58ª Sessão Ordinária - 22/08/2001
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, muitas pessoas não entendem que este horário pertence à Explicação Pessoal e sendo assim muitos dos Srs. Deputados vão ao gabinete atender políticos da região ou atender outros compromissos, mas não posso deixar de ocupar este espaço para dar uma satisfação do nosso trabalho diário na Assembléia Legislativa.
Fizemos indicação endereçada ao Presidente da Casan, Deputado José Carlos Vieira, que é joinvilense, da famigerada Casan, que para nós em Joinville é um nome bastante complicado, diria até um palavrão, solicitando para que viabilize a construção de uma estação elevatória para tratamento de esgoto no conjunto habitacional Severo Gomes, de Joinville.
É necessário que se faça esse pedido através da Assembléia, porque já foram feitos outros pedidos de outra forma e não foram atendidos. É para atender um conjunto habitacional que tem cerca de 1.700 lotes, e que mais de uma centena desses lotes já prontos para serem entregues às famílias cadastradas.
São pessoas já cadastradas e que já estão habilitadas para receber o lote, mas não é entregue porque a Casan não fez o seu papel, que é construir uma estação elevatória para o tratamento de esgoto até a lagoa de tratamento.
Sabe quanto custa esta obra? Custa apenas R$60.000,00. A princípio parece uma verba enorme, mas talvez os senhores não saibam que Joinville proporciona à Casan uma arrecadação de R$3.000.000,00 por mês.
Portanto, penso que não estamos pedindo nada mais do que uma coisa justa, ou seja, que a Casan destine R$60.000,00 para construir uma estação elevatória para que famílias que estão aguardando ansiosas os lotes para lá se instalar.
Pedimos, através de uma indicação, e usamos a tribuna para dar conhecimento às pessoas que não sabem disso, para com a maior urgência possível se construa essa estação no conjunto habitacional Severo Gomes, no nosso amado Município de Joinville.
Estamos sugerindo também ao Governador do Estado que mande para esta Casa um projeto de lei visando já o que.. a gente faz o projeto esbarra na Comissão de Justiça por ser inconstitucional. Cada projeto que eu mando para lá o problema é sempre a inconstitucionalidade do projeto.
Então, estamos sugerindo ao Sr. Governador que encaminhe para esta Casa um projeto visando isentar o pagamento de ICMS as operações de transporte de produtos destinados à reciclagem industrial. Qual seja, o lixo seletivo, o transporte do lixo seletivo, o transporte de outros produtos que vão para a reciclagem industrial.
Como os Srs. sabem os ganhos destes produtos são muito pequenos, infinitamente, pequenos. E desestimula o cidadão que sustenta a sua família a continuar trabalhando nesse segmento. Desestimula, porque é muito pouco, pois ainda tem que pagar ICMS em cima desse transporte.
Com a isenção do ICMS em cima desse transporte vai poder dar condições a estas pessoas que vivem, sustentam suas famílias através deste precário transporte para levar até uma indústria o produto deste lixo seletivo etc, possam ter um ganho, pelo menos, decente e possam continuar na sua atividade.
Evidentemente, não estou pedindo nada de grande mas que vem facilitar a vida de muitos cidadãos catarinenses.
Pediria, portanto, ao Governador que enviasse para esta Casa ,- estou fazendo este pedido através de uma indicação - um projeto de lei nesse sentido. E baseado em exemplo de outros Estados, especialmente do Estado do Paraná, estou também sugerindo ao Secretário de Segurança pública a instalação de urnas para denúncias em locais de grande movimentação de pessoas nas grandes cidades do nosso Estado, especialmente a nossa Joinville, de urnas para a colocação de denúncias contra traficantes de todo o tipo de contravenção, de crimes no nosso Estado.
A população de Joinville sabe, as pessoas sabem onde é feito o tráfico de drogas, onde fica a casa que vende droga, onde fica o prostíbulo, porque a prostituição também trabalha com tráfico de entorpecentes, etc., mas não faz a denúncia. Não denuncia porque não quer se expor. Tem medo de represália, então não se expõe.
No Estado do Paraná, (eu até posso dar um exemplo mais específico), em Ponta Grossa, foram colocadas urnas em vários pontos da cidade. Esse exemplo de Ponta Grossa acabou proliferando para outras cidades do interior do Estado do Paraná. Com isso estão sendo desvendados crimes que em muitas situações estavam insolúveis, estão sendo descobertos pontos de revenda de drogas que a polícia "não sabia". Enfim, estão sendo solucionados vários casos que a polícia não estava tendo condições de fazer.
É um bom exemplo e pode ser seguido. Por que não fazemos em Santa Catarina também? É uma sugestão que estamos levando ao Secretário de Segurança Pública. Se não for possível fazer para o Estado inteiro, que faça em Joinville Sr. Secretário! Faça uma experiência, coloque as urnas em Joinville. Tem até os dizeres aqui: "colabore com a segurança pública da sua cidade evitando o aumento da criminalidade", aí vem a urna com o brasão da polícia, etc. Excelente! Uma idéia simples, mas que tem bastante profundidade, principalmente numa cidade em que a bandidagem está tomando conta, como é o caso de Joinville.
Em Joinville, só para os senhores terem uma idéia, tem tanta modalidade de crime que agora esta semana, para minha surpresa, surgiu uma outra: não estão apenas assaltando as residências, agora estão levando o portão da casa do cidadão. Não é um ou dois casos. Isso foi objeto de reportagem do meu programa de televisão no dia de hoje. O cidadão está dormindo em casa e o bandido chega não para assaltar a casa dele, mas para levar o portão, que é de alumínio, bonito, bem feito, caro. Carregam o portão da casa do cidadão. Quando ele levanta no dia seguinte ele está de portas abertas para a rua, como diz o ditado.
Então as coisas realmente preocupam esse Deputado na questão da segurança e essa sugestão que estou dando ao Secretário, com certeza, virá de encontro aos anseios da comunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)