6ª Sessão Extraordinária - 23/08/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os Parlamentares devem pautar suas posições políticas não só em cima de dados conjunturais, mas também levando em conta princípios. E ao privatizar o Besc, a Celesc, a Casan, a Gerasul, a Telebrás, etc., fica colocado como princípio defensor a privatização de todas as instituições públicas deste País. E o serviçal do FHC, que votou por quatro anos de política neoliberal, vai constituindo-se e viabilizando isso no Estado de Santa Catarina.
Portanto, a primeira afirmação clara, pública é que o Governo do Estado decidiu privatizar o Banco.
Gostaria que o Deputado Milton Sander, que há poucos dias disse que eu estava faltando com a ética por ter me ausentado do Plenário, permanecesse no Plenário, porque nesse processo de debate e de discussão - quem é favor e quem é contra estrategicamente à privatização - os funcionários do Besc foram convidados para responder a duas perguntas e a não três.
Sr. Presidente, eu vou ler literalmente o mesmo documento que o Deputado Milton Sander leu e entregou aos Anais desta Casa, para mostrar que os Deputados que faziam discurso aqui a favor do Besc público, como também de funcionários ao defenderam no Centrosul o Besc público, nesses últimos dias, não tiveram a oportunidade de defender essa idéia.
Nesse documento que é assinado pelo Sr. Laerte Lanzarini, Gerente Regional, e pelo Sr. João Raulino Rosar, Gerente Regional de Negócios, consta o seguinte:
(Passa a ler)
"Foram apresentadas duas alternativas: federalização com posterior privatização negociada ou intervenção do Banco Central, muito embora a totalidade dos funcionários optaria pela manutenção do Besc público."
(Manifestações das galerias)
Não foi dada aos Deputados a alternativa de optar pelo Besc público, só "ou federaliza ou liquida." Essa foi a única alternativa!
É isso que foi colocado nesse debate, nessa discussão. Temos, sim, que deixar registrado nos Anais da Casa que a decisão política de privatizar o Besc vai acabar quebrando-o e desmontando-o, achando que isso seria a legitimação do discurso do Deputado Afonso Spaniol, que vai ser enquadrado.
Olha o discurso bonito que está sendo feito. O FMI enquadrou o FHC. O FHC enquadrou o Amin. O Amin enquadrou a base governista para votar na privatização. Gustavo Franco diz que ninguém enquadrou ninguém, que quem enquadrou foi o Amin, que se enquadrou à política neoliberal de privatização!
Esse é o enquadramento do Deputado Afonso Spaniol, que é funcionário, bancário, que vem de uma família humilde igual a nós! É um funcionário público que se fez profissionalmente com o dinheiro público, com o salário público e que se posiciona ouvindo os funcionários e os gerentes, quando eles não tiveram três opções, e sim duas.
Deputado Ivo Konell, com quem jogo bola há dois anos, quem diria que V.Exa... Confesso aqui que estou com uma tristeza enorme! Como é que uma pessoa de 54 anos de vida, que tem, historicamente, uma posição diferente da minha, mas coerente, agora, pela pressão conjuntural, esconde, nega escamoteia ou assume outra posição?! Quem diria!
Eu vi hoje uma foto do Deputado Jorginho Mello com um boné onde estava escrito: Besc público! Mas quem diria que agora, por uma decisão política do Governo Amin de privatizar, porque sempre defendeu a privatização...
E onde está o Deputado Lício Silveira, de quem queria falar também (ele saiu do Plenário?), que me ajudou, com muito mais convicção, a votar no passado contra qualquer posição de desmonte de instituições públicas no Estado de Santa Catarina?! Onde estão os nossos Colegas que aprendi a admirar, mesmo sendo da Direita, mas que tinham uma posição?!
O que vejo nessa experiência é que os Deputados, como o Governo Amin, precisam deixar de ser covardes! Se são privatistas, que defendam a privatização! Se defendem a privatização, que então assumam essa posição! Sejam abertos aqui! O Deputado Paulinho Bornhausen pelo menos teve coerência, pois defendeu a privatização desde o início.
Mas o que está registrado nos Anais desta Casa vai refletir nesses enquadramentos e nessas duas opções que foram colocadas. Vejo outros Estados tendo uma terceira opção, mas nós aqui, enquanto Parlamentares, tivemos que nos enquadrar somente a essas duas.
Dá-me uma tristeza porque é o nosso patrimônio público que se vai! Dá-me uma tristeza enorme porque, com quatro anos de Fernando Henrique Cardoso, e mesmo a direita, não aprenderam as lições que esse processo está produzindo neste País. Dá-me uma tristeza enorme ver Colegas meus, que vivem no mesmo lugar social, que não defendem as classes dominantes, que não são ligados à oligarquia econômica de Santa Catarina, alimentarem a posição dessa oligarquia exploradora, dominadora da América Latina, do Brasil e deste Estado.
(Manifestações das galerias)
Dá-me uma tristeza muito grande, colegas Deputados - e alguns de V.Exas. tiveram a mesma tradição, a mesma experiência, a mesma história sofrida deste Deputado -, saber que agora se está construindo uma convicção ideológica de que o que vem do Estado é o mau, é a perdição, é o inferno, é o lugar da incompetência, da improdutividade, da ineficiência, e o que vem do privado é a competência, a eficiência e a produtividade.
Portanto, a democracia aqui era a possibilidade de ouvir além dos gerentes, ou seja, os funcionários aterrorizados com a liquidação, e que nunca esteve na pauta de discussão neste Plenário. Se houvesse vontade política em viabilizar o Banco isso poderia ser feito com poucos recursos financeiros. Matematicamente não existe justificativa financeira para privatizar o Besc; não existe justificativa administrativa, do ponto de vista da modernização do Besc, porque o Banrisul, do Rio Grande do Sul, deveria ser privatizado porque a sua modernização está muito aquém do Besc; não tem justificativa do ponto de vista do atendimento à população, pela eficiência que tem construído historicamente.
Portanto, financeira, econômica e administrativamente e ainda a experiência do fracasso das privatizações neste País, deveriam conduzir os nossos Parlamentares a não destruir não só a governabilidade de um Estado mas também a esperança de milhões de pessoas neste País e neste Estado.
Eu achava que as posições dos Deputados do PPB, no passado, eram sérias, honestas e coerentes. Eu confesso, com toda a sinceridade, que o discurso dos Deputados Jorginho Mello, Afonso Spaniol, Lício Silveira, Heitor Sché, que é ligado ao funcionalismo público, era honesto. Não tem nenhum argumento financeiro, econômico, administrativo e histórico que justifique o voto pela federalização.
Portanto, eles têm como único objetivo, Deputado Joares Ponticelli, o princípio ideológico de destruir a atuação do Estado na economia e nos setores estratégicos. Essa é a razão central da decisão dos Deputados: federalizar ou liquidar. E isso tudo é para manter as agências deficitárias e os funcionários. Então, pode acontecer como em Pernambuco, o que é um absurdo! Lá, o Governo banca o salário de 800 funcionários para que possa ter a conta no banco privatizado.
Mas o absurdo, Srs. Deputados, é que o Governo vai privatizar o Besc, vai ficar endividado, como a Deputada Ideli Salvatti muito bem colocou e historicizou, e ainda vai ter que bancar financeiramente as agências deficitárias, para fazer discurso eleitoral, para manter a base social dos Deputados Jorginho Mello e Afonso Spaniol...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Adelor Vieira) (Faz soar a campainha) - Deputado, V.Exa. dispõe apenas de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - ... e para manter as agências deficitárias, os empregos, os gerentes e os funcionários do Besc.
Se vocês continuarem empregados com a privatização, vai ser o dinheiro dos catarinenses que vai mantê-los empregados, mas às custas do desemprego de milhares de catarinenses. Às custas do desemprego, o banco vai ser mantido com as agências deficitárias ou os cinco mil funcionários vão ser mantidos às custas do dinheiro, do tributo, dos impostos dos catarinenses para manter o lucro das empresas privatizadas.
Portanto, todos os que vierem aqui que não são besquianos, parabéns, e junto com os besquianos nós...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)