56ª Sessão Ordinária - 16/08/2001
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo, inicialmente, consignar que o espaço de hoje estava reservado ao eminente Deputado Herneus de Nadalm, que, no entanto, teve que fazer rápida viagem e, ao fazer-nos esta comunicação, solicitou que ocupássemos a tribuna em seu lugar, o que fazemos com grande satisfação. Em homenagem ao Deputado Herneus de Nadal, abordo matéria presente com grande intensidade na mídia impressa, decorrente de requerimento apresentado pelo Deputado Herneus de Nadal e aprovado na sessão de ontem, em que solicita verificação num elenco de obras começadas e ainda não acabadas, no âmbito da administração pública.
É preciso Srs. Deputados, imagino, para fixar o início do debate em torno dessa matéria, declinar, denunciar o mau hábito existente neste País de que, quando um Governo sucede ao outro e o que entra é opositor em relação ao que saiu, este novo Governo se considere um marco zero, desconsiderando obras, serviços e investimentos relevantes levados a efeito pelo antecessor.
Isso é, antes de tudo, uma rotunda desconsideração com o dinheiro público, na medida em que, à população, pouco interessa se a obra foi iniciada pelo Governo do PMDB, ou PPB, ou do PFL, para ficar adstrito apenas aos Partidos que nos últimos tempos tiveram a chefia do Poder Executivo em Santa Catarina. O que interessa à população é a boa aplicação do dinheiro público, revertido em obras de interesse da própria população.
E, por isso, vem em boa hora o requerimento do Deputado Herneus de Nadal, que não contém nenhum tipo de acusação, mas que se insere no mister essencial desta Casa, que é o exercício do Poder Fiscalizatório.
Disse há pouco, num aparte, o eminente Líder do Governo, Deputado Joares Ponticelli, que, quem sabe, possamos evoluir do requerimento para uma CPE ou quem sabe, ainda, para uma CPI. Porque não? Vai aqui a nossa aquiescência.
Mas, a posição do Deputado Herneus de Nadal foi de prudência. Primeiro o requerimento. Vamos verificar através de obras que foram por ele elencadas numa listagem que me parece ser apenas exemplificativa, enunciativa, que não se esgota mas, como uma hipótese inicial de trabalho, para um debate a se fazer em torno de algo que, repito, é da essência do Parlamento: o exercício do poder fiscalizatório.
Diz a matéria, numa das alusões que o Deputado Herneus de Nadal teria feito a imprensa no dia de ontem, que "acredita que a justificativa do Governador Esperidião Amin será de que as obras foram iniciadas no Governo de Paulo Afonso e, complementa o Deputado Herneus de Nadal: ‘só que ele não pode punir a população catarinense com esses argumentos, pois as obras são para a população. A não ser que deixou as obras nessa situação só para manter a lembrança do governo anterior’, ironiza."
Ou seja, tal colocação vem exatamente ao encontro daquilo que acabo de dizer: que pouco interessa à população que Governo iniciou a obra. O que interessa fundamentalmente é que uma obra foi solicitada. Foi destacado o dinheiro público para a sua realização. Foram despendidos esforços para que fosse iniciada, e a obra, muitas vezes, fica no esqueleto físico e não vem a se consumar.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Muito obrigado, Deputado João Henrique Blasi. Gostaria de apoiar sua manifestação, seu discurso, dizendo que este tipo de postura do Governador Esperidião Amin e tudo o que acontece, na verdade, só se refere aos Governos passados. Na verdade nada mais é do que uma deturpação do papel do Governador.
O Governador, seja de qual Partido for, tem que Governar para o Estado de Santa Catarina. É um governo dos catarinenses. Hoje, ele governa como se fosse um Governador contra o Governo passado e, em decorrência, age com um conjunto de atitudes que nada mais fazem a não ser punir a sociedade catarinense.
Tem sido assim com a política salarial. O Governador acha que só deve reajustar os salários a partir da data em que passou a Governar Santa Catarina, como se os funcionários públicos de Santa Catarina fossem funcionários do Partido ou do Governo de plantão. Os funcionários públicos são funcionários do povo catarinense, trabalham para o Estado de Santa Catarina e não para o Governador do Estado.
Da mesma forma, com relação às obras inacabadas. Se as obras foram iniciadas neste Governo, ele tem compromisso. Caso contrário, fica tudo paralisado, como uma forma de punição.
Santa Catarina precisa de um Governador e não de um carrasco contra o seu povo.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço o Deputado Afrânio Boppré e aditaria a seguinte consideração: tão logo deixou a Presidência dos Estados Unidos, o ex-Presidente Bill Clinton foi entrevistado e fez uma observação que me parece muito interessante e, sobretudo, muito importante e oportuna no debate que agora aqui se realiza. Disse ele que o governante é eleito para realizar obras e para cumprir a promessa que o levou a ter a preferência do eleitorado. Não apenas para desdizer ou para maldizer o governo ou os governos passados.
Quando alguém se lança à luta para a Chefia do Poder Executivo, sabe que vai assumir os ônus daquela administração. E foi eleito, justamente para encontrar alternativas, para problemas que a gestão anterior não conseguiu encontrar. Por isso, é perfeitamente cabível a manifestação do eminente Deputado Afrânio Boppré.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Heitor Sché - Gostaria de fazer um registro, por uma questão de justiça, porque o Sr. Governador Esperidião Amin, só na minha região, das obras maiores, sem citar as menores, já concluiu o asfalto de Lontras a Presidente Nereu, iniciado pelo Governo anterior e deixado pela metade. Concluiu o asfalto de Taió a Santa Teresinha iniciado pelo Governo passado e deixado pela metade. Concluiu o prédio da Delegacia Regional de Polícia, a maior do Estado, um exagero em termos de obra com três mil metros quadrados. Portanto, o Governador Esperidião Amin, não está discriminando, está terminando as obras necessárias e iniciadas no Governo anterior.
Manifestei-me sobre isso nesta tribuna e lembro que, naquela época, V.Exa. aplaudiu e concordou com minha posição. Os governos são eleitos por quatro anos e deviam fixar-se, principalmente, em termos de obras faraônicas, nos quatro anos do seu Governo, e não deixar obras inacabadas para os outros que se seguem terminar. Porque nem todo governador tem o mesmo plano de Governo e, realmente, não pode deixar abandonadas determinadas obras, onde foi investido muito dinheiro. Mas também não pode estar terminando obras inúteis para o interesse público.
Era esse o registro que gostaria de fazer.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço o registro de V.Exa. e, com certeza, esta iniciativa do Governador de concluir as obras por V.Exa. elencadas, é digno dos maiores elogios. E elogio, também, haveria de merecer S.Exa., se houvesse concluído essas obras que foram aqui relacionadas pelo Deputado Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado João Henrique Blasi, o importante é que estejamos falando sobre este tema que o Deputado Herneus de Nadal levantou das obras inacabadas. Por isso sou contra o presidencialismo, sou parlamentarista. Exatamente por estas questões. Precisamos ter noção de que Governo precisa ter plano, porque há obras que não se constróem em quatro anos. Os governos precisam ter um plano para a sociedade. Imaginem se, no caso do metrô paulista, o Prefeito que sucedesse o que iniciou a obra dissesse: não continuo porque quem começou foi o outro. São obras que demoram 10, 15, 20 anos.
Dou o exemplo do Anel Viário de Criciúma, que foi iniciado no Governo Pedro Ivo Campos e Casildo Maldaner. Foi paralizado, e depois retomado no Governo Paulo Afonso em convênio com a Prefeitura e novamente paralizado agora. Uma obra imprescindível para a cidade de Criciúma. Embora V.Exa. seja da Capital, as obras da Capital não ficaram paralisadas. Não sou contra que se faça obras como essas. Sou contra que se abandone as cidades do interior, as obras que necessitam como, em Criciúma, o Anel Viário da cidade.
O Governador faz críticas e diz que a estrada Siderópolis/Treviso foi pelo Governador Paulo Afonso e ele teve que pagar. Se teve que pagar uma parte é porque trata-se de compromisso e obrigação do Governo. Faço um desafio: que o Governador Esperidião Amin comece a obra Treviso/Lauro Müller e deixe para o próximo Governador, que espero que seja Luiz Henrique da Silveira, pagar. Eu seria o primeiro a defendê-lo nesta Casa!
Lauro Müller tem um ginásio de esportes paralisado. A obra não é do Governo é do povo. É para servir a sociedade. E principalmente as do interior do Estado que estão abandonadas.
Não podemos admitir que um Governo que diz que tem R$200 milhões em caixa, não termine as obras tão necessárias para o povo de Santa Catarina.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)