101ª Sessão Ordinária - 27/09/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos vivendo um momento na nossa região que entendo ser não somente da região carbonífera, da região Sul do Estado, mas também um problema de todo o Estado de Santa Catarina, que é a estiagem, a seca que assola o nosso Estado, principalmente a nossa região.
A região carbonífera, Srs. Deputados, tem todo o seu lençol freático praticamente comprometido pela situação das minas no passado, o que acabou por atingir todo o nosso manancial de água potável. Criciúma e a região carbonífera sofrem muito, assim como a região do Vale do Araranguá também se sente afetada em função da poluição do Rio Araranguá.
A água potável tem sido destruída do Planeta Terra em números astronômicos e alarmantes para a população mundial. E a nossa região, como já disse, com a mineração de carvão, teve um comprometimento das suas águas subterrâneas, dos seus rios. Só para se ter uma noção, em Criciúma nós temos uma bacia que poderia abastecer a cidade de São Paulo, mas está totalmente comprometida.
Temos apenas como rio possível de abastecimento de água o Rio São Bento com seus afluentes, que acabam desaguando no rio maior, que é o Rio Mãe Luzia, que também está comprometido.
Urge, agora, mais do que nunca, que se faça a barragem no Rio São Bento - obra parada, empacada diante de um problema de ordem jurídica. Mas o Governo Estadual resolveu fazer uma licitação por conta própria, porque o Governo Federal nada fez. E o Presidente da República, nos poucos pronunciamentos que fez durante a última campanha para Presidente da República e Governador, veio a televisão de Santa Catarina com o candidato a Governador Esperidião Amin e comprometeu-se, junto com esse, de que iria construir a barragem do Rio São Bento. Ora, nenhum valor foi destinado, foi gasto até este ano para essa obra.
Foi lançada uma licitação, oportunidade em que este Deputado de Oposição foi lá para aplaudir o atual Governo pela iniciativa. Mas estamos numa situação muito difícil hoje. A obra da barragem não se iniciará este ano, há um impasse jurídico porque existem denúncias de que a licitação já estaria comprometida, acertada por grandes empreiteiros, e um empreiteiro acabou entrando no meio do processo com uma ação na Justiça, que culminou com o trancamento da licitação. Mas nós ainda vamos averiguar, vamos investigar esse fato.
Em contrapartida, estamos sofrendo hoje, em Criciúma, com um racionamento de água muito grande, com a falta de água nos bairros e com o plantio do arroz irrigado dependendo da água potável da nossa região, dos nossos rios.
Portanto, estão ameaçados os rizicultores, uma vez que feliz ou infelizmente há um grande número desses produtores que dependem da agricultura, dependem do arroz irrigado. A cada dia que passa são destruídas mais terras para outros plantios, como o milho e o feijão, e são feitos sistemas de terraplanagem para plantar arroz irrigado.
Deputado Luiz Herbst, V.Exa. que é ligado à agricultura deve conhecer, embora a sua região talvez não produza arroz do banhado, o método empregado na Coréia e no Vietnã, o chamado pró-várzea. E esses plantios estão comprometidos, porque no Rio Manoel Alves, por exemplo, que é um rio do Vale do Rio Araranguá, próximo aos Municípios de Criciúma e de Forquilhinha, que faz divisa com o Município de Meleiro, não corre mais água, existem apenas poças. Isso porque não houve um planejamento, um preparo para a agricultura.
Fala-se na barragem do Rio São Bento para abastecimento de água de Criciúma, mas a Secretaria da Agricultura e o Governo do Estado têm que pensar urgentemente em fazer pequenas barragens no Rio Manoel Alves e seus afluentes, no Rio São Bento, no Rio Guarapari e outros para que se possa garantir a água a esses agricultores, sob pena de termos um caos na agricultura, na região Sul do Estado de Santa Catarina, na área da rizicultura.
Falamos na rizicultura e também no abastecimento de água potável para as pessoas na cidade de Criciúma e cidades próximas que dependem da captação dos Rios São Bento, Manilha e Jordão, que são rios que abastecem a cidade de Criciúma.
Queremos aqui dizer que o Governo do Estado precisa encarar como uma emergência o que está acontecendo em Criciúma. É preciso que a Casan se manifeste e tome alguma providência com relação ao abastecimento de água, que tome as cautelas necessárias no sentido de garantir o abastecimento de água de Criciúma, que no passado foi garantido, mas que agora se encontra em uma situação muito difícil.
É preciso, é urgente, é premente que o Governo saia da sua acomodação e vá tomar atitudes emergentes, porque isso vai-se transformar, como já está sendo, em uma calamidade pública.
Se o Governo convocou esta Assembléia para votar às pressas o projeto do Besc, como se Santa Catarina estivesse acabando, como se estivesse ocorrendo um terremoto, uma inundação, fez o que tinha para fazer, movimentou tudo o que tinha para movimentar, por que não agir assim também para com esse problema de Criciúma?!
Com relação a essa verdadeira calamidade, que é o problema do abastecimento de água de Criciúma, que é o problema da produção agrícola da região Sul do Estado, queremos aqui chamar a atenção do Governo, tanto da Casan como da Secretaria da Agricultura, no sentido de que tome providências imediatas no sentido de dar atenção ao problema vivido pelos agricultores e pela população quanto ao abastecimento de água na cidade de Criciúma.
Como outro ponto do meu pronunciamento, aproveitando a presença do Deputado Onofre Santo Agostini, quero colocar aqui que hoje recebi a informação de que uma das pessoas que depuseram na CPI do Besc deixou aquele banco. Espero que não, mas tudo indica que já começou a retaliação contra aqueles que estão depondo.
O Sr. José Manoel de Oliveira, um dos depoentes da CPI do Besc, deixou o cargo que ocupava. Não vamos usar o termo "exonerado"; neste momento, por hora, preferimos dizer que ele foi afastado do cargo que ocupava, que era de chefe do Departamento Financeiro. É muita coincidência esse afastamento dias após ter prestado informações à CPI, e informações essas que até nos causaram surpresa, pois ele colocou uma série de dados que, segundo o entendimento de algumas pessoas do Governo e da direção do Besc, não poderia ter dito.
O fato é que esse cidadão foi honesto, falou a verdade, segundo alguns funcionários do Banco. E por falar a verdade os seus trabalhos lá no Besc não interessam mais, porque as suas declarações teriam comprometido, teriam ido contra aquilo que algumas pessoas queriam que ele dissesse, ou seja, acabou dizendo o que não era para dizer. Não houve concordância por parte dos dirigentes do Besc e ele foi convidado a se afastar do seu cargo de confiança.
Aliás, com isso o Besc perde um grande profissional, pois vimos que na CPI ele foi claro, aberto, tranqüilo, técnico, enfim, falou a verdade, como deve agir um servidor, seja de um órgão de economia mista, de empresa privada ou da administração direta do Estado de Santa Catarina.
Esperamos, Deputado Onofre Santo Agostini, que mais nenhum funcionário perca as suas funções por falar a verdade na CPI, sob pena de ninguém mais querer prestar depoimento à CPI ou não falar a verdade para não se prejudicar, não perder a sua função de confiança, o seu cargo comissionado que tem no Besc.
Tomara que a democracia, o que sobra dela em Santa Catarina, não continue a perder suas folhas até ficar como árvore seca, sem o verde da liberdade que tanto nós defendemos na democracia e nas coisas públicas. Infelizmente isso não está acontecendo em Santa Catarina e o autoritarismo é a prática que está dominando o Governo em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)