6ª Sessão Extraordinária - 23/08/1999
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero trazer o magistério de Ulisses Guimarães, que afirmava que a coragem é a matéria-prima de toda a civilização, porque sem ela na hora do perigo todas as qualidades do indivíduo desapareceriam, a democracia e o estado de direito pereceriam e não haveria nem a cruz nem os Evangelhos.
Está faltando para Santa Catarina espírito público, coragem e civismo na defesa do seu patrimônio! Está faltando coerência.
Aqui deste Plenário eu vi aprovarem projetos de lei que inviabilizavam a venda de algumas ações excedentes, sem prejudicar o controle acionário das empresas estatais, sob o argumento de que iriam ser preservadas essas empresas custasse o que custasse.
Infelizmente, Srs. Deputados, o ditado que diz que um dia depois do outro revela o caráter, na verdade, revela as verdadeiras intenções daqueles que se colocam diante do povo com propostas que depois não podem cumprir. E nós defendemos o Banco do Estado de Santa Catarina com coerência.
Começamos saneando o Banco em 87, depois da intervenção em 86. Então, em 1987 Pedro Ivo saneou o Besc e ele, de lá para cá, só rendeu lucros em todos os Governos. Tanto é verdade que foi a redesconto somente em 86. Passados 13 anos, nós constatamos a trindade do oito: 800 milhões no mês de janeiro, 80 milhões e alguns dias, e o Banco foi quebrado em oito meses. Certamente essa não é uma herança que os Srs. Parlamentares, que o povo de Santa Catarina quer ver para os seus cidadãos.
Acompanhamos com detalhe todo esse questionamento e temos aqui uma carta do Banco Central (porque não há relatório) que em seu item I fala em descontinuidade administrativa. Vejam V.Exas. quem é que está falando! O Banco Central, cujos Presidentes são trocados de 15 em 15 dias, alega, para liquidar, para federalizar, para vender um banco em Santa Catarina, no item I de sua carta, a descontinuidade administrativa.
Não seria necessário ser um jurista para desqualificar esse documento que foi escrito pelo Palácio Santa Catarina e assinado, referendado em Brasília pelo Presidente do Banco Central trocando o Banco do Estado de Santa Catarina pela federalização da dívida do Ipesc. Este foi o procedimento.
Meus amigos, em 88 o Banco do Estado de Santa Catarina, o Sistema Financeiro Besc assinou um contrato, fez um convênio com o Banco Central para o saneamento, para o fortalecimento do nosso Banco. Enquanto unidades da Federação assinavam aportes de recursos de três, quatro bilhões, em Santa Catarina assinávamos um contrato de R$200 milhões.
Naquela oportunidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os grandes números tinham uma outra interpretação; o FCVS e a Fusesc tinham de fato um outro entendimento em relação aos seus números. No entanto, passado algum tempo de protelações em Brasília, somente no dia 12 de dezembro de 98 é que foi assinada e aprovada a Resolução nº 95 no Senado da República.
Agora, Deputados, no mês de janeiro, quando era para concretizar a operação, o negócio, o Governo do Estado de Santa Catarina, controlador, acionista majoritário do Banco, deixou de cumprir o contrato e começou um verdadeiro processo de difamação, de depreciação do Besc, ferindo-o de morte. E o Banco do Estado de Santa Catarina provou que tem muita rigidez, que tem muita força, porque nenhum outro estabelecimento bancário do nosso País teria agüentado, num espaço de tempo tão longo, tantas notícias desfavoráveis e tanta inércia administrativa. Mas não houve nenhuma ação concreta, determinada para viabilizar, para fazer com que o Banco crescesse no seu movimento e desse lucro.
Então, assomo à tribuna hoje para dizer aos nobres Pares que de fato em nosso País, mesmo tendo vendido todas as empresas, até mesmo aquelas de importância estratégica, as condições de vida da nossa população não melhoraram, pois continuamos a experimentar o desemprego, a falta de renda, de trabalho e de atendimento às coisas essenciais da nossa população.
Por isso entendo que, de forma clara, não houve nenhuma manifestação concreta, determinada por parte do dono do Banco, na defesa desse patrimônio que não é só social, só de fomento, só de incremento aos nossos Municípios, mas é também um patrimônio que mexe com o sentimento de toda a nossa gente barriga-verde, pela importância, pela tradição que ele tem conosco, com os nossos Municípios, com as nossas pequenas comunidades, onde de fato o Banco do Estado de Santa Catarina é um agente fomentador.
A nossa Bancada e a Executiva do nosso Partido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tomaram uma decisão: o fechamento da questão com referência a essa matéria. E os Deputados que porventura não cumprirem com a determinação partidária terão que dar satisfação - não só o PMDB, nosso Partido e nossa Bancada - e explicação para a sociedade catarinense que quer transparência, que quer responsabilidade por parte dos seus homens públicos.
É esse o princípio que o PMDB vai honrar, o princípio da transparência, da ética e da lealdade partidária entre os membros da sua Bancada e entre a decisão soberana da Executiva que assim definiu e determinou que cumpríssemos com esse dispositivo regimental que determina obediência dos filiados com relação às matérias que sejam com questão fechada.
Encerro a minha manifestação dizendo que esses meses todos de trabalho, de esforço, de dedicação de muitos de nós, com muitas viagens a Brasília, de forma incessante, parece-me que foram em vão.
No entanto, nós continuamos na defesa do Besc, da Celesc, da Casan, do patrimônio e da honra do povo catarinense.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)