53ª Sessão Ordinária - 31/05/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, irei falar sobre o Ipesc, que é um assunto palpitante para o dia de hoje, no horário reservado aos Partidos Políticos.
Agora, quero falar sobre o fumo porque hoje, dia 31 de maio, é considerado o dia mundial sem cigarro, o dia mundial sem tabaco, assim proposto pela Organização Mundial de Saúde.
Eu quero dizer, em primeiro lugar, que essa luta contra o fumo, contra o tabagismo não é uma luta contra o fumante, pelo contrário. Nós, não-fumantes e fumantes, temos que nos unir nessa luta para podermos vencer esse desafio enorme que se coloca para os indivíduos, para a sociedade, para a Nação. Eu entendo que isso é mais do que uma declaração de guerra, representa uma declaração de amor pela vida e pela melhoria do bem-estar social e do próprio meio-ambiente.
É uma luta em favor da conscientização daqueles que, na condição de fumantes, precisam compreender. Hoje, a informação que o próprio Instituto Nacional do Câncer nos passa é de que 70% dos fumantes desejam parar de fumar. Agora, por que é que eles não conseguem? Possivelmente as campanhas não são convincentes ou os métodos que são utilizados não são eficazes.
Infelizmente, 25% dos médicos brasileiros fumam. E o próprio Instituto Nacional do Câncer, através das suas pesquisas, mostra a importância que o médico tem no convencimento dos seus pacientes sobre a necessidade de deixar de fumar. Ainda temos muito que avançar.
No dia 26, quarta-feira passada, a nossa Comissão de Saúde realizou uma reunião especial, tendo como participantes as Secretarias da Saúde, da Educação, do Meio Ambiente, da Agricultura e da Família; o Programa Estadual de Combate ao Tabagismo e Prevenção Primária de Câncer; as Organizações Não Governamentais; os profissionais do setor de saúde e 27 escolas da Grande Florianópolis, a fim de tratar dos malefícios do fumo. Todos sabemos realmente os males do tabagismo.
No Brasil, estima-se que a cada ano 80 mil pessoas morrem precocemente devido ao tabagismo, número que vem aumentando cada vez mais. E, por ora, estima-se que 8 a 10 brasileiros por ano morrem por causa do cigarro.
As doenças associadas ao uso do cigarro relevam a abrangência dos efeitos nocivos pelo uso do fumo. O fumo é responsável por 30% das mortes por câncer e 90% das mortes por câncer de pulmão. E de outros tipos de câncer relacionados ao uso do cigarro como: câncer de boca, de laringe, de faringe, de esôfago, de pâncreas, de bexiga, de rim, inclusive de colo de útero.
Vinte e cinco por cento das mortes causadas pelo uso do cigarro provocam doenças coronarianas, como angina, enfarto do miocárdio; doenças cerebrovasculares; doenças pulmonares obstrutivas crônicas e tantas outras doenças como aneurisma, úlceras do trato digestivo e infecções respiratórias. As crianças de gestantes fumantes nascem prematuras e com baixo peso. Há também o tabagismo passivo. Os danos causados pelo cigarro atingem os não-fumantes.
Em decorrência da nossa reunião, realizada na última quarta-feira, encaminhamos hoje à sessão dois requerimentos. O primeiro ao Secretário da Saúde, propondo que seja feito um trabalho conjunto entre esta Secretaria e pelas demais, além do trabalho integrado com os Municípios, com as Organizações Não Governamentais, a fim de se avançar nas ações preventivas e educativas sobre esse grave problema de saúde pública.
Então, temos o dever de atender à recomendação do Ministério da Saúde que é fortalecer, a nível de cada Secretaria Estadual, o Programa de Controle do Tabagismo e Prevenção Primária de Câncer, e dar importância à estrutura gerencial e funcional da Secretaria para que, na prática, esse programa possa se articular dentro e fora da Secretaria da Saúde para, de fato, conseguir levar avante um trabalho de prevenção e de educação nessa questão do tabagismo.
Nesse sentido, elaboramos um requerimento que será enviado aos 293 Prefeitos de Santa Catarina, solicitando que implementem ou fortaleçam esses programas de combate ao tabagismo e prevenção primária de câncer, e que eles estejam articulados com o programa estadual da Secretaria da Saúde, que por sua vez está em consonância com o programa do Instituto Nacional do Câncer - do Ministério da Saúde.
Entendo que precisamos ter atitudes mais enérgicas e drásticas em relação ao controle do tabagismo. Já falei que não é uma luta contra os fumantes, mas precisamos de medidas mais enérgicas. Hoje, os estudos mostram que crianças de 5 anos de idade já se iniciam no hábito de fumar e que com 19 anos de idade mais de 90% dos fumantes já tiveram essa experiência. As propagandas que hoje invadem os meios de comunicação, os espaços públicos, têm que ser revistas.
Entendo que determinadas medidas legislativas - como separar num mesmo espaço os fumantes e os não-fumantes e as iniciativas para obrigar a indústria do fumo a ressarcir aos cofres públicos, indenizando individualmente pessoas ou o próprio Ministério da Saúde, porque os gastos são excessivos no tratamento das doenças decorrentes do fumo - pouco resolvem.
Os estudos mostram que para um real ou para um dólar que se arrecada de impostos da indústria do fumo ou da venda do fumo, gasta-se apenas um real e meio ou um dólar e meio em tratamento de doenças decorrentes do uso do fumo. Portanto, é ilusória também esta idéia de que mesmo com uma sobretaxação do fumo pode-se compensar os gastos que uma Nação, um Estado, um Município ou uma sociedade têm com relação ao tabagismo.
Por isso eu acho que precisamos debater. Eu já solicitei à assessoria jurídica da minha Bancada estudos para que possamos apresentar uma proposta mais contundente, mais firme, mais resolutiva nesta área, em nível de Santa Catarina, inclusive na área do plantio, na área da industrialização e na área da comercialização do fumo.
Eu tenho aqui em mãos a Carta de Apiúna, onde se reuniram no I Seminário Estadual do Fumo cerca de 1.200 pessoas, entre sindicalistas, fumicultores, autoridades políticas, eclesiais, pastorais e movimentos sociais. Temos 65.000 famílias que dependem dessa forma de agricultura familiar do Estado - 250.000 trabalhadores que produzem 200.000 toneladas de fumo/ano.
Agora, o Governo tem a responsabilidade de procurar uma alternativa para essas milhares de famílias, afim de que não precisem ficar na dependência da cultura do fumo. E nós temos outras medidas mais enérgicas com relação a esta ilusão que é todo esse processo de plantio, de industrialização e comercialização, porque no prato da balança entre custos/benefícios os custos são muito mais elevados, e, além dos prejuízos econômicos que representam para os cofres públicos, ainda há o prejuízo da saúde e de mortes que ficam no rastro deste problema. Por isso precisamos ter medidas mais enérgicas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)