85ª Sessão Ordinária - 06/11/2001
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATTO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos falar na tarde de hoje sobre a questão da negociação, da securitização e da prorrogação das dívidas dos agricultores. A primeira parcela irá vencer no dia 31 de novembro.
Numa reunião que durou mais de cinco horas no Ministério da Agricultura, com a presença da CNA, da OCB, do Presidente Mário Freitas, das áreas técnicas e parlamentares, dos Ministros Pedro Malan, Pratini de Moraes, anunciaram uma contraproposta do Governo às medidas que seguem para a renegociação das dívidas dos agricultores em nível de Brasil.
Através de medida provisória editada, são mais de cem bilhões que foram negociados das dívidas dos agricultores em nível de Brasil.
O estoque da dívida brasileira foi prorrogado até 25 anos. O pagamento da parcela de 2001 será feito em 30 de novembro de 2001.
Também foram acertadas duas datas, conforme as regiões produtoras em nível de Brasil. E também foram acertados os encargos, taxas de juro, 3% ao ano, mais equivalência de produto.
O bônus de inadimplência, que anula a parcela de equivalência do produto, somando o bônus e a pontualidade do pagamento das parcelas, será até 30% no desconto da dívida.
Então, os agricultores que forem inadimplentes e no prazo correto pagarem a parcela da dívida terão 30% de desconto até o montante da dívida de R$50 mil. Acima de R$50 mil o desconto dessas dívidas deve girar em torno de 15%.
Há poucos dias o Presidente Fernando Henrique Cardoso, no Congresso realizado na França, fazia um pronunciamento anunciando os subsídios que a comunidade européia ou os próprios Estados Unidos davam aos agricultores daqueles países. E no Brasil, em épocas passadas, quando o Governo brasileiro incentivou o nosso produtor, o nosso agricultor a comprar, a adquirir novos equipamentos, novas máquinas com tecnologia avançada, os agricultores contraíram dívidas para aumentar a produtividade e garantir as exportações em nível de Brasil. E agora vemos, até, com bom senso, que o Governo, a área econômica, a área da agricultura procurava, de todas as formas, ajudar o alongamento das dívidas desses agricultores.
Alguns agricultores até parcelaram suas dívidas com pesa, transformando isso em equivalência de produto, com juros de 9,5%. E mesmo sendo inadimplentes, pagando no prazo, teriam um desconto de 2% que poderá chegar a 5%.
Então, o que queremos colocar aqui é que as dívidas dos produtores com equipamentos mecanizados tiveram a sua renegociação e o alongamento do prazo para 25 anos.
Agora, está-se desenrolando, através da Comissão de Agricultura no Congresso Nacional, da Frente Catarinense pela Agricultura, a discussão do alongamento e também da renegociação das dívidas do Pronaf, que também precisam ser renegociadas, como também do Recoop e do Prodecer.
Essas dívidas, que atingem também aquele agricultor que buscou investimentos na sua propriedade, que são recursos do montante menor, precisam também ser renegociadas nas condições oferecidas ou até em condições melhores das que foram oferecidas aos agricultores que têm equipamentos mecanizados, industrializados, de primeira linha e de primeira ponta.
Então, os pequenos produtores de Santa Catarina que aderiram ao crédito de emergência precisam renegociar as suas dívidas.
Para isso aprovamos, através desta Casa, um projeto de anistia da dívida dos agricultores catarinenses. O Governo, no primeiro momento, como avalista, disse que tinham que pagar em cinco parcelas equivalência/produto. Depois, encontrou uma fórmula: se o agricultor quitar a parcela terá um retorno de 80% no cartão de crédito, via cooperativas ou casas agropecuárias.
Pedimos anistia total porque sabemos que o Governo tem plena condições de oferecê-la aos agricultores. Os agricultores se socorreram para manter suas famílias e para continuar produzindo alimento para Santa Catarina e para o Brasil.
Temos que deixar registrado que programas que ajudam o pequeno agricultor, como o crédito de emergência, iria atender mais de 30 mil agricultores que não buscaram além de R$1.000,00. Talvez agora sejam obrigados a vender o seu patrimônio para cobrir essa despesa.
Por isso o Governo do Estado e a Secretaria da Agricultura têm que ajudar, pela anistia, esses pequenos agricultores, para que não se tornem ser sem-terras e depois busquem o Banco da Terra para voltar a se manter na agricultura, ou, quem sabe, vender a terra para dar lugar a outro, no Banco da Terra, porque o Governo não está oferendo condições para se manter na propriedade.
O Governo pode oferecer à pequena agricultura familiar em Santa Catarina semente, calcário, programas de reflorestamento e programa de anistia àqueles pequenos agricultores que não têm condições de honrar esse compromisso porque sofreram com geada, chuva de granizo e agora, no Oeste, com seca.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)