140ª Sessão Ordinária - 13/12/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de me ater hoje a dois pontos que entendo fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado e para a geração de emprego.
Tenho acompanhado os CDLs, a Federação dos CDLs, participei de todos os encontros (recentemente estive na posse do Carlos Stüpp, em Brasília), e mais um ano se passou sem uma linha de crédito para a pequena e microempresa, que transformam o comércio catarinense, já que são as principais geradoras de emprego em nosso Estado, e agora mais ainda, em razão do turismo em Santa Catarina.
Por isso esses problemas todos, esse desgaste do Governo Federal, que hoje está com uma rejeição assustadora, porque a cada mês cria-se uma perspectiva de uma linha de crédito à pequena e à microempresa, vira o mês e isso não acontece, vem outro mês, outra promessa. E assim passou o ano sem uma linha de crédito sequer para os pequenos e microempresários tomarem fôlego, comprarem mercadorias para o mês de dezembro, época fundamental para o comércio catarinense devido às festividades de Natal.
As luzes da nossa pequena e microempresa vão-se apagando, porque não dá mais tempo de ir ao banco pegar recursos para comprar mercadorias e enfrentar esse desafio que é o Natal.
O mesmo acontece com a nossa agricultura, que também estava esperando recursos para investimentos, para custeio. Alguns agricultores nem para custeio têm! Evidentemente que estão desesperados e pedindo recursos para outros companheiros e amigos a fim de tentar fazer a sua safra.
Para nós, neste Parlamento, que temos a responsabilidade de representar o povo de Santa Catarina, é pesado e duro saber que a salvação da nossa economia passa pela agricultura. O Ministro vem dando números de produção que superam os da safra passada, mas isso é nas costas de quem sequer tem dinheiro para esses investimentos, necessários para ampliar a nossa produção, para melhorar a qualidade de vida do nosso agricultor, da nossa pecuária, dos nossos homens do campo.
Então, isso é falso, estão enganando a nossa população, seja da pequena e microempresa, seja da nossa agricultura. Venderam a CSN, a maior fábrica de aço do mundo, para colocar recursos no Tesouro e poder arcar com a saúde, com a educação, com a pequena e microempresa, com a agricultura. Mas foi ao contrário: tiraram do BNDES o dinheiro que era para financiar as pequenas e microempresas para comprar a CSN, tiraram o dinheiro do povo para comprar o patrimônio do próprio povo, e eles vão ficar com essa empresa sem custo. Isso é presente de Papai Noel ou de grego?!
É assim que o patrimônio brasileiro está desaparecendo! A Eletrobrás é uma outra grande empresa que vem a leilão, e com o preço mínimo sendo duplicado para poder comprá-la. Claro, o que custava duplicar se o dinheiro não era deles, era do BNDES, era dinheiro do povo?
É isso que estamos vendo a cada momento. E depois ainda dizem que conseguiram vender pelo dobro do preço mínimo! Claro, é como o Deputado Moacir Sopelsa me emprestar dinheiro para eu poder comprar a sua própria casa! E ainda alugá-la para poder pagar a despesa do empréstimo, pois assim eu fico com a casa de graça! É isso o que está acontecendo no País!
Onde está o dinheiro da privatização da Telebrás, que também foi comprada com o dinheiro do BNDES? Onde está o dinheiro da maior mina de ouro do mundo, a Vale do Rio Doce? Esse Papai Noel é milionário!
Tudo foi comprado com o dinheiro do BNDES, o que desemprega o povo brasileiro, porque aí não tem dinheiro para investir no comércio e na indústria. O dinheiro está servindo para comprar o patrimônio do povo brasileiro! É isso o que está acontecendo no Brasil!
Com tudo isso vendido, era para ter na caixa do Tesouro do Governo Federal dinheiro para investir na pequena empresa, na microempresa. Era para investir na agricultura deste País, que tem a terra mais fértil do mundo. Mas não se investe na agricultura, não sei se por medo que produza demais, porque aí o País paga a conta e não tem como negociar...
Eu não entendo isso, não sou economista, mas também não sou tão burro a ponto de não saber que o nosso País está entregando o seu patrimônio aos grandes banqueiros, aos grandes grupos, às multinacionais. Mas nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não vamos ficar aqui de braços cruzados deixando as coisas acontecerem. Pelo menos vamos lutar!
Em Santa Catarina privatizaram o Ipesc, e nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos pagar R$530 milhões para o Governo Federal. Federalizamos o Besc, mas vamos ter de pagar a conta!
Amanhã é o dia decisivo para o Besc. Se for aprovada a sua federalização, R$2,2 bilhões será a quantia para sanear o Besc, e quem vai pagar isso é o povo catarinense!
Então, isso vai, a cada dia, deixando os Parlamentares estressados, porque vêem o patrimônio fugindo do povo, que ainda tem que pagar a conta! Essa é a questão fundamental do País e que chega a Santa Catarina.
Agora, já se discute sobre a Celesc e a Casan. Será que vão ter coragem de também entregar todo esse patrimônio?! Eu não acredito que os Parlamentares catarinenses, eleitos pelo povo para defender o seu patrimônio, vão chegar a esse ponto. Eu não acredito!
Com certeza o povo de Santa Catarina está acompanhando passo a passo a atuação dos Parlamentares, que tiveram nas últimas eleições o seu mandato conferido nas urnas...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de um minuto para concluir seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - ...para representar toda a sociedade.
Nós esperamos poder contar com os homens de bem para salvar os grandes patrimônios de Santa Catarina e dos catarinenses, como a Celesc e a Casan, tão bem administrados que foram, até por um Parlamentar que nos dá a honra de integrar este Parlamento, que é o Deputado Júlio Garcia. Superaram a crise, a empresa saiu de uma operação em vermelho e começaram a fazer investimentos. Mas hoje colocam a culpa em meio mundo para poder justificar a sua privatização.
Mas nós...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)