33ª Sessão Ordinária - 15/05/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Júlio Garcia veio fazer um pronunciamento sobre um tema que aflige a nossa região, a nossa cidade de Criciúma, e que eu já venho me manifestando pela terceira semana consecutiva. E o Deputado Júlio Garcia leu uma série de manchetes e eu trago os jornais.
Hoje, pela manhã, acordei para vir para Florianópolis, eram 5h30min, e às 6h recebi o jornal da manhã, onde já apresenta aqui na capa o seguinte: assalto a empresa de pré-moldados Brandão mobilizou todo o efetivo da PM, inclusive o comandante Sérgio Nilo Campos, que participou das buscas, cerco fechado. Prenderam um, mas outros dois facínoras fugiram.
Polícia registra cinco assaltos. Isso no jornal de segunda-feira, de ontem, Tribuna do Dia.
Jornal da Manhã: empresário leva dois tiros durante assalto em Criciúma. Dia 12 e 13 de maio, sábado e domingo.
No jornal de sexta-feira: vítimas são trancadas em câmara fria por bandidos. Tudo isso, Srs. Deputados, na cidade de Criciúma.
Eu vejo, com tristeza, a imobilidade, a nossa incapacidade e a do Estado de dar segurança aos cidadãos de Criciúma.
Ontem, estava numa reunião às 19h, no meu Partido, onde chegou um companheiro, o Luiz Mário Pereira, que teria sido assaltado naquela tarde, sendo roubado em mais de seis mil reais em utensílios da Casa, enfim, dando um grande prejuízo, um grande susto a si e a sua família.
Não poderia deixar de, nesta condição, pedir providência, agora de forma ainda mais oficial, como a gente já vem fazendo.
O Vereador de Criciúma, Líder da Bancada do PMDB, pediu na Câmara de Vereadores, que a Secretaria de Segurança se instalasse por sete dias. O Sr. Secretário de Segurança se instalasse, como fez em Joinville, e parece que lá pararam aqueles estupros que estavam acontecendo.
E, nós estamos pedindo, através de uma indicação, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, ao Sr. Governador, para que remeta a toda Secretaria, através do Sr. Secretário de Segurança Pública, Sr. Antenor Chinato Ribeiro, para que se instale durante sete dias, imediatamente, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, com todo o seu aparato policial, toda a sua polícia técnica, toda a estrutura a mais que puder levar de PMs para dar segurança ao povo de Criciúma, porque, nós, Deputados de Criciúma como o Deputados José Paulo Serafim, Altair Guidi, este Deputado que vos fala, e Deputados que moram na região, também precisam segurança para o povo de lá. Nós não podemos deixar as nossas famílias com a insegurança de virmos trabalhar em Florianópolis, todas as semanas, ficando as nossas famílias à mercê.
E o cidadão que está lá, que tem um comércio. Eu disse, na semana passada, que, também, a empresa do tio do Deputado Clésio Salvaro foi assaltada. E nós não podemos viver a mercê desses facínoras, desses bandidos, que parece que nos últimos meses resolveram se instalar, imigrar para Criciúma. Não sei se são dali ou se vem do Rio Grande do Sul, Paraná, de onde que vem. Nada contra os gaúchos, porque minha esposa é gaúcha, agora, infelizmente, são do Rio Grande do Sul a maioria dos grandes assaltantes.
E queria dizer que para proteger o rebanho de gado se fechou as fronteiras para não entrar gado com contaminação da Febre Aftosa. É claro que nós não vamos fechar as fronteiras para impedir que as pessoas decentes e honestas do Rio Grande do Sul venham para Santa Catarina, que serão sempre bem- vindas aqui. Mas é preciso que se coloque a polícia de Santa Catarina na fronteira para revistar, avaliar quem são as pessoas que estão entrando, quem são os bandidos, fugitivos de penitenciárias, do Rio Grande do Sul, que vêem em Santa Catarina um lugar sem proteção, sem segurança, porque bandido procura onde não tem proteção ao cidadão. E ele vai no lugar onde o cidadão é mais desprotegido.
E a nossa região de gente decente, honesta, está recebendo esta leva de bandidos, que vêm de outros lugares para fazerem assaltos, estupros e outros males à nossa sociedade praticando crimes.
Por isso, estamos pedindo a instalação da Secretaria de Segurança Pública em Criciúma, no mínimo por sete dias. Uma outra questão é que estamos pedindo a criação de um Comissão Parlamentar Externa, composta por três membros, para que se apure esta questão, para que se acompanhe, averiguando os dados e os motivos do aumento da criminalidade em Criciúma e região, para que se possa, então, apresentar soluções concretas ao Governo. Nós não agüentamos mais!
Tenho encontrado cidadãos, Deputado Adelor Vieira, de Criciúma pedindo para que tomemos uma providência urgente, porque as pessoas não têm mais segurança de sair, de ver seus filhos irem às escolas, abrir seus negócios, poder fazer o seu comércio e as suas indústrias funcionarem, porque estão sempre em sobressalto, sempre pensando que a pessoa que vai entrar em sua empresa pode ser um cliente ou um assaltante.
Nós precisamos de segurança! Mais uma vez venho dizer desta tribuna, Sr Governador, Sr. Secretário de Segurança, nós precisamos em Criciúma e na região segurança para o nosso povo, para a nossa gente, que é gente honesta, é gente trabalhadora!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Vou conceder um aparte ao Deputado Adelor Vieira, para que brevemente possa tecer o seu comentário nos ajudando nessa solicitação, nesse pedido, que estamos fazendo, em nome do povo de Criciúma e da região.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Quero cumprimentá-lo por trazer este assunto, que é tão angustiante, que é a questão da segurança pública. Mas fico um pouco admirado, porque pensava, Deputado Ronaldo Benedet, que isso só estava ali pelas bandas de Joinville, da nossa região Norte e Nordeste.
Mas vejo, pelo relato que faz V.Exa., pelo relato que fez também o Deputado Júlio Garcia, de que a questão está proliferada por todo o Estado de Santa Catarina. E por que vem estes bandidos para o nosso Estado? Exatamente, porque nós não temos a segurança condizente. O nosso maior patrimônio, que é o soldado, que é a Polícia Civil, a Polícia Militar, está se esvaindo. Nós temos em várias unidades uma falta tão grande, e a insensibilidade desse Governo que aí está não faz com que haja novos concursos, ou que se contrate mais policiais para atender essa demanda.
Recentemente, eles instalaram em Joinville mini câmeras. Bom, excelente, já cumprimentei o Governador. De repente eles vão querer também instalar em Criciúma, e é bom, Deputado. Mas só que não podemos prescindir do policial na rua, de mais equipes trabalhando nesse sentido. V.Exa. está de parabéns, e quero crer que essa comissão vai ter muito trabalho, eu só duvido é que esse Governo dê ouvidos ao clamor da sociedade catarinense, por insegurança, como estamos vendo a cada dia que passa.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Obrigado, Deputado Adelor Vieira.
Concedo um aparte ao Deputado Volnei Morastoni.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Este tema sobre a segurança pública é muito bom para mostrar, exatamente, a absoluta falta de segurança pública no nosso Estado. Um Estado que não tem segurança pública, porque não tem um Governo que priorize esta questão, que é essencial para a nossa população.
Com relação à minha cidade, Itajaí, também são alarmantes os índices de criminalidade que estão aumentando cada dia mais.
Digo que precisamos de mais efetivos, de mais equipamentos, mas nada disso vai melhorar a segurança pública do nosso Estado se não houver, da parte do Sr. Governador, o mínimo de compromisso ao cumprimento da sua palavra, que assumiu com os praças, com os Policiais Militares, em dezembro do ano passado, quando deu um "tapa boca" somente para os oficiais, e deixou os nossos praças à mingua, com salários aviltantes, e tendo que nas ruas correr atrás de bandidos, sofrendo essas necessidades, tendo a sua família passando privações em casa, e também sem nenhuma condição mínima de segurança.
Então, o Sr. Governador tem que cumprir a palavra e dar dignidade, salário - o que consideramos uma questão de justiça para os praças -, além de outras questões que estamos estudando com relação a este tema - de rever o papel da Polícia Militar, que hoje está muito envolvida na indústria da multa nesses convênios com os Municípios.
O trânsito é desvio de função da Polícia Militar. E até estou preparando uma emenda constitucional para rediscutirmos o papel da Polícia Militar no Estado de Santa Catarina. A função precípua da Polícia Militar é a segurança pública, é a ordem! Não é caçar níquel nas ruas na indústria das multas! Esse é um dos graves desvios que temos, além de tantos outros como a falta de apoio, a falta de política do Governo do Estado...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Esta é uma questão que os cidadãos de Criciúma estão reclamando, de que a Polícia Militar tem cuidado muito do trânsito, multando os cidadãos, exatamente em cima desta questão da partilha das multas, enfim, Polícia Civil, Prefeitura e Polícia Militar.
É preciso, sim, pelo menos em Criciúma, que a Polícia Militar, neste momento, cuide mais da segurança do que da questão do trânsito, que pode ser um passo seguinte ou dar uma afrouxada... Não que se vá estimular as infrações de trânsito, mas que se cuide mais da segurança do cidadão, tratando, aquele que dirige com respeito e o bandido com as ações que a polícia quer, respeitando os direitos humanos, com ação severa, punindo e coibindo as ações desses facínoras, que acham que a polícia ou o Estado estão dando moleza para eles na cidade de Criciúma e região.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Gostaria de registrar, Deputado, a presença nesta Casa do Prefeito de Bandeirante, José Carlos Berti; Presidente da AMEOSC; e juntamente com ele o Prefeito de Descando, Itacir Barbieri; assim como dos Vereadores, Carlos Tessaro, do Município de Descando, e Lucas Theisen, do Município de Princesa, e também de outros Prefeitos que deverão chegar na tarde de hoje, a fim de manter a audiência e contato com o Governo do Estado, para tratar de um grave problema que afeta a nossa região, e não é de hoje.
Por isso faço este aparte a V.Exa., que é Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, porque eles vêm em busca de atendimento na área da saúde para aquela nossa região.
Vou me pronunciar oportunamente sobre isso.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Obrigado, Deputado!
Nós, na condição de Presidente da Comissão de Saúde, já recebemos este pedido de V.Exa. O Deputado Volnei Morastoni também tem se manifestado nesta sentido, e a Comissão estará dando apoio aos Prefeitos, porque a questão da saúde no Estado é uma questão de descuido e precisamos estar atentos, assim como para com a questão da segurança pública, que pedimos e que passaremos, em seguida, juntos com a sociedade, a exigir respeito e defesa do direito do cidadão, que é o direito à segurança pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)