12ª Sessão Ordinária - 10/03/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, novamente, vamos trazer a esta Casa um tema de interesse dos catarinenses.
Infelizmente, o que atrai a atenção da maioria dos Parlamentares talvez sejam questões como estas que foram colocadas aqui, hoje, nesse debate acalorado. E eu gostaria de colocar, em primeiro lugar, que este Deputado, dentro do PMDB, foi um membro não-alinhado ao ex-Governador Paulo Afonso.
Queremos dizer que o povo catarinense, infelizmente, julgou-nos e deu-nos a maior derrota da história de Santa Catarina. O nosso pecado, se ele existiu, causado por um ou mais membros do nosso Partido, já pagamos, porque o político paga a cada erro, a cada pecado, na eleição seguinte.
Por isso, trazemos a esta Casa assuntos que interessam muito ao povo catarinense, assim como ao povo brasileiro, que sofre com a situação do desemprego.
Pela terceira vez venho, nos últimos dias, a esta tribuna para defender o direito inalienável de trabalhar dos catarinenses e dos brasileiros.
Quiseram os Companheiros desta Casa que eu ocupasse a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor. E analisando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, dos direitos humanos, que havia lido integralmente nos bancos da universidade aqui, em Florianópolis, com a leitura do art. 23, inciso I, da Declaração dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
O acordo que o Governo Federal fez recentemente com o FMI, que nos impôs a redução do nosso crescimento, do nosso PIB de 3% a 4%, significa 3% a 4% de menos emprego, de pobreza e de sofrimento ao povo catarinense e ao povo brasileiro; significa a previsão de 16% de inflação, corroborada a desvalorização do real. Isso significa muito. É uma agressão muito profunda na qualidade de vida do brasileiro e, em especial, do catarinense, que é quem nós, Deputados, temos que defender.
Contra esse compromisso nebuloso e negro para o povo brasileiro temos que protestar, não podemos aceitar.
Nós, da Bancada do PMDB, já pela terceira vez, estamos aqui para encontrar soluções para a situação do desemprego que assola o País, principalmente Santa Catarina, para encontrar alternativas para a proteção da empresa catarinense, para a proteção do trabalho e da renda dos catarinenses.
Esses são os temas nos quais esta Casa, os Parlamentares, deve e deveria estar diariamente batendo forte, para que a dor da família catarinense, que tem o seu pai, o seu filho, ou o esposo no desemprego, diminua. Este é o sofrimento que temos no dia de hoje.
Não podemos ficar aqui remoendo o passado, que é triste, onde há erros não só do nosso Partido. Não fomos só nós que causamos problemas, e reconhecemos que foram problemas que realmente nos fizeram sofrer bastante no nosso Partido, e recebemos rechaça, repúdio dos votos dos catarinenses.
Nós, essa Bancada de dez Deputados valorosos, que passaram também pelo crivo dos catarinenses, assim como os outros 30 Deputados das diversas Bancadas, representamos a vontade e os anseios do povo catarinense.
Por isso, temos que estar aqui preocupados com esse grande problema, que é o problema do desemprego no Estado de Santa Catarina.
Sendo assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez alerto e convido a todos para que concentremos as nossas atenções para a mais real necessidade dos catarinenses e do nosso Estado neste momento.
Tenho certeza, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se continuarmos omissos, que a história não reservará perdão para o pecado que estaremos cometendo.
Podemos depositar algumas esperanças na retomada da exportação dos nossos produtos com a queda do real. Mas pergunto: quantas indústrias calçadistas que viviam da exportação faliram ou estão fechadas? O que ainda resta da indústria calçadista outrora próspera em minha região? O que os bancos oficiais e o Governo do Estado ainda podem fazer para salvar as que sobreviveram?
Santa Catarina tem sido beneficiada com programas, como o Proger, e com os recursos do FAT? Quantos trabalhadores foram beneficiados? Quem são? Onde estão? O Estado está apoiando o associativismo entre trabalhadores, produtores? Isto pode ser ampliado para gerar mais oportunidades de trabalho e renda?
Nesta hora em que cada oportunidade de trabalho que possamos gerar deve ser para um catarinense desempregado, as nossas empresas estatais estão dando preferência em suas contratações a empresas catarinenses? Se isto ainda não está sendo feito, precisa ser feito.
Precisamos mobilizar a criatividade, o espírito empreendedor e a capacidade de superar dificuldades da nossa gente, tão decantados em nossas campanhas eleitorais e esquecidos nesta hora de crise.
Temos, aqui nesta Casa, Deputados oriundos de todos os setores da economia, do comércio, da indústria, dos serviços, da agricultura.
Em nome dos catarinenses que nos elegeram, faço mais uma vez um apelo: vamos usar nossos conhecimentos, vamos colocar o talento de cada um, vamos usar todo o nosso tempo disponível na discussão e busca de meios para mitigar a dor do desemprego que ameaça, que faz sofrer tantos irmãos catarinenses!
Trabalho e renda para os catarinenses, defesa da empresa catarinense, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não existem causas ou bandeiras mais nobres do que estas, nesta hora tão difícil para a nossa gente."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)