32ª Sessão Ordinária - 10/05/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Prefeito Décio Lima de Blumenau está certo. Admite falar na CPI da Sonegação se acompanhado pelo Governador Esperidião Amin. Provavelmente, antecipado pelo Governador.
Quero dizer, Deputados Joares Ponticelli e Nelson Goetten que, da minha parte, como Deputado do Partido dos Trabalhadores, e tenho certeza de que essa também é a postura de todos os Deputados da minha Bancada, em hipótese alguma vamos proteger qualquer irregularidade ou vamos defender qualquer impunidade se, porventura, em alguma das nossas administrações houver situações como essa.
Mas não vamos admitir em hipótese alguma que o Governo do Estado e seus representantes venham tecer uma série de considerações que na verdade estão mentindo, estão blefando, tentando ganhar no grito essa questão.
Vou falar ainda sobre esses pontos, ponto a ponto adiante, nas próximas semanas. Essa auditoria política que a Secretaria de Estado da Saúde fez sobre Blumenau, por exemplo, que assisti desde o primeiro momento quando estava na audiência pública na Câmara de Vereadores; a forma como o Secretário chegou tarde e saiu cedo anunciando uma auditoria num tom inquisitorial; a forma como a auditoria aconteceu, como a equipe da Secretaria de Saúde chegou ao Município de Blumenau, como procedeu as investigações, no meio do caminho chamando uma entrevista coletiva para fazer sensacionalismo e falar mentiras. Um papel, um comportamento inadequado para uma Secretaria Estadual de Saúde, para uma Secretaria de Estado, que lida principalmente com uma questão tão importante como essa, que é saúde.
E tenho o relatório, o ofício que o Secretário encaminhou. E o relatório é um absurdo, é lamentável. É um comportamento inadequado para um Secretário de Estado despreparado para uma função tão nobre como essa, porque está levando para o confronto político, para a animosidade, para o conflito, para interesses político-partidários, contrariando os interesses da maioria da população, com certeza.
Tenho me manifestado em inúmeras oportunidades, inúmeros fóruns que debatem a saúde, que acima dos interesses partidários estão os interesses da população. E até me refiro ao partido da saúde.
Mas é profundamente lamentável o comportamento do Secretário Estadual de Saúde e de sua equipe de Governo, da forma como têm realizado essa auditoria, as distorções dos resultados.
Vamos falar do Hemocentro, por exemplo. Deputado Joares Ponticelli, vamos debater o caso Hemocentro de Blumenau e vamos falar a verdade. A verdade não é o que está aqui totalmente distorcido no relatório da Secretaria Estadual de Saúde. Relatório que usa palavras chulas, absolutamente chulas. Que se refere à administração de Blumenau usando o termo capenga, que desorganizou o sistema. Alguma coisa está errada, não é assim que se procede uma auditoria, por exemplo, que se relata uma situação qualquer que seja constatada. E aí vai.
Mas a Secretaria reserva para si a seguinte descrição no relatório:
(Passa a ler)
"A Secretaria de Estado da Saúde tem, sim, compromisso com a saúde de todos os catarinenses, zelando pela qualidade da atenção e sendo modelo em nível nacional na construção de um Sistema Único de Saúde.
A população de Blumenau não pode ficar à mercê de uma administração municipal amadora que compromete todo o sistema da saúde da região ao deixar..."
Modelo! Eu mesmo propus. Na próxima terça-feira a Comissão de Saúde desta Casa vai proceder uma visita especial ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e, no dia seguinte, na quarta-feira, estamos chamando na Casa o Secretário Estadual de Saúde, o Ministério Público Estadual, as entidades médicas para debater esse exemplo de caos, de descaso, de negligência, de omissão de uma Secretaria que quer se considerar modelo, enquanto milhares de crianças estão nas filas esperando consultas ou cirurgias há alguns anos; enquanto das oito salas de cirurgias, cinco estão fechadas.
É um Governo que não cumpre as suas responsabilidades com a saúde, da mesma forma que este tenta investir contra a administração do PT em Chapecó, responsabilizando a administração municipal pelos problemas e desmandos naquele hospital, quando, na verdade, a culpa é o próprio Estado que não assume responsabilidade com os seus hospitais regionais, como o de Chapecó, como o Marieta, de Itajaí, como o de Rio do Sul, como o de Curitibanos, como o de Araranguá.
É um Governo que simplesmente lavou as mãos, entregou para terceiros e nunca acompanhou essas administrações! É um Governo completamente omisso, que não assume as suas responsabilidades. São dois ou três anos de Governo que, na verdade, como disse V.Exa., Deputado Joares Ponticelli: está na hora de alguns Partidos entenderem que estão no Governo, referindo-se ao PT. E quero devolver dizendo que está na hora de o Governo do Estado entender que é Governo e descer do palanque! Porque, na verdade, são dois ou três anos de Governo vazio, absolutamente vazio, sem realizações, de fracassos, e já está em campanha para o ano que vem!
Foi isso que aconteceu em Itajaí na semana passada quando o Governador foi com uma pomposa comitiva entregar meia dúzia de viaturas para a Segurança Pública, quando, na verdade, procedeu como se já estivesse em campanha, em comício, ainda em cima de palanque. Nem desceu do palanque, nem começou a governar!
Na saúde vamos mostrar isso ponto a ponto, vamos analisar e detalhar esse relatório, essa farsa de relatório da auditoria da Secretaria Estadual da Saúde.
Em relação a Blumenau, mais especialmente à chamada CPI das Obras, quero dizer que crime é o que provavelmente Vereadores do seu Partido têm feito, encaminhando ao BNDS um requerimento ou fazendo apelos ao BNDS para que suste os recursos do Projeto Blumenau Século XXI, tentando prejudicar um Partido, uma administração municipal, quando, na verdade, está prejudicando o povo da cidade, toda uma população, apenas por meros interesses, mesquinhos interesses partidários, subjugando os interesses da maioria da população!
Esse assunto, V.Exa. sabe que está em andamento, que há uma Comissão de Sindicância da parte da Prefeitura Municipal, formada por servidores efetivos, de carreira e não por cargos comissionados. Com a participação do CDL, com a participação da OAB, com a participação do Ministério Público.
O Prefeito Décio Lima tomou todas as providências para dar toda a abertura e garantia de investigação para elucidar quaisquer problemas, quaisquer dúvidas, quaisquer eventuais irregularidades. Da mesmo forma esse assunto, já encaminhado pela Câmara de Vereadores, está no Ministério Público!
Portanto, quando Vereadores da Câmara Municipal de Blumenau, muito provavelmente do seu Partido, se atravessam criminosamente, política suja, rasteira, odiosa, nefasta, política que o povo está farto, se atravessam para encaminhar ao BNDES um pedido para que deixe de mandar as verbas do Projeto Blumenau Século XXI.
Este tipo de política tem que ser repudiado, abominado, o povo não admite mais e parte do ódio...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) (Faz soar a campainha) - A Presidência comunica que V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - ...quando deveria estar aqui o PPB, os próceres representantes do Governador Amin, unindo vozes em defesa da CPI da Corrupção em nível nacional. Mas devolvem a ira com uma série de impropérios contra o Partido dos Trabalhadores.
Por isso a cada dia que passa estou me convencendo que tudo isso só tem uma razão, porque possivelmente o Partido dos Trabalhadores está caminhando a passos largos em direção ao Palácio do Planalto e do Palácio de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)