Quero meu pronunciamento com relação a esses três aspectos.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)