79ª Sessão Ordinária - 17/08/1999
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste dia tão importante em que vamos votar a admissibilidade do projeto de emenda constitucional, o Partido Democrático Trabalhista tem de trazer a sua manifestação para que fique registrada nos Anais desta Casa.
Srs. Deputados, é uma questão ideológica para o PDT a manutenção do Besc como patrimônio público, como patrimônio da sociedade. É uma postura ideológica, terminativa, concreta do Partido Democrático Trabalhista manter o patrimônio público para viabilizar ações que venham promover o desenvolvimento social.
Dentro desse enfoque, coincidindo com a postura e a linha de pensamento, estou no PDT por concordar com esse tipo de posicionamento. Então, há uma afinidade bastante grande nesta postura. Mas gostaria de dizer também, em que pese as dificuldades vividas há algum tempo, que em nível de Partido eu permaneci fiel, dispensando qualquer possibilidade de mudança de sigla, exatamente por haver essa coincidência entre o programa do Partido Democrático Trabalhista e a minha maneira de pensar, de ver e de organizar a sociedade.
Então, estou muito à vontade, muito tranqüilo para reafirmar, até em respeito ao fechamento de questão que o Partido Democrático Trabalhista adotou, que votarei, sem dúvida nenhuma, contra qualquer tipo de encaminhamento que vislumbre a possibilidade de diminuir o patrimônio público, em qualquer nível.
A questão do Banco do Estado de Santa Catarina coloca-se exatamente nesse contexto. E o que é pior: no contexto ideológico de um programa de Governo Federal que hoje entra na sua maior dificuldade; de um Governo, como diz o Deputado Ronaldo Benedet, que consegue ser contestado pela esquerda e pela direita; de um Governo que não tem mais como continuar trabalhando, porque a sua própria equipe trabalha totalmente dessintonizada.
O Ministro da Agricultura critica a CPMF; o Diretor de Controle Fiscal do Ministério da Fazenda desmente o Presidente do Congresso Nacional - que é aliado do Governo Federal - quando diz que o combustível não vai aumentar... Então, temos um funcionário de quarto escalão batendo de frente com o Presidente do Congresso e temos um Ministro questionando uma proposta presidencial. E nós vemos ainda que dentro desse quadro o Governo Federal já dilapidou tudo o que pôde e o que não pôde do seu patrimônio federal, mas continua endividado, sem rumo, sem alternativa.
Nós entendemos que o momento é de extrema responsabilidade, porque trilhar o caminho que já não deu certo é, no mínimo, trazer para Santa Catarina todo esse encaminhamento desastrado adotado pelo Governo Federal.
Quero deixar registrado, de maneira veemente, de maneira que não permita qualquer outra interpretação, o posicionamento do Partido Democrático Trabalhista em relação a essa questão, que vale, sim, a sua postura ideológica e programática, que é pela manutenção do patrimônio público.
Não temos a pretensão de adotar qualquer princípio que venha a obstruir votação, que venha a criar dificuldades regimentais, muito pelo contrário, nós estaremos aqui defendendo, lucidamente, uma proposta que foi muito bem analisada, especialmente por líderes da envergadura de Leonel Brizola, que tem uma vida toda construída vivendo a política do mundo.
Por isso, nós somos solidários com o Partido Democrático Trabalhista.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)