73ª Sessão Ordinária - 30/06/2026
DEPUTADA ANA CAMPAGNOLO (Oradora) - Pronunciou-se acerca da recente visita do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Estado de Santa Catarina. Repudiou as declarações presidenciais que atribuíram aos catarinenses uma suposta "síndrome de grandeza" e que correlacionaram a história local a ideologias extremistas.
Na condição de professora de história, resgatou entrevista concedida pelo mandatário em 1979 à revista Playboy, na qual ele manifestou admiração por figuras históricas autocráticas e controversas, como Adolf Hitler, Mao Tsé-Tung, Che Guevara, Fidel Castro e o Aiatolá Khomeini.
Contrapôs as críticas presidenciais com indicadores socioeconômicos do Estado. Ressaltou que Santa Catarina abriga quase 1,8 milhões de pessoas oriundas de outras unidades da Federação ou do exterior, o que representa cerca de 20% a 24% da população local, refutando teses de xenofobia ou falta de acolhimento.
Destacou a taxa de desemprego do Estado, fixada em 2,3%, patamar equivalente ao de nações integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além dos índices de segurança pública, que apontam Santa Catarina com a menor taxa de homicídios do país - 8,6 por 100 mil habitantes, e posicionam os municípios de Brusque, Jaraguá do Sul e Tubarão entre os mais seguros do Brasil.
Enfatizou o recorde histórico de exportações catarinenses, que atingiu U$ 12 bilhões de dólares direcionados a mais de 200 países, liderando o mercado de carne suína e ocupando a vice-liderança na avicultura.
Criticou o pacto federativo atual, assinalando que, dos R$ 140 bilhões arrecadados pela Receita Federal no território catarinense, apenas R$ 5 bilhões cerca de 3,5% retornaram ao tesouro estadual sob a forma de repasses diretos.
Apontou três medidas do Governo Federal que, segundo sua análise, prejudicam a economia do Estado. A portaria n.º 26/2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, que restringiu o arrasto de praia na captura da tainha, impactando cerca de cinco mil famílias de pescadores artesanais na Capital. Instrução Normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária, que visa alterar os critérios de composição e gordura da Linguiça Blumenau, considerada patrimônio cultural imaterial do Estado e a Proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que estuda a inclusão do gênero Pinus na lista nacional de espécies exóticas invasoras, gerando insegurança jurídica ao setor florestal catarinense, responsável por movimentar U$ 2 bilhões de dólares em exportações.
Mencionou que o modelo econômico e social atrativo de Santa Catarina transformou o Estado no principal destino de refugiados venezuelanos e cubanos no Brasil, abrigando atualmente mais de 70 mil cidadãos da Venezuela.
Concluiu traçando um paralelo histórico com a padroeira do Estado, Santa Catarina de Alexandria, destacando os valores de resiliência e oposição ao autoritarismo estatal. Solicitou, por fim, que o Governo Federal concentre suas ações na devolução proporcional dos impostos gerados pela população catarinense em vez de desferir críticas à identidade do Estado.