4ª Sessão Ordinária - 24/02/1999
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, se me permitem, gostaria de fazer uma referência toda especial à presença nesta Casa dos professores e alunos que participam do curso Magister.
Permitam-me também fazer uma saudação ao Prefeito e ao Secretário da Saúde de Ibirama.
Gostaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de fazer exatamente uma referência sobre o assunto colocado anteriormente pela Deputada Ideli Salvatti: a questão do projeto Magister, que prevê a formação em curso superior dos professores da rede pública estadual, que foi instituído no Governo Paulo Afonso, quando era Secretário da Educação o Deputado Federal João Matos, que vai ao encontro da LDB, que prevê para o ano 2005, se não me engano, que todos os professores da rede pública tenham curso superior.
Este projeto Magister possui 104 cursos em todo o Estado de Santa Catarina. São mais de cinco mil alunos-professores que estão tendo a oportunidade, nos finais de semana, de poderem fazer o seu curso superior; cinco mil alunos que terão condições, com esses cursos, de melhorarem a qualidade do ensino público do nosso Estado.
Este programa que iniciou no ano de l996 esteve até o mês de julho de l998, repassou todos os recursos para os professores, para as fundações universitárias, para as universidades do Estado de Santa Catarina.
É verdade que a partir de julho, até o final do ano, o Governo do Estado não repassou os recursos para os professores. Mas, independentemente desta situação, o que importa é que temos cinco mil alunos em Santa Catarina que freqüentam esses cursos e 21 deles estão aqui e nós não admitimos o que está acontecendo!
Só a Udesc não está dando continuidade aos cursos. As universidades particulares, estas sim, estão funcionando, estão dando continuidade aos cursos, inclusive com as dificuldades da falta de repasse dos recursos do art. 170 da Constituição. E a Udesc, que foi privilegiada pelo Governo Paulo Afonso, não. Em quatro anos fizemos investimentos maciços nesta instituição, que é pública, mas simplesmente pararam os cursos.
O convênio foi feito com a Esag. Temos, sim, deficiências de recursos, porque não foram repassados, mas pergunto: por que as universidades particulares estão dando continuidade?! Como já disse, há 104 cursos em todo o Estado, e a Udesc é a única que não está dando continuidade. Esses alunos, por causa de um mês ou dois de aula, podem perder um ano do seu curso, podem perder também a oportunidade de - alunos-professores já efetivados - adentrar no Magistério do Estado de Santa Catarina! Nós não podemos admitir isso!
Por isso eu convoco a todos para que conclamemos à Secretaria da Educação, como já colocou o meu Colega, a respeito da interveniência na Secretaria da Educação, mesmo com as dificuldades provisórias por que está passando o Governo, como já passou, é verdade, o Governo Paulo Afonso.
Mas tenho certeza de que o Governo do Estado e a Secretaria da Educação haverão de cumprir a sua parte.
Por isso eu também conclamo que a Udesc continue dando oportunidade para que esses alunos possam concluir os seus cursos. E digo mais, meus amigos, a Udesc foi, sim, beneficiada no Governo Paulo Afonso.
Eu participei de muitas solenidades em que o Reitor Raimundo Zumblick estava presente. Ele dizia nessas solenidades que o Governo de Paulo Afonso tinha atendido muito bem a Udesc em termos de obras e de investimento. Mas por que só agora - e foi a partir de julho do ano passado que começaram a não repassar os recursos - simplesmente suspenderam as aulas?
Mas, Srs. Deputados, na época umas pessoas já diziam que o Reitor era muito afinado com o ex-Governador Paulo Afonso. E hoje, lendo a coluna de Raul Sartori, dizia-se alguma coisa parecida, ou seja, que o Sr. Raimundo Zumblick é candidato à Presidência da Acafe porque é muito afinado com o Governador Esperidião Amin.
Está acontecendo muito disto, meus Colegas, pessoas que eram afinadas com o ex-Governador Paulo Afonso, agora, de um momento para outro, estão afinadas também com o Governador Esperidião Amin.
Isto é importante, a bem do serviço público, mas eu pergunto se muitos casos não são oportunismo, pessoas que se aproveitaram, mamaram na teta do Governo Paulo Afonso e agora querem continuar mamando da mesma forma nas tetas do Governo Esperidião Amin.
Todos têm que ser afinados com o Governo, esta é a obrigação, mas que continuem também com a sua obrigação. Que a Udesc não deixe esses alunos na mão, que eles não deixem de freqüentar o seu curso simplesmente porque momentaneamente não foram repassados recursos para o pagamento dos professores.
O Sr. Deputado Luiz Herbst - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Deputado Rogério Mendonça, gostaríamos de cumprimentá-lo pela correta explanação que acabou de fazer sobre o Projeto Magister.
Nós acompanhamos no Planalto Norte, inclusive em Mafra nós temos a UNC, que também fez o convênio, e como o Sr. falou, até julho do ano passado teve os convênios corretamente aplicados e cumpridos, a partir de julho com um pouco de dificuldade. Mas entendemos que o atual Governo venha também a cumprir, não deixando de continuar com os convênios, e que os alunos que estão ainda fazendo o curso, os que estão aqui e os demais, possam concluí-lo para a melhoria da qualidade de ensino no Estado de Santa Catarina.
Meus parabéns pela colocação e muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Agradeço ao Deputado e agradeço à Mesa.
Podem ter certeza, companheiros do Alto Vale do Itajaí, professores, que a Udesc, a Secretaria da Educação e o Governo do Estado estarão sensibilizados com os seus problemas. As aulas não serão paralisadas, vocês terão oportunidade de concluir o seu legítimo e justo curso superior para poderem melhorar a qualidade do ensino dos estudantes de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)