82ª Sessão Ordinária - 23/08/1999
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares e, em especial, Sr. Deputado Joares Ponticelli, eu vou conseguir falar hoje, apesar de todo o seu esforço na semana passada para buscar impedir. Vou tratar de um assunto que gostaria de ter analisado na semana passada, até da maneira como iria fazê-lo naquele momento.
Quem tem filhos e assiste ao desenho animado de vez em quando conhece um desenho chamado He-Man, que vira e mexe grita: "Eu tenho a força, pelos poderes de Grays Cow!"
Eu me lembrei muito desse desenho quando escutei muitas mentiras, boatarias, coisas que aconteceram pela imprensa vindas da pessoa do Sr. Governador Esperidião Amin, e eu fiquei impressionada com a força! Primeiro, porque parece que o PT de Santa Catarina tem força para fazer com que o Senador Suplicy apresente emenda contra o pagamento dos servidores; segundo, que ele tem força para fazer com que o Senador Piva, do PSDB, acate a emenda contra o pagamento dos servidores; terceiro, que ele tem força para fazer com que a Comissão de Assuntos Econômicos aprove a emenda contra o pagamento dos servidores por 26 a um, e, quarto, que o PT tem força para fazer com que o Senador Jorge Bornhausen vote a favor da emenda contra o pagamento dos servidores!
Parece o He-Man, porque a emenda - apelidada pelo Governador - contra o pagamento dos servidores teve todo esse poder, e foi aprovada até no Plenário!
Essa emenda, Srs. Deputados, teve a sua aprovação no dia seguinte na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos. Mas o Deputado Paulo Bornhausen convenceu os colunistas de que ela era inócua. E dois dias depois estava o Governador dizendo que a emenda era mal redigida. Agora, ele está dizendo que a emenda é inconstitucional. Que "emendinha" tenebrosa essa, não é, Deputado Heitor Sché? É contra o pagamento e tal. Por que essa emenda gerou toda essa polêmica?!
Vamos aos fatos, porque a emenda é muito clara. Ela destina os recursos do empréstimo com o Governo Federal para o pagamento da dívida que o Governo tem com o Ipesc. Portanto, a emenda do Senador Eduardo Suplicy é clara, destina-se a uma conta vinculada do Ipesc que vai ter como finalidade pagar aposentadorias, pensões e a parte patronal. E tem mais: se ela for desviada, vai haver crime de responsabilidade! Não se pode ficar federalizando dívida e continuar não pagando, porque o Sr. Esperidião Amin não pagou o Ipesc nos quatro anos em que foi Governador e nesses oito meses de Governo também não pagou a parte patronal! Então, não dá para ficar fazendo empréstimo e continuar não pagando a parte patronal do Ipesc!
É essa a emenda do Senador Suplicy. Eu recomendo que todos a leiam, porque não existe analfabeto aqui na Assembléia Legislativa nem pessoas com dificuldade de aprendizado. O que pode haver é má intenção. Isso pode, porque na realidade a emenda acaba um pouco com o objetivo e ele está estampado! A Gazeta Mercantil divulgou o seguinte: "Secretários têm planos para usar dinheiro do Ipesc."
Já tem até Secretários fazendo planejamento do destino do dinheiro da federalização da dívida do Ipesc, mas esse dinheiro é do Ipesc, e é uma dívida que brigamos durante décadas para ser reconhecida, até mesmo sequer tinha sido contabilizada!
Foi na auditoria que o primeiro número da dívida do Ipesc apareceu. E já disse desta tribuna que foi esta "tolinha", esta "burra", esta "débil mental" que pediu uma auditoria ao Tribunal de Contas.
E vamos parar de falar mentiras e fazer boatos sobre esta questão, porque isso não tem cabimento! O objetivo é claro, e sobre a emenda do Senador Suplicy volto a afirmar que não a pedi! Parece-me até que o Governador quer anexar e mandar a cópia. Eu já pedi as cópias da votação da emenda na Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário para serem anexadas nos Anais da Casa.
O Senador Suplicy confirma que a sua emenda não foi solicita por mim nem por ninguém. Afirmo que não pedi, mas deveria ter pedido! E pelo nervosismo, pelo tumulto, pela crítica e pela ferocidade com que o Sr. Esperidião Amin reagiu a essa emenda, é sinal de que acabamos inviabilizando mais uma maracutaia de desvio de finalidade de recursos, porque esse era o grande objetivo!
Agora, como não dá mais para desviar a finalidade do recurso, desviam o assunto; como não estão mais podendo dizer que a negociação da federalização da dívida foi um grande troca-troca com as Letras, que acabou o discurso, que enterraram o discurso da moralidade; como não é mais possível negar que trocaram a federalização da dívida pelo Besc (tanto é verdade isso que não esperaram nem 24 horas, votaram às 17h30min, 18h no Plenário do Senado, e às 8h o César Boechardt, "boca alugada" do Banco Central, já estava criando pânico no Besc, já estava cobrando a fatura, aquela mesma fatura que diz respeito ao que o Sr. Armínio Fraga disse aos Deputados no dia 12 de julho, ou seja, que Santa Catarina não ficaria com duas dívidas, com a do Ipesc e com a do Besc); como não dá mais para desviar o assunto que estavam negociando - a privatização do Besc - e como não dá mais para sair fora do tiroteio, do desmascaramento do discurso e da prática, eles desviam o assunto ao dizer que o PT é contra o pagamento dos salários atrasados dos servidores. Mas a emenda do Suplicy exatamente separa o recurso para pagar pensão e aposentadoria.
O Ipesc, hoje, não paga aposentadoria! Agora, vai poder pagar! Aliás, é o que permite a emenda do Senador Suplicy: vai poder dar folga no caixa. Ao invés de pagar as aposentadorias pelo caixa do Tesouro, o Sr. Esperidião, se quiser, vai poder pagar salário atrasado bem mais rapidinho do que aquele "consórcio da miséria" de 40 meses. Agora, é importante continuarmos a discussão porque ela não vai acabar.
Queremos que seja informado à Assembléia Legislativa, por meio de um pedido de informação, de onde vieram esses R$514 milhões de dívidas. A auditoria feita pelo Tribunal de Contas dizia que a dívida era, até fevereiro do ano passado, de R$670 milhões. O Secretário da Fazenda enviou para o Ministério da Fazenda (o "Vieirão" mandou lá para o Malan) uma planilha com o valor da dívida de 617, ou seja, baixou de 670 para 617, e diz aqui que até o final de 1998. E depois eles acertaram para 514! De onde veio esse número?! Queremos saber que raio de conta, de cálculo... quem sabe contrataram aquele moço do cálculo das Letras, só que lá eles faziam o bolo crescer e aqui eles o fizeram diminuir para ficar mais arredondadinho, porque tem cartilha para arredondar a letra e o Esperidião arranjou uma cartilha para arredondar os números. Por que 514?! Porque 514 é o valor das Letras que está bloqueado!
Então, queremos saber qual o montante, como foi feita essa continha arredondada de 514, até porque se derem para Santa Catarina esse benefício de federalizar - estamos defendendo isso desde o primeiro momento -, têm que dar também para todos os Estados! Dissemos isso aqui de peito aberto! Não entreguei cartilhinha por baixo dos panos e nem fiquei plantando notinha no ouvido de comentarista político, como fez o Sr. Esperidião Amin. Não! Fiz de peito aberto. O pessoal do PT faz jogo aberto. Por quê? Porque se os outros Estados conseguirem também a federalização das suas dívidas, Santa Catarina não terá 514, terá mais de R$750 milhões de dívida com o Ipesc!
Portanto, teremos mais de R$200 milhões em haver se os outros Estados federalizarem a totalidade da dívida com os seus institutos de previdência. E se não federalizarem, o Governo do Estado continuará devendo esse valor que deverá estar contabilizado, porque na hora de criar um novo instituto de aposentadoria, de pensão - virá para esta Casa um novo instituto de previdência -, ele terá que pagar esse débito! O Governo do Estado terá que botar lá no capital do futuro instituto de previdência o dinheiro de que abriu a guarda na negociata feita em Brasília para arredondar com o valor das Letras.
Então, nós estamos nos precavendo, estamos fazendo um pedido de informação para saber a origem dos 514. Estamos também preparando um pedido de auditoria ao Tribunal de Contas para ele completá-la. Ele fez a auditoria, a nosso pedido, até fevereiro de 1998, mas já estamos providenciando um pedido para que faça de 98 até agora, porque esse valor, esse saldo que não foi negociado lá em Brasília o Governo do Estado continua devendo para o Ipesc, para os servidores.
Srs. Deputados, eu não poderia deixar de fazer este registro, estas considerações, e de dar explicações, pois na semana passada, infelizmente, não consegui falar, apesar de eu ter sido uma pessoa tão falada durante a semana (não, é Deputado Joares Ponticelli?), virei até capa do jornal Última Hora, segundo a sua ótica.
Assim sendo, antes de terminar, quero dizer que estou com todo o fôlego para dar continuidade ao meu trabalho de fiscalização e cobrança. Com a coerência com que sempre pautei a minha vida enquanto sindicalista e Parlamentar, defendo o interesse dos catarinenses, dos servidores públicos, a moralidade pública e defendo que aquilo que seja feito para um seja para todos.
O Governo Fernando Henrique Cardoso está sofrendo uma ação judicial por ter tomado uma atitude discriminatória contra os demais Estados. Quando um Estado toma uma atitude discriminatória contra outros, nós temos que apoiar. O Governador Esperidião Amin há poucos dias estava querendo processar o Governador Mário Covas por conta de um expediente relacionado ao ICMS que prejudicava Santa Catarina. Se não tivesse tido um acordo, se o Governador não tivesse tomado uma atitude, tenho convicção de que nós iríamos entrar contra o Governo de São Paulo por estar prejudicando os interesses da malfadada guerra fiscal.
Isto aqui não é a casa da mãe Joana, isto aqui é um País! Tem que haver regras, tem que ter uma maneira igual de comportamento com todos os cidadãos e com todos os Estados componentes da Federação brasileira!
É isto que nós fizemos durante todo esse processo da federalização da dívida do Ipesc: estivemos sempre de cara aberta, falando e mostrando o que estávamos fazendo, nunca procedendo da forma como ocorreu e vem ocorrendo, ou seja, dando o tapa e escondendo a mão, ou aproveitando-no da situação de estar num determinado posto e poder ocupar a mídia para falar o que bem entendemos sem dar direito à resposta.
A verdade dos fatos demora às vezes um pouquinho para aparecer, mas aparece, com certeza! Quando nós estávamos trabalhando na investigação das Letras os fatos demoraram para vir; quando nós começamos a levantar em julho de 96 que era uma grande maracutaia muita gente não acreditava. Mas, o tempo disse a que veio. Muita gente mudou de lado, e quem não mudou pode continuar falando aquilo que bem entende, desde que prove com papel, com documento, como sempre fazemos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)