25ª Sessão Ordinária - 07/04/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, vai ser muito rápida a defesa do projeto, porque é um projeto que foi amplamente debatido; que já foi inclusive copiado de um outro projeto que esta Casa já aprovou. Esse outro projeto é de autoria do Deputado Onofre Santo Agostini, é um projeto que tenta sanar uma brecha, um buraco que tem a legislação do Magistério, que impede o professor de 1ª a 4ª séries da pré-escola, que fez o curso de Pedagogia, não das séries iniciais, mas o curso de Pedagogia que prepara para lecionar matérias do curso de Magistério de 2º grau, de receber conforme a sua habilitação, ou seja, impede o professor de receber como profissional de nível superior.
Então, o professor tem a faculdade mas não recebe o salário equivalente ao de faculdade! Ele recebe o salário de profissional de 2º grau!
Nós já corrigimos isso uma vez, por autoria do Deputado Onofre Santo Agostini. Esse prazo que o Deputado Onofre Santo Agostini tinha dado, encerrou em dezembro de 98. E o nosso projeto, que aqui foi aprovado por unanimidade, prorroga até o ano 2001 essa possibilidade de o professor poder acessar e receber conforme o nível superior. Por que até o ano 2001 só? Porque esperamos que até lá, de uma vez por todas, sejam feitas as adequações do Plano de Carreira do Magistério, que é uma antiga reivindicação. O nosso Plano de Carreira ainda é do outro Governo de Esperidião Amin, de 1986. Portanto, já tem treze anos! Está bem velhinho!
Por isso estamos dando essa folga de mais dois anos para ver se o Plano de Carreira sai.
Quero dizer que ao não votar pela derrubada do veto, os Deputados estarão penalizando diretamente os professores, porque o professor ACT, este ano, teve corte no salário!
O professor ACT, que no ano passado estava amparado pela lei, que dava o prazo até dezembro de 98 para receber como curso superior, em dezembro recebeu salário de nível superior e em fevereiro, quando ele retornou às aulas, passou a receber salário de professor de nível médio.
Portanto, mesmo naquela linha que o Governador prometeu - iria mandar um projeto de autoria do Executivo -, vai levar um tempo. E enquanto esse projeto não vem, não é votado, não vir a lei, os professores vão continuar tendo 50%, mais ou menos, de corte nos seus salários. Um caso bem concreto!
Por isso, nós gostaríamos de fazer um apelo, não é nenhuma novidade, é algo que nós já fizemos aqui na Casa e inclusive sem nenhuma criatividade da minha parte, pois copiei o projeto de autoria do Deputado Onofre Santo Agostini do início da legislatura anterior.
Então, pelo menos nesse caso que está criando um problema concreto para os professores, que o próprio Governador disse que vai solucionar, só que aí nessa solução vão ser mais alguns meses de salário cortado para os professores, que a Bancada governista tivesse o mínimo de bom senso.
E eu gostaria muito de pedir pelo menos ao Deputado Onofre Santo Agostini, já que eu copiei o projeto de sua autoria, que pudesse ter o bom senso de derrubar o veto.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)