99ª Sessão Ordinária - 22/09/1999
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna hoje para falar da importância da CPI do Besc em esclarecer o que levou o Banco do Estado de Santa Catarina passar de uma situação de credibilidade e de invejável liquidez para as operações de redesconto, termo utilizado de uma forma popular quando o banco não tem mais reservas e busca empréstimos no Banco Central para honrar seus compromissos.
E a CPI, além de mostrar essa realidade, tem o objetivo de responsabilizar as pessoas que permitiram ou que fizeram com que o Banco do Estado de Santa Catarina chegasse à condição de ter de ser federalizado, embora não com o nosso apoio.
Os depoimentos prestados pelas autoridades, pelos atuais dirigentes, pelo Presidente do Conselho, pelos integrantes das diretorias anteriores, por servidores do Banco já estão (e não quero aqui fazer qualquer prejulgamento) caminhando na esteira daquilo que todos nós tínhamos presentes à época em que começou a se proceder declarações desabonatórias com relação ao nosso Banco por parte de autoridades, por parte até dos donos do Banco do Estado de Santa Catarina.
Os indícios hoje, fortes e consistentes, caracterizam que houve omissão dos responsáveis pela condução dos destinos dessa instituição financeira tão importante para os destinos do Estado barriga-verde, com a qual temos uma forte ligação não só econômica e financeiramente mas - e por que não? - sentimental. O povo catarinense nutre por esse banco um carinho todo especial, fruto do trabalho de 37 anos dos servidores, dos dirigentes, e durante todo esse período o Besc fomentou o progresso, o bem-estar e o atendimento na área social para os catarinenses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, os depoimentos estão caracterizando que o Banco permaneceu parado, estagnado durante esses primeiros meses do ano de 99. As declarações também dão conta de que o Banco tem um custo fixo operacional e que esse valor chega próximo a 300 milhões de reais por ano. E a indagação que fizemos ao Presidente do Conselho de Administração foi se esses valores do provável, do possível, do iminente prejuízo que foi ocasionado ao Banco do Estado de Santa Catarina durante esses meses de 99 já estão computados no valor que o Estado de Santa Catarina vai precisar tomar emprestado de financiamento, aumentando, dessa forma, o montante da sua dívida mobiliária para com a União.
A cada dia que passa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa posição, infelizmente, se fortalece. Digo infelizmente porque sempre tivemos (e demonstramos) a preocupação de que o Banco do Estado de Santa Catarina estava sendo levado à situação em que se encontra hoje para forçar a federalização, para provocar depois a conseqüente privatização dessa nossa instituição financeira.
Mas o que salta aos olhos, Srs. Deputados, são as declarações, pois embora dadas pelos mesmos integrantes do Governo, divergem de forma frontal com as declarações de outros. E vou citar aqui apenas um exemplo: aqui, o Presidente do Conselho de Administração e Secretário da Fazenda, juntamente com o Presidente do Besc, afirmou que o Banco do Estado de Santa Catarina, no mês de janeiro, tinha uma liquidez de R$800 milhões e que oito meses depois só tinha R$80 milhões de liquidez. E mesmo assim, o Presidente do Conselho de Administração disse que 80 milhões era uma boa liquidez.
Lá na CPI, o Presidente do Banco do Estado de Santa Catarina deu a entender que a administração passada pagava juros de 102, 103%. Na verdade, foi uma artimanha, um artifício. A gerente de captação do Banco do Estado de Santa Catarina, que esteve hoje pela manhã dando o seu depoimento na CPI, afirmou que nunca foram captados recursos com custos acima do mercado.
Tudo isso, Deputado Romildo Titon, para depreciar o Banco do Estado de Santa Catarina. Tudo isso para procurar jogar na administração passada, no Governo do PMDB, a responsabilidade, enquanto todos nós sabemos que a conduta de omissão por parte dos donos do Banco é que causou essa situação.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Deputado Herneus de Nadal, não estou acompanhado a CPI, poucas vezes tive essa oportunidade, mas o que está sendo veiculado pela imprensa e as notícias que nos chegam pelos Colegas vêm nos assustando a cada dia que passa, ou seja, os números, as contradições que são colocadas pelos próprios dirigentes do Banco nos seus depoimentos.
Há poucos dias o discurso era um: salvar as 147 agências e garantir os cinco mil empregos dos funcionários do Besc. Agora que o Governo do Estado vetou a emenda do Deputado Jorginho Mello, eu acredito que começa a se desfazer o grande discurso, o grande motivo que usaram para privatizar o Banco, assim podemos dizer. Porque agora, com o veto estabelecido pelo Governo do Estado a essas emendas, está caracterizado que o que desejavam realmente era desfazer-se do Banco, sem pensar e sem avaliar o prejuízo que causariam aos funcionários e às 147 agências pioneiras no Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Romildo Titon.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)