33ª Sessão Ordinária - 26/04/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de, na esteira da discussão do tema anterior pelos nobres Deputados Onofre Santo Agostini e Pedro Uczai, cumprimentá-los pela grandeza, pelo nível do debate.
Entendo tratar-se de um assunto fundamental, que deverá merecer por parte desta Casa uma atenção muito especial porque, sem dúvida nenhuma, a questão do aluno carente neste Estado, do sistema fundacional, merece por parte do Estado de Santa Catarina e dos Municípios - a maioria das fundações foram criadas pelos Municípios - uma análise mais profunda.
Quero colocar, talvez para o Plenário vazio, Sr. Presidente, para que fique consignado nos Anais desta Casa a experiência de Joinville. À Fundação Educacional Regional de Joinville, hoje Univille, transformada em universidade, foi consignado na Lei Orgânica do Município um repasse de 2% dos recursos destinados para a educação. E este Deputado, quando era Vereador, fez uma proposta de alteração da Lei Orgânica para que 40% dos recursos fossem repassados para a concessão de bolsas de estudos para os alunos.
Quero dizer que vou participar desse debate em todo o Estado e que as posições antagônicas neste momento são fundamentais para o aperfeiçoamento do debate para encontrar um denominador comum, o que seja melhor para o estudante catarinense. Eu acho que é nesse aspecto que o debate tem a sua magnitude.
Quero deixar, para encerrar, Sr. Presidente, o registro de que o Partido Popular Socialista, na tarde de ontem, realizou a sua convenção estadual, quando procedeu um grande debate sobre temas estaduais e nacionais e também efetuou a eleição da nova direção do Partido em Santa Catarina, cuja Presidência me cabe exercer até a constituição da nossa direção definitiva.
Fizemos um debate importante, creio, chegando a posição do Partido em relação ao Banco do Estado de Santa Catarina, que tem merecido aqui nesta Casa Legislativa debates bastante amplos e consistentes, até, de privatização ou não, de federalização, de manutenção ou de salvação da principal instituição financeira do nosso Estado. A posição do Partido é pela manutenção como banco público, mas não apenas como banco estatal.
Nós achamos que a defesa do Besc não passa necessariamente pelo discurso de manutenção dos empregos, de mantê-lo público simplesmente ou estatal.
Nós achamos que as ações do Besc têm que ser de forma não privatizante, como tem sido até agora. É fundamental que se discuta primeiro a transparência das gestões que passaram por lá, dos gestores e, segundo, se faça uma gestão mais colegiada com a participação de setores econômicos e laborais do Estado de Santa Catarina. Tem que criar um mecanismo no estatuto que possibilite um maior controle, inclusive, da forma de concessão de financiamentos.
Não há justificativa nenhuma para que o Estado de Santa Catarina coloque recursos no Besc, ou que o Tesouro Nacional coloque recursos no Besc, se esse banco não tiver uma ação pública de fato e não a serviço, às vezes, de interesses privados discutíveis. Mas, de qualquer forma, fica aqui o registro deste Deputado, representante do Partido Popular Socialista, que democraticamente discutiu o assunto e que irá fazer um trabalho dentro do limite e das possibilidades, mas ao menos na manifestação do voto se este for o procedimento que se der aqui nesta Casa, da defesa do Besc como um banco público.
Mais do que isso nós precisamos proceder aqui a discussão do papel do Besc em nosso Estado, saber para que ele serve, como é que fica o agricultor quando vai buscar o empréstimo, etc.
Observei daqui, desta tribuna, uma liderança do Movimento dos Sem-Terra fazer uma defesa interessante, vibrante até. Sinceramente, nós, que cada vez mais fazemos política interna, não percebemos que estão surgindo lideranças novas na população, com discursos coerentes em defesa do banco estatal, mas no entanto eu tenho certeza absoluta de que esse movimento não tem muito acesso aos bancos públicos quando busca empréstimo para financiar sua safra ou para melhorar um pouquinho sua propriedade.
Então, eu creio que o fundamental mesmo é que esse banco efetivamente tenha uma ação pública, mas do que ser um banco estatal.
Eu gostaria de cumprimentar o Deputado Pedro Uczai pelo discurso que fez aqui e dizer que nós deveríamos discutir bastante essa questão dos recursos para as fundações educacionais de Santa Catarina, porque efetivamente muitos estudantes catarinenses não têm acesso ao ensino superior através das fundações. E, particularmente, como preliminar, eu gostaria de dizer que concordo com V.Exa., creio que os recursos públicos devam ir para as instituições públicas, até porque não sou daqueles que defendem o ensino pago neste País, defendo o ensino público e gratuito.
Então, por uma questão de coerência, eu gostaria de dizer que concordo com a sua posição e que vou também participar dessa cruzada por Santa Catarina para democratizar a discussão e fazer com que esses recursos efetivamente signifiquem um número menor de evasão e também a possibilidade de muitos catarinenses acessarem o curso superior.
O PPS vai bem em Santa Catarina, vai tão bem que nós estamos crescendo muito, até por duas referenciais, que eu considero fundamentais neste País, pelo Senador Roberto Freire e pelo ex-candidato a Presidente Ciro Gomes, que está em ascendência e que, se é válida a pesquisa, neste momento está em segundo a nível nacional.
Assim, com certeza, é um Partido que tem o seu espaço e o espectro partidário da esquerda democrática e nós haveremos de ocupar o espaço dentro da posição progressista e popular de Santa Catarina.
Então, Sr. Presidente, fica aqui este registro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)