137ª Sessão Ordinária - 07/12/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, grupos de idosos dos diferentes Municípios do Estado de Santa Catarina, Vereadores, monitores, assistentes sociais, lideranças que acompanham esta sessão na Assembléia Legislativa, esta tarde é importante por duas razões: a primeira é que vamos ter a oportunidade, junto com os demais Parlamentares, de votar uma emenda à Constituição do nosso Estado concedendo um direito fundamental aos nossos idosos a partir dos 60 anos de idade, que é a gratuidade no transporte coletivo municipal e intermunicipal.
A segunda também é fundamental neste dia, pois está ligada ao momento em que estamos vivendo em função da conjuntura econômica e social de Santa Catarina, dos nossos Municípios e do nosso País. E sobre este segundo ponto quero iniciar situando a realidade não só dos idosos mas de milhões de pessoas que hoje vivem no País diferentes dificuldades, para, depois, no momento certo, no momento da votação, podermos argumentar jurídica e politicamente a importância de se votar essa emenda constitucional que concede benefícios aos idosos do Estado de Santa Catarina.
Nós vivemos nesses últimos cinco anos, na área da agricultura, Deputado Moacir Sopelsa, um processo de empobrecimento. Foram 24 bilhões e 300 milhões de dólares que saíram da área rural produzindo empobrecimento, desesperança e desânimo em tantas famílias. E muitas vezes são os idosos que mais sofrem, porque vêem seus filhos, seus netos deixando a roça para procurar outro espaço, quando não é a família inteira que precisa se deslocar porque a roça não dá mais condições de dignidade, de vida, de saúde, de felicidade.
A agricultura está produzindo desesperança e a nossa população no Oeste, como se não bastasse, ainda vive agora um processo de estiagem, de seca. Choveu um pouco, mas não o suficiente para recuperar a plantação dos nossos pequenos agricultores. Esta é a primeira realidade que denuncia aos nossos agricultores, que denuncia aos nossos idosos uma desesperança muito grande. E torna-se necessário reverter esse quadro urgentemente!
O segundo ponto que hoje atinge a sociedade, mais diretamente os nossos idosos, é a reforma da previdência, que está tirando os direitos dos nossos idosos, dos nossos aposentados, que está dificultando a aposentadoria daqueles que não têm documentação para provar seus anos de trabalho, já que trabalho não conta mais para se aposentar. Os anos trabalhados não contam mais na hora de se aposentar, apenas o tempo de contribuição.
Vejam V.Exas. que há um milhão de idosos no País com idade de se aposentar e não conseguem, porque não têm documentos que comprovem. Como ficam os nossos idosos que saem aos 45, 50 anos da roça e vão para a cidade sem carteira assinada, sem contribuição previdenciária? Como essas pessoas vão se aposentar? Não vão conseguir se nós não alterarmos a lógica da reforma da previdência em nível nacional. Está-se tirando o direito dos aposentados e está-se impedindo novos idosos de se aposentarem.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos que denunciar para que se construa uma nova política pública para atender com dignidade e com decência os nossos idosos, não só os agricultores mas trabalhadores operários deste País.
Em terceiro lugar, trabalhadores acima de 40 anos e os jovens até 25 anos estão hoje sem emprego no País. Os 20% de desempregados no País são os acima de 40 anos e os abaixo de 25 anos. Esses são os dois segmentos da sociedade, cronologicamente falando, mais vitimados com o processo de desemprego neste País. Precisa ser alterada a lógica e ser dito que a experiência produz saber e, por isso, temos que valorizar os nossos trabalhadores acima de 40 anos no País. É fundamental, é decisivo mudar a política pública nacional.
É dentro deste contexto que foram colocadas algumas emendas pequenas, Deputado Manoel Mota, como a do transporte coletivo municipal e intermunicipal gratuito para os idosos de Santa Catarina. É uma pequena conquista diante de tantas conquistas que os nossos idosos precisam neste País e neste Estado.
(Palmas das galerias)
Não tenho dúvidas de que todos os Deputados votarão favoravelmente a este projeto, porque é mínimo esse direito, é pequeno esse direito quando vemos um agricultor caminhando oito, dez ou doze quilômetros a pé para ir buscar a sua aposentadoria no início do mês, porque não tem dinheiro para pagar o ônibus já que gastou tudo em remédio! Não é possível falar em cidadania para os nossos idosos quando eles não têm condições de se deslocar de uma cidade para outra, porque a política econômica dividiu a família, colocando seus filhos em cidades diferentes. O idoso tem problema de hospital, tem problema para buscar a sua aposentadoria e tem necessidade de se locomover de um lugar para outro, de uma comunidade para outra, de uma cidade para outra.
A aposentadoria de R$136,00 - que é o valor que a maioria dos nossos aposentados recebe - é uma injustiça, é uma violência, é um crime! E se não conseguimos ampliar em nível de Estado de Santa Catarina, porque é de competência federal o valor da aposentadoria, que pelo menos esta Casa Legislativa, no dia de hoje, tenha a sensibilidade - e por isso quero contar com o apoio de todos os Srs. Deputados - de conceder o mínimo de direito para os nossos idosos.
Hoje ouvimos, Sr. Presidente, um idoso dizer que não conhecia o mar. Ele está com 65 anos e nunca tinha visto o mar, mas é direito dos idosos também passear, ter atendimento à saúde e ter atendimento para administrar seus recursos.
(Palmas das galerias)
Por isso quero ver aprovado no dia de hoje este direito: a gratuidade do transporte coletivo municipal e intermunicipal como garantia de cidadania.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)